STF rejeita petição anti-fatiamento de advogados

Inconformados com o julgamento em fatias do processo do mensalão, advogados de réus ilustres protocolaram no STF uma petição. Questionaram a legalidade do método. O ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, submeteu a reclamação ao plenário da corte, que a indeferiu.

Ayres Britto considerou que o assunto já havia sido suficientemente discutido pelo STF. É “matéria vencida”, disse. Realçou que a subdivisão do julgamento –no caso do mensalão são oito capítulos — não constitui novidade. Segundo ele, o tribunal já procedeu do mesmo modo em outros casos. Citou vários.
Declarou, de resto, que o julgamento por tópicos, com o cálculo das penas dos eventuais condenados ao final, “em nada diminui o direito à ampla defesa” dos réus.
Exceto pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, todos os outros membros do Supremo referendaram a decisão do presidente.
Revisor do processo do mensalão, Lewandowski repisou sua contrariedade quanto ao fatiamento. Para ele, o correto seria que cada ministro lesse a íntegra do respectivo voto, sem cisões. Declarou-se, porém, rendido à opinião da maioria. De resto, concordou que não há ilegalidade na fixação das penas apenas ao término do julgamento.
Marco Aurélio, o outro voto vencido, deu razão aos advogados. Discordou do fatiamento e também da protelação no estabelecimento as penas. Pediu que sua opinião fosse consignada em ata. O relator Joaquim Barbosa interveio para dizer que considera a polêmica “uma falta de assunto”.
Barbosa lembrou que informara aos colegas, em reunião administrativa de junho, que utilizaria no julgamento o mesmo método que usara em 2007, quando a denúncia do mensalão foi convertida em ação penal. Disse que a escolha do método não é aleatória. Facilita a compreensão do processo.
O julgamento será retomado na sessão desta quarta (22). O revisor Lewandowski lerá o pedaço do seu voto correspondente ao capítulo 3 da denúncia da Procuradoria, escolhido por Barbosa como trecho inaugural. Vai-se saber, então, se o revisor discorda do relator quanto às primeiras condenação. Entre elas as de João Paulo Cunha, Henerique Pizzolato, Marcos Valério e os ex-sócios dele.

Serviço: Aqui, a íntegra da petição dos advogados, veiculada no blog do repórter Fernando Rodrigues.