quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Edital 017/2012 - Monografia


EDITAL N. 018/2012-CEAP/DIREITO

O Coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, no uso de suas atribuições regulamentares etc.


FAZ SABER aos acadêmicos do 10º (décimo) semestre do Curso de Direito, abaixo relacionados e regularmente matriculados na disciplina Monografia II, que não depositaram os Trabalhos de Curso no dia 30/11/12 e que, portanto, não estão participando da III Jornada de Iniciação Científica, as alterações na data de defesa e na ordem de apresentação, bem como as demais informações necessárias para Defesa do Trabalho de Curso ainda neste semestre - 2012.2.


Datas das defesas: 28 e 29/12/12, nos turnos vespertino e noturno.

Local das Defesas: Núcleo de Prática Jurídica - NPJ e Sala 003



CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES


DATA:
28/12/12 - NPJ

DATA:
28/12/12  - SALA 003
14:00 H
Camila E. da Silva Vieira

14:00 H
Marileny P. de A. de Castro
15:00 H
Marcus V. M. Rodrigues

15:00 H
Dionatas Silva Pereira
16:00 H
Rhana P. Lobato Costa

16:00 H
Marjorie da Costa da Silva
17:00 H
Rafael dos S. da Silva

17:00 H
Nataly Sena Uchôa
18:00 H
Janaina dos S. Duarte

18:00 H
Maiara Sitta
19:00 H
Jéssica N. C. da Silva

19:00 H
Sharlene Brito























Observações:
- As datas acima estipuladas possuem caráter improrrogável;
- Todos os Trabalhos sofrerão o desconto de um ponto na avaliação da parte escrita, nos termos do Edital n. 007/2012-CODIR/CEAP.
- Frise-se que os acadêmicos que não efetuaram o depósito do trabalho de curso nesta 2º fase só poderão realizar a defesa em Fevereiro de 2013, após rematrícula na disciplina de Monografia II.


Macapá-AP, 27 de dezembro de 2012.







Linara Oeiras Assunção
Coordenadora Adjunta do Curso de Direito

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

DEFESAS DE MONOGRAFIA


ATENÇÃO ACADÊMICOS DOS 10ºs SEMESTRE QUE PARTICIPARÃO DA 2º FASE DAS DEFESAS DE TRABALHO DE CURSO.

As bancas ocorrerão do dia 27 ao dia 29 de Dezembro de 2012, pela parte da tarde nos dias 27 e 28 e pela parte da manhã no dia 29 e serão compostas por professores selecionados pela Coordenação de Direito.

Frise-se que os acadêmicos que não efetuaram o depósito do trabalho de curso nesta 2º fase só poderão realizar a defesa em Fevereiro de 2013, após rematrícula na disciplina de Monografia II.

Segue a lista dos acadêmicos que efetuaram o depósito final das monografias, com as respectivas datas e horários de apresentação:

DIA 27/12/12 - NPJ - TARDE

15:00 h - Antônio Detimar da Silva

16:00 h - Carolina Milena Marques Monteiro

17:00 h - Telma Ruth Bacelar Teixeira

18:00 h -  Samuel Bastos Macedo

19:00 h - Enildo Santana Amanajás



DIA 28/12/12 - NPJ - TARDE

14:00 h - Camila Evelin da Silva Vieira

15:00 h - Dionatas Silva Pereira

16:00 h - Rhana Pâmela Lobato Costa

17:00 h - Rafael dos Santos da Silva

18:00 h - Janaina dos Santos Duarte

19:00 - Jéssica Natália Conceição da Silva



DIA 29/12/12 - NPJ - MANHÃ

08:00 h - Marcus Vinicius Masuko Rodrigues

09:00 h - Marileny Parente de Abreu de Castro

10:00 h - Marjorie da Silva Costa

11:00 h - Nataly Sena Uchôa

12:00 h - Maiara Sitta

13:00 h - Luciana Albuquerque Ferreira


Maiores informações procurar o Estagiário da CooDir, Línike Lima.


A CooDir.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Prorrogação do prazo de depósito do 1º capítulo

Caros acadêmicos do 9º semestre,

    Informamos que a data de depósito do 1º capítulo da monografia foi prorrogada até o dia 27/12/2012. Não percam o prazo!

    Prof. Paulo Mendes (9 DIN-1) e Profa. Linara Oeiras (9 DIV-1).

Mudanças na Coordenação do Curso


Mensagem dos Professores Paulo Mendes, Linara Oeiras e Elias Salviano:

                Considerando nossa permanência há três anos e seis meses na coordenação geral, adjunta e do NPJ do Curso, gostaríamos de compartilhar tudo o que foi conquistado neste período, mas antes, vamos aos agradecimentos:

Agradecemos a Deus por tornar nossa jornada sempre uma benção, ao Profº. Leonil Amanajás pela confiança, aos demais Diretores, a Assessoria Especial, a Coordenação Pedagógica, a Coordenação Psicopedagógica, aos Coordenadores de Curso, de Pós-Graduação, a Secretaria Acadêmica, aos professores do NDE, ao Colegiado do Curso, a Secretária e ao Estagiário do Curso, a todo o pessoal de apoio do CEAP, e aos nossos discentes queridos.

Pois bem, no período, que compreende de agosto de 2007 a dezembro de 2012, conquistamos:

- O conceito 4 na avaliação do MEC/INEP;
- Lançamos uma revista científica eletrônica com ISSN, que inclusive foi notícia no boletim de oportunidades acadêmicas da FGV - São Paulo;
- Implantamos a Jornada de Defesa de Monografia, os grupos de pesquisa, com publicação em diversos eventos, como, por exemplo, o AMAZONTECH 2012;
- Passamos a adquirir livros regularmente e construímos com a comunidade acadêmica um novo projeto pedagógico e matriz, já elogiada por diversos segmentos especializados;
- Mudamos o perfil do corpo docente. Em 2009, ainda havia 8 professores apenas graduados, um professor com doutorado e 4 mestres. Hoje o curso conta com 5 professores doutores, 15 professores com mestrado e 15 professores com especialização “latu sensu” ;
- Nossa maior alegria é a evolução da avaliação positiva identificada na Comissão Própria de Avaliação (CPA), do segundo semestre de 2009, quando tínhamos uma avaliação de 77%, passamos para o índice de 83% no segundo semestre de 2011.

Parabenizamos a nova equipe - Coordenador, Profº. Msc. Helder Ferreira, Coordenadora Adjunta, Profª. Msc. Camila Ilário, com a permanência do Profº. Esp. Elias Salviano na Coordenação do NPJ - e desejamos um mandato abençoado e de muito trabalho em prol de um Curso cada vez melhor.
       
        Com o apreço de sempre nos despedimos, desejando um Feliz Natal e um ano novo repleto de conquistas e muita paz.
Paulo Sergio Abreu Mendes
Linara Oeiras Assunção
Elias Salviano Farias

FELIZ NATAL



São os votos da Coordenação do Curso de Direito a todos os nossos professores, funcionários, acadêmicos, egressos e colaboradores.

Paulo Mendes, Linara, Salviano, Ewerton, Suelen, Linike

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

BOAS FÉRIAS

Aos nossos queridos acadêmicos desejamos boas férias, renovem as baterias, curtam esse merecido descanso que no próximo semestre  teremos novos desafios, novidades e estudos para realizar.




segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

CURSO DE DIREITO APROVA NO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL DA UNIFAP

Os professores Rilton Amanajás e Luciana Esteves e os egressos Nathália Uchoa Santos e Alene Chagas da Silva foram aprovados no processo seletivo 2013 para o Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Unifap.

5 vagas não foram preenchidas.

VC QUER PASSAR NO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL DA UNIFAP?

VENHA FAZER A ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL DO CEAP!

informações 3261-2133 ramal 213   ou copepe@ceap.br
O Curso de Direito do CEAP saiu no boletim de Oportunidades Acadêmicas do curso de Direito da FGV São Paulo. acesse o Link aqui  para visualizar o boletim.  Veja a nota:



quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

MONOGRAFIA


EDITAL N. 016/2012-CEAP/DIREITO

O Coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, no uso de suas atribuições regulamentares etc.


FAZ SABER aos acadêmicos do 10º (décimo) semestre do Curso de Direito, abaixo relacionados e regularmente matriculados na disciplina Monografia II, que não depositaram os Trabalhos de Curso no dia 30/11/12 e que, portanto, não estão participando da III Jornada de Iniciação Científica, os prazos e demais informações necessárias para Defesa do Trabalho de Curso ainda neste semestre - 2012.2.

Data de depósito: 21/12/12 (sexta-feira), até 22h: 30min, na sala da Coordenação do Curso.
Datas das defesas: 27, 28 e 29/12/12, nos turnos vespertino e noturno.
Divulgação do cronograma das defesas: 22/12/12, as 18h00min nas redes sociais do Curso.
Banca Examinadora: Profº. Paulo Sérgio Abreu Mendes, Profº. Elias Salviano Farias e Profª. Linara Oeiras Assunção.

ACADÊMICOS


Turma: 10º DIV
1) JOSILANA DOS SANTOS FERREIRA – 10º DIV
2) SORAIA AUGUSTA NOGUEIRA DE BRITO – 10º DIV
Turma: 10º DIN-1
3) ALEXANDRE LUIZ BRITO DO AMARAL – 10º DIN-1
4) ALEXSANDRO ACIOLI DE MATOS – 10º DIN-1
5) ANA CLAÚDIA NORONHA BORGES – 10º DIN-1
6) ANNIE CHRYSLER MARTEL BARBOSA – 10º DIN-1
7) CAMILA EVELIN DA SILVA VIEIRA - 10º DIN-1
8) DANIEL ALMEIDA CALADO - 10º DIN-1
9) DANIELSON ALMEIDA DO AMARAL - 10º DIN-1
10) GILMAR DE SOUZA TÁVORA - 10º DIN-1
11) HERBERTH DE FREITAS MORENO - 10º DIN-1
12) JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS - 10º DIN-1
13) JOSÉ OTACÍLIO DE LIMA NETO - 10º DIN-1
14) LENYE SILVA SOARES - 10º DIN-1
15) NALDIR FREIRES GOMES - 10º DIN-1
16) NATALY SENA UCHÔA - 10º DIN-1
17) RAMON DE MORAES ARAÚJO - 10º DIN-1
18) RITA DE CÁCIA DA SILVA COELHO AMORAS - 10º DIN-1
19) WILSON DA SILVA FERREIRA - 10º DIN-1
20) ZENEIDE PICANÇO DA SILVA - 10º DIN-1
Turma: 10º DIN-2
21) ANTÔNIO CARLOS FLEXA COIMBRA – 10º DIN-2
22) ANTONIO DETIMAR DA SILVA - 10º DIN-2
23) CATHYENNE MARQUES FERREIRA - 10º DIN-2
24) CRISTINA YURI KAWAKAMI REGO - 10º DIN-2
25) DIONATAS DA SILVA PEREIRA - 10º DIN-2
26) ENILDO SANTANA AMANAJÁS - 10º DIN-2
27) FLÁVIA PATRÍCIA DE SOUZA MAIA - 10º DIN-2
28) JANAINA DOS PASSOS DUARTE - 10º DIN-2
29) JESSICA NATALIA CONCEIÇÃO DA SILVA - 10º DIN-2
30) JONYWAL DA SILVA SOARES - 10º DIN-2
31) LAYLA NAJARA DIAS DE ARAÚJO BARROS - 10º DIN-2
32) MARCUS VINICIUS RODRIGUES - 10º DIN-2
33) MARJORIE DA SILVA COSTA - 10º DIN-2
34) MAX ELZE MONTEIRO SANTOS - 10º DIN-2
35) RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA - 10º DIN-2
36) RHANA PAMELA LOBATO COSTA - 10º DIN-2
37) SAMUEL BASTOS MACEDO - 10º DIN-2
38) SHARLENE BRITO DE JESUS - 10º DIN-2
39) SUELEN TAINA MONTEIRO CORREA - 10º DIN-2


Observações:
- As datas acima estipuladas possuem caráter improrrogável;
- Todos os Trabalhos sofrerão o desconto de um ponto na avaliação da parte escrita, nos termos do Edital n. 007/2012-CODIR/CEAP.


Macapá-AP, 12 de dezembro de 2012.


Linara Oeiras Assunção
Coordenadora Adjunta do Curso de Direito

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

ADIAMENTO DO XVI TRÍDUO JURÍDICO



COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DO CEAP

COMUNICADO OFICIAL


Senhores professores, acadêmicos, funcionários, acadêmicos de outras IES, comunidade jurídica e público em geral, é com pesar que comunicamos o ADIAMENTO do XVI TRÍDUO JURÍDICO pela ausência do Deputado Estadual Fernando Capez, comunicada hoje pela manhã pela assessoria parlamentar, conforme abaixo transcrito.

O curso de Direito do CEAP realizará o XVI TRÍDUO JURÍDICO ainda no 1º semestre de 2013, com os mesmos palestrantes em data a ser divulgada posteriormente.

Os inscritos no XVI TRÍDUO JURÍDICO podem optar por receberem de volta o valor já pago ou cancelamento da ordem de pagamento do cartão de crédito, ou ainda assegurarem a inscrição para a realização do evento no 1º semestre de 2013.

email do deputado Fernando Capez

Paulo, boa tarde.
 
Com a mudança do Secretário de Segurança Pública e todo o momento que São Paulo está vivendo, o Governador Geraldo Alckmin, tem convocado o Dr. Capez para reuniões sucessivas de modo que fica impossibilitado a ida para Macapá e a realização da Palestra.

O Dr. Capez realmente ficou chateado em ter que desmarcar essa palestra solicitando, se possível, um agendamento para outra data.

Forte abraço.
 
 
Atenciosamente.
 
Marcus Vinicius
Ass. Parlamentar
 
GABINETE DO DEPUTADO FERNANDO CAPEZ
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Palácio 9 de Julho
Av. Pedro Álvares Cabral, 201
1º Andar – Sala 1116 – Ibirapuera
Fone: (11) 3886-6691

GABARITO E PROVA DO ENADE

Acesse Aqui a prova em Direito do ENADE 2012 E CONFIRA O GABARITO:


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

III JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA


Cronograma das Defesas dos Trabalhos de Curso
III Jornada de Iniciação Científica
Curso de Direito do CEAP

A Coordenação do Curso de Direito do CEAP, por meio da Coordenação de Monografia, FAZ SABER aos acadêmicos do 10º semestre, devidamente matriculados e cursando a disciplina Monografia II, o Cronograma das Defesas dos Trabalhos de Curso com dia, horário, local e banca examinadora.

INFORMA também que a Profa. Msc. Helísia Costa Góes protocolou um requerimento solicitando a remarcação de suas bancas previamente agendadas para o dia 03/12/12. Após análise, o pedido foi deferido pela Coordenação, assim, as bancas da professora que seriam realizadas no dia 03/12/12 e no dia 15/12/12 foram remarcadas para o dia 14/12/12 e 18/12/12.

1º dia: 03/12 (segunda-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Esp. Paola Julien Oliveira dos Santos
Banca Examinadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário e Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza
15:00h – Henrique Vieira Coelho
16:00h – Alisson Espíndola Braga

NOITE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
Banca Examinadora: Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza, Prof. Esp. Elias Salviano e Profa. Msc. Emília Chaves (convidada)
19:00h – Flávio Donin Neto

2º dia: 04/12 (terça-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Esp. Paola Julien Oliveira dos Santos
Banca Examinadora: Prof. Esp. Elias Salviano Farias e Profa. Esp. Jacinta de Fátima Pernambuco Costa
15:00h – Evandson Cleber Pereira Mafra
16:00h – Danilo Paulo Barbosa Lemos
17:00h – João Paulo Matias Pereira
18:00h – Suellem Caroline Brito Morais

NOITE - NPJ
Orientador: Prof. Msc. Paulo Sérgio Abreu Mendes
Banca Examinadora: Profa. Esp. Ilza Maria da Silva Facundes e Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
19:00h – Jakelyne Monteiro Fernandes
20:00h – Neiva Risangela Barroso Gaia da Silva
21:00h – Max Elze Monteiro Santos

3º dia: 05/12 (quarta-feira):

TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Esp. Elias Salviano Farias
Banca Examinadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário e Prof. Msc. Helder José Freitas de Lima Ferreira
14:00h – Luany Flexa Guedes
15:00h – Jairo Pereira Santana Júnior
16:00h – Karollyna Ribeiro de Castro
17:00h – Renata Mendes de Freitas
18:00h – Lucélia Silva Pena

4º dia: 06/12 (quinta-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Kátia Paulino dos Santos
Banca Examinadora: Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza e Profa. Esp. Luciana Uchôa Esteves
14:00h – Pedro Bruno do Nascimento Cavalcante
15:00h – Arley Felipe Santos Bitencourt Amanajás
16:00h – Kelly Dayane Fonseca da Costa
17:00h – Thamara Alves Malcher Pereira
18:00h – Rhana Pamela Lobato Costa

NOITE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
Banca Examinadora: Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza e Profa. Msc. Elizabeth Ferguson Pimentel
19:00h – Camille Mesquita de Magalhães
20:00h – Eliane Barroso de Moraes Cardoso

5º dia: 07/12 (sexta-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário
Banca Examinadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção e Profa. Esp. Luciana Uchôa Esteves
17:00h – Rayssa Carvalho da Silva
18:00h – Sharlene Brito de Jesus

NOITE - NPJ
Orientador: Prof. Dr. Joselito Santos Abrantes
Banca Examinadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção e Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário
19:00h – Thaysa de Moraes Gomes
20:00h – Francisco Joaquim da Silva Filho
21:00h – Samuel Bastos Macedo

6º dia: 10/12 (segunda-feira):

TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Dr. Joselito Santos Abrantes
Banca Examinadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário e Profa. Msc. Helísia Costa Góes
16:00h – Gracinildo de Jesus Trindade Nunes
17:00h – Antonio Detimar da Silva
18:00h – Bruno Giordan de Oliveira Isackson

NOITE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
Banca Examinadora: Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza e Profa. Msc. Helísia Costa Góes
19:00h – Rafael dos Santos da Silva
20:00h – Thiago Cabral Oliveira
21:00h – Lisanne Mara Piedade Mira

7º dia: 11/12 (terça-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Helísia Costa Góes
Banca Examinadora: Profa. Msc. Kátia Paulino dos Santos e Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza
14:00h – Leonardo Machado de Souza Pereira
15:00h – Maria Josiani Carvalho da Mota
16:00h – Jéssica Cabral Braga

TARDE/NOITE – SALA 003
Orientador: Prof. Dr. Carmo Antonio de Souza
Banca Examinadora: Prof. Esp. Elias Salviano Farias e Profa. Esp. Paola Julien Oliveira dos Santos
16:00h – Janderson Lobato da Silva
17:00h – Lucas Bitencourt de Souza
18:00h – Gisele de Lima Monteiro Santos

8º dia: 12/12 (quarta-feira):

TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Esp. Elias Salviano Farias
Banca Examinadora: Prof. Esp. Maurício Carlos Costa Corrêa e Profa. Linara Oeiras Assunção
14:00h – Carla Viegas de Paula
15:00h – Ramon de Moraes Araújo
16:00h – Rosicleide Oliveira de Souza
Orientador: Prof. Msc. Helder José Freitas de Lima Ferreira
Banca Examinadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário e Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
17:00h – Janaina dos Passos Duarte
18:00h – Enildo Santana Amanajás

NOITE - NPJ
Orientador: Prof. Msc. Paulo Sérgio Abreu Mendes
Banca Examinadora: Prof. Esp. Elias Salviano Farias e Profa. Esp. Ilza Maria da Silva Facundes
19:00h – Marjorie da Silva Costa
20:00h – Danielson Almeida do Amaral
21:00h – Jéssica Natália Conceição da Silva

9º dia: 13/12 (quinta-feira):
TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Kátia Paulino dos Santos
Banca Examinadora: Profa. Msc. Elizabeth Ferguson Pimentel e Profa. Esp. Luciana Uchôa Esteves
14:00h – Adriano Borges de Azeredo
15:00h – Allain Victor Silva Barroso
Orientadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
Banca Examinadora: Profa. Msc. Elizabeth Ferguson Pimentel e Profa. Esp. Luciana Uchôa Esteves
16:00h – Harliny Racin Chagas dos Santos
17:00h – Layla Najara Dias de Araújo Barros
18:00h – Luciana Albuquerque Ferreira

NOITE - NPJ
Orientador: Prof. Msc. Paulo Sérgio Abreu Mendes
Banca Examinadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção e Prof. Esp. Elias Salviano Farias
19:00h – Rafael Pinheiro Macedo
20:00h – Carina Ramos Corrêa Ribeiro
21:00h – Stella Veridiana Rocha

10º dia: 14/12 (sexta-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Helísia Costa Góes
Banca Examinadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário e Profa. Esp. Luciana Uchôa Esteves
14:00h – Bruna Raphaella Alves Nascimento
15:00h – Ana Lúcia de Oliveira Felício
16:00h – Anselmo Alceu Antonio Avila Ramos
17:00h – Adrielle Silva de Medeiros
18:00h – Elizia Santos Soares

NOITE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário
Banca Examinadora: Profa. Msc. Helísia Costa Góes e Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
19:00h – Rogério Augusto Cunha de Carvalho
20:00h – Audeony de Jesus Barros Monteiro
Orientador: Prof. Dr. Joselito Santos Abrantes
Banca Examinadora: Profa. Msc. Helísia Costa Góes e Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
21:00h – Cristina Yuri Kawakami Rego

11º dia: 15/12 (sábado):
TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Msc. Ubiratan Rodrigues da Silva
Banca Examinadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção e Profa. Msc. Helísia Costa Góes
14:00h – Lourival Silva Pimentel
15:00h – Rafaela Priscila Borges Jara
16:00h – Adailson Oliveira Silva
17:00h – Marta Maria Pantoja
18:00h – Ana Carolina Maciel Nunes

TARDE – Sala 003
Orientadora: Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário
Banca Examinadora: Prof. Msc. Paulo Sérgio Abreu Mendes e Prof. Esp. Elias Salviano Farias
15:00h – Maiara Vieira Sitta
16:00h – David William da Silva Farias
Orientador: Prof. Dr. Joselito Santos Abrantes
Banca Examinadora: Prof. Msc. Paulo Sérgio Abreu Mendes e Prof. Esp. Elias Salviano Farias
17:00h – Marcus Vinicius Rodrigues
12º dia: 17/12 (segunda-feira):

TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Msc. Helder José Freitas de Lima Ferreira
Banca Examinadora: Profa. Msc. Kátia Paulino dos Santos e Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza
14:00h – Leandro Teixeira Leite
15:00h – João Victor Nascimento da Silva
16:00h – Dionatas da Silva Pereira
TARDE/NOITE - NPJ
Orientador:
Prof. Dr. Joselito Santos Abrantes
Banca Examinadora: Prof. Msc. Paulo Sérgio Abreu Mendes e Prof. Esp. Elias Salviano Farias
17:00h – Ismael de Almeida Lopes Ferreira
18:00h – Ana Elisa Alencar da Silva Aguiar
19:00h – Sara Dalila de Melo Silva

13º dia: 18/12 (terça-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Helísia Costa Góes
Banca Examinadora: Prof. Esp. Elias Salviano Farias e Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza
15:00h – Camila Gomes da Cunha
16:00h – André Paulo Alencar de Farias
Orientador: Prof. Esp. Elias Salviano Farias
Banca Examinadora: Profa. Msc. Helísia Costa Góes e Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza
17:00h – Monara Queiroga Silva
Orientador: Prof. Dr. Joselito Santos Abrantes
Banca Examinadora: Profa. Msc. Helísia Costa Góes e Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza
18:00h – Soraia Augusta Nogueira de Brito

14º dia: 19/12 (quarta-feira):

TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Esp. Elias Salviano Farias
Banca Examinadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção e Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário
14:00h – Felipe Ramon da Silva Lobato
15:00h – Otiniel Justino Garcia Medeiros
16:00h – Fernando Ferreira Pantoja
17:00h – Erika Moraes dos Santos
18:00h – Gustavo Pereira de Andrade

NOITE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Linara Oeiras Assunção
Banca Examinadora: Prof. Esp. Elias Salviano Farias e Profa. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza
19:00h – Elias José Teixeira

15º dia: 20/12 (quinta-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Esp. Jacinta de Fátima Pernambuco Costa
Banca Examinadora: Profa. Msc. Elizabeth Ferguson Pimentel e Profa. Esp. Veronice Alves da Silva Ribeiro
16:00h – Zeneide Picanço da Silva
Orientador: Prof. Esp. Nazir Rachid
Banca Examinadora: Profa. Msc. Elizabeth Ferguson Pimentel e Profa. Esp. Veronice Alves da Silva Ribeiro
17:00h – Geselly da Silva Pinto

16º dia: 21/12 (sexta-feira):

TARDE - NPJ
Orientadora: Profa. Msc. Elizabeth Ferguson Pimentel
Banca Examinadora: Prof. Esp. Elias Salviano Farias e Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário
14:00h – Suellen Góes Juarez
15:00h – Alex Bruno de Souza Vidal
16:00h – Abner Ferreira Borges Jara
17:00h – Natalia Almeida Lenzi
TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Msc. Ubiratan Rodrigues da Silva
Banca Examinadora: Prof. Esp. Elias Salviano Farias e Profa. Msc. Camila Rodrigues Ilário
18:00h – João Pini Neto

17º dia: 22/12 (sábado):

TARDE - NPJ
Orientador: Prof. Msc. Ubiratan Rodrigues da Silva
Banca Examinadora: Prof. Msc. Helísia Costa Góes e Profa. Esp. Paola Julien Oliveira dos Santos
14:00h – Nataly Sena Uchôa
15:00h – Daniel de Ávila Abreu
16:00h – Camila Evelin da Silva Vieira
17:00h – Jorge de Almeida Cruz
18:00h – Cley Jones Nunes Moraes
19:00h – Telma Ruth Bacelar Teixeira de Carvalho
20:00h – José Sérgio dos Santos Sena

Obs: Foram feitas algumas atualizações a pedido dos professores Kátia Paulino, Carmo Antonio e Joselito Abrantes.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 10º SEMESTRE


INFORME:

Após deliberação do NDE e do Colegiado do Curso de Direito e também após a apreciação dos vários pedidos dos acadêmicos concluintes e de seus respectivos orientadores, a Coordenação do Curso informa:

- A data de depósito de Trabalho de Curso foi prorrogada para dia 30/11/12, sexta-feira.

- As composições das bancas examinadoras serão divulgadas no dia 28/11/12, quarta-feira, nas redes sociais do Curso.

Lembramos que o depósito final deverá ser feito em 3 vias encadernadas em espiral e com a respectiva autorização assinada pelo orientador.

Por fim, destacamos que a data da III Jornada de Iniciação Científica está confirmada para o dia 3/12/12 e que o não depósito do Trabalho de Curso na data supracitada acarretará desconto de 1 ponto do trabalho escrito e defesa no período de 27 a 29 de Dezembro, com os professores Paulo Mendes, Linara Oeiras Assunção e Elias Salviano como avaliadores.

A CooDir.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


Zumbi dos PalmaresZumbi dos Palmares                "A cada novo 20 de novembro, Zumbi se espraia, amplia o seu território na consciência nacional, empurra para os subterrâneos da história seus algozes, que foram travestidos de heróis"  Sueli Carneiro

Novembro - Mês da Consciência Negra
CLIQUE NA IMAGEM E ACESSE O SÍTIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.


Quando tudo aconteceu...

1600: Negros fugidos ao trabalho escravo nos engenhos de açúcar de Pernambuco, fundam na serra da Barriga o quilombo de Palmares; a população não pára de aumentar, chegarão a ser 30 mil; para os escravos, Palmares é a Terra da Promissão. - 1630: Os holandeses invadem o Nordeste brasileiro. - 1644: Tal como antes falharam os portugueses, os holandeses falham a tentativa de aniquilar o quilombo de Palmares. - 1654: Os portugueses expulsam os holandeses do Nordeste brasileiro. - 1655: Nasce Zumbi, num dos mocambos de Palmares - 1662 (?): Criança ainda, Zumbi é aprisionado por soldados e dado ao padre António Melo; será baptizado com o nome de Francisco, irá ajudar à missa e estudar português e latim. - 1670: Zumbi foge, regressa a Palmares. - 1675: Na luta contra os soldados portugueses comandados pelo Sargento-mor Manuel Lopes, Zumbi revela-se grande guerreiro e organizador militar. - 1678: A Pedro de Almeida, Governador da capitania de Pernambuco, mais interessa a submissão do que a destruição de Palmares; ao chefe Ganga Zumba propõe a paz e a alforria para todos os quilombolas; Ganga Zumba aceita; Zumbi é contra, não admite que uns negros sejam libertos e outros continuem escravos. - 1680: Zumbi impera em Palmares e comanda a resistência contra as tropas portuguesas. - 1694: Apoiados pela artilharia, Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello comandam o ataque final contra a Cerca do Macaco, principal mocambo de Palmares; embora ferido, Zumbi consegue fugir. - 1695, 20 de Novembro: Denunciado por um antigo companheiro, Zumbi é localizado, preso e degolado.
Fernando Correia da Silva

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

XVI TRÍDUO JURÍDICO INSCRIÇÕES ABERTAS


O XVI TRÍDUO JURÍDICO discute o direito penal e os principais temas que repercutem na reforma do Código Penal. E pela primeira vez em Macapá, o promotor e deputado estadual pelo PSDB, FERNANDO CAPEZ, um dos mais competentes doutrinadores da nova geração de penalistas abre o tradicional evento promovido pelo curso de Direito do CEAP. No segundo dia, o Desembargador Siro Darlan, do TJRJ, uma das maiores autoridades sobre direitos da criança e do adolescente, discute a redução da maioridade penal para adolescentes. No último dia, o promotor de justiça Marcelo Moreira, do MPE local, fala dos crimes ambientais.

NÃO PERCA! INSCREVA-SE JÁ.

INVESTIMENTO:
Público em geral: R$100,00
Acadêmicos de outras IES: R$50,00
Acadêmicos e Egressos do CEAP: R$35,00 

O certificado de participação contará com até 30 horas de atividades complementares, para quem participar dos 3 dias do evento.

INSCRIÇÕES ABERTAS CLIQUE NO CARTAZ E ACESSE O SÍTIO DE INSCRIÇÕES

vestibular CEAP -, Relação de Aprovados

Clique  AQUI e veja a relação de aprovados no Vestibular do CEAP.

AQUI vc vê os aprovados em Direito Noturno
e AQUI os aprovados em Direito Vespertino

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Chamada de trabalhos


II Seminário de Iniciação científica

XVI Tríduo Jurídico


A Coordenação do curso de Direito e o NDE chamam acadêmicos, egressos, professores, funcionários e a comunidade em geral, para apresentação de trabalhos científicos na forma de “papers” ou pôsteres no XVI TRÍDUO JURÍDICO, que ocorrerá de 05 a 07 de dezembro de 2012.

Os inscritos que tiverem trabalhos selecionados receberão certificado especial de 10 (pôster) ou 20 (paper) horas de atividades complementares.

PAPER
O paper deve ter entre 5 e 12 páginas e seguir as normas da ABNT (NBR 6023; NBR 10520; NBR 6022). Todos os textos deverão ser entregues em três cópias impressas e uma cópia em CD.

PÔSTER
É livre o aspecto estético, desde que respeitadas as normas convencionais (ABNT) para a parte textual e uso de recursos como tabelas, gráficos, fotos, mapas, etc. O texto deve ser grande o bastante para ser lido a dois metros de distância. O pôster deve conter, no alto, os seguintes títulos obrigatórios: título do trabalho, nome dos autores e referência da instituição; introdução, objetivos, metodologia, conclusões (Resultados) e referências. Deve conter ainda, de 150 a 500 palavras.
Dimensões do pôster: 1,10m (altura) x 0,90m (largura).

DATA E LOCAL DE ENTREGA
Até às 19 horas do dia 03 de dezembro de 2012, na Coordenação do Curso de Direito do CEAP.

as regras gerais estão disponíveis na Xerox do CEAP.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

ATENÇÃO ALUNOS DO 9º E 10º SEMESTRES

Encontra-se a disposição dos acadêmicos do 9º e 10º uma apostila com exercícios para o ENADE/OAB, basta dirigir-se à Coordenação de curso com um PenDrive, pois o arquivo tem 34 megas. Recomendo resolver os exercícios de Direito Constitucional,  e da parte geral.
sucesso!

ROXIM, COMENTANDO AS TESES DO STF NO JULGAMENTO DO MENSALÃO


POLÍTICA

Fato consumado, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo
Petistas em geral e blogueiros chapas-brancas em especial estão excitadíssimos desde que a “Folha de S. Paulo”, lídimo representante da mídia tradicional, publicou entrevista com o jurista alemão Claus Roxim, o teórico da tese do “domínio do fato”, em que ele diz o óbvio: não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um réu supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica.
A pergunta tinha endereço certo, a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo STF por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Provavelmente Roxim não tem a menor ideia do que seja o julgamento do mensalão, e é claro que sua resposta não tem qualquer crítica à decisão do STF, mas os seguidores políticos de Dirceu tentaram espalhar a ideia de que o teórico do “domínio do fato” não condenaria o ex-chefe da Casa Civil.
O procurador-geral classificou José Dirceu como o homem que detinha o “controle final do fato", o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização.
Com mais de três meses de julgamento, as provas testemunhais e indiciárias ganharam importância dentro desse processo, e o procurador-geral e a maioria dos ministros mostraram que há provas em profusão contra Dirceu.
Há testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então (vários depoimentos de políticos que diziam que qualquer acordo feito com Delúbio Soares ou José Genoino só era válido depois que comunicavam a Dirceu por telefone); que a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB foi organizada por ele; há indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Kátia Rabello, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.
Outra resposta de Roxim representa, essa sim, discordância teórica com decisões tomadas pelo STF.
Ele diz que “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção (“dever de saber”) é do direito anglo-saxão e não a considero correta”. Nesse caso, trata-se de mera opinião, disputa de escolas.
Leia a íntegra em Fato consumado

ACOMPANHE A RETA FINAL DO JULGAMENTO DO MENSALÃO NO STF


Enviado por Ricardo Noblat - 
13.11.2012
 | 9h02m
POLÍTICA

‘Julgamento pode mudar a nossa cultura política’ (Entrevista)

Condenação de réus do mensalão à prisão rompe ‘tradição absolutista da impunidade de 
de poderosos’, diz professor
Daniel Bramatti, O Estado de S. Paulo
Para o historiador José Murilo de Carvalho, o julgamento do mensalão pode colaborar para uma mudança na cultura política do Brasil, "no sentido de torná-la mais republicana".
O Brasil derrubou até um presidente por corrupção, no escândalo Collor-PC Farias, mas ninguém foi punido. O que mudou?
A impunidade dos poderosos, pela política, pelo dinheiro e pelo status social sempre foi nossa tradição. No máximo, abriam-se processos que terminavam com prescrição, absolvição, comutação, todas essas rotas de fuga admitidas em nossas leis. Creio que o único graúdo apenado e cumprindo pena seja o juiz Nicolau, mesmo assim em prisão domiciliar.
A diferença agora é que houve condenações que implicam prisão. Ainda teremos pela frente os infindos recursos que podem reduzir penas, mas, de novo, o que já vimos indica que algo mudou. Esse algo foi a posição dos juízes do STF.
A adoção de novos embasamentos jurídicos pelo STF, como a teoria do domínio do fato, o surpreendeu?
Não tenho competência para fazer julgamento técnico da posição dos juízes. Ela parece, no entanto, estar dentro da esfera legítima de suas atribuições. Houve sensibilidade para perceber que certos crimes, como de corrupção, não deixam, salvo extrema incompetência do agente, os chamados atos de ofício. Ninguém passa recibo de dinheiro sujo.
Imagino que a tradição do Judiciário de não punir graúdos e o desencanto e ceticismo da opinião pública diante dessa impunidade podem ter levado o procurador-geral da República e a maioria dos juízes a repensar a jurisprudência anterior.
Teria havido mensalão se a regra no Brasil fosse a punição, e não a impunidade de políticos envolvidos em corrupção?
Dificilmente nessa dimensão. Corrupção sempre haverá, mas pode ser reduzida a níveis, digamos, toleráveis. A punição pode acabar pelo menos com o escândalo da corrupção, e isso já seria um ganho republicano. 


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

AULÃO DE DIREITO PENAL COM PROF. CARMO ANTONIO

Acadêmicos do 9º e 10º semestres assistem hoje a partir das 19 horas, um aulão com o prof. Carmo Antonio. Diversos assuntos de Direito Penal serão revistos com base nas questões do ENADE. Os egressos do curso de Direito também estão convidados, pois essa aula ajudará na próxima prova do EXAME DE ORDEM da OAB.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

AGU defende que decreto de Rondônia sobre tributação de compras pela Internet viola a Constituição


A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 15.846/2011 do Estado de Rondônia. A norma prevê o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido a entrada de produtos de outros Estados adquiridos pelo consumidor por meio da Internet, telemarketing ou showroom.

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU, elaborou a manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4855 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que alega que o decreto contraria os artigos 150 e 152 da Constituição Federal.
Segundo a unidade, a Constituição proíbe que os Estados estabeleçam limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
A AGU pontuou que o decreto estadual viola as normas constitucionais, como o princípio da autonomia, uma vez que o Estado não pode ser obrigado a cumprir uma norma com a qual não concordou. A regra que prevalece no caso é que o tributo pertença ao local onde a operação de compra foi realizada, mesmo que o consumidor final esteja em outra unidade federada.
Além disso, a Advocacia-Geral destacou que a norma conduz a incidência de dupla tributação do ICMS nas operações interestaduais, uma vez que, pelo decreto, o imposto é exigido tanto no Estado de origem dos bens quanto no local de destino do produto.
Ao se manifestar pela inconstitucionalidade do Decreto nº 15.846/2011, a AGU ainda explicou que o STF já firmou entendimento no sentido de que a norma estadual que estabeleça tributação diferenciada em operações interestaduais invade a competência do Senado Federal para determinar a alíquota de ICMS aplicável nesses casos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de relatoria do ministro Dias Toffoli.
A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.
Ref.: ADI nº 4855 - STF

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

PROFESSORES E ACADÊMICOS DO CEAP APROVAM RESUMOS NA AMAZONTECH 2012

Acadêmicos e professores do curso de Direito do CEAP aprovaram resumos científicos na 7ª Mostra de TCC’s e 3ª Exposição de Pesquisa Científica que vai ocorrer na AMAZONTECH 2012. Os professores Paulo Mendes, Rosana Mendes, Katia Paulino, Linara Oeiras, Elizabeth Fergunson e Greice Souza e os acadêmicos Arley Amanajás, Stella Miranda e Flavio Neto.

Acesse o link AQUI

RESULTADO PROVISÓRIO DO VIII EXAME DE ORDEM DA OAB

 4. OAB / AP
4.1. MACAPÁ/AP
240103461, Alene Chagas Da Silva
240093223, Aluisio Aragão De Souza Junior
240037992, Aluizio Lobato Monteiro
240029993, Andre Coelho Miranda
240102508, Áurea Uchôa Viana
240051330, Brehmyn Klizman Siqueira Nazário
240076230, Caio Tácito Mendes Cardoso
240110511, Carina Ramos Corrêa Ribeiro
240040869, Carla Castelo Mendes
240139919, Carlos Hailton Gomes Dos Santos
240054465, Carmem Cristina Fonseca Pinto
240057357, Cleriston Mubarak Teixeira De Vilhena
240128428, Dagoberto Da Costa Lobato
240105916, Daniel De Freitas Martins
240129966, Dienny Dias Alves
240116001, Doriedson Marques Costa
240099595, Edinaldo Fernandes Melo
240119207, Edson Reinaldo Do Carmo Alves
240081651, Eliel Silva De Miranda
240080385, Elson Dos Santos Serrao
240079440, Eneida Maria Galeao Quintas
240034775, Erika Vaz Borges Sampaio
240090051, Eulalio Modesto De Oliveira Neto
240137610, Evilásio Rodrigo Ferreira Da Costa
240012396, Flávia Wanzeler Carvalho
240121801, Francisco Joaquim Da Silva Filho
240071218, Gabriela Solidade Barreto
240143831, George Rafael Gomes Cardoso
240036802, Heraclito Juan Saldanha Costa
240005404, Ina Gabriela De Sousa Andrade
240046384, Isaías Corrêa Pereira Junior
240037987, Jade Tavares Agra
240004964, Jamile Ferreira Barbosa
240126251, Jane Selma Almeida De Souza
240116554, Jhonattan Roger Barbosa Queiroz
240085071, Jose Luiz Fernandes De Souza
240022415, José Vicente Rocha De Andrade Júnior
240069985, Josimar Tavares Brito
240110415, Laila Jordana Teles Soares
240097951, Laina Marques Gaia
240052683, Lana Cristina Gemaque Diniz
240024818, Leiliane De Cassia Navarro Cardoso Araujo
240110016, Lívia Larissa Da Silva Martins
240033308, Luiz Fernando Tito Da Silva
240095987, Manoel De Abreu Feitoza Filho
240127438, Marcio Douglas Moraes Amanajás
240094361, Marco Antonio Prestes Da Cunha
240049576, Maria Das Neves Da Rocha Pinheiro
240115734, Marileny Parente De Abreu De Castro
240058564, Mayra Danielly Lima Pereira
240058997, Michelle Figueiredo Pessoa Facchinetti
240035223, Náriton Alberto Ferreira Soares
240041099, Nowva Gazali De Morais Coutinho
240027635, Otoniel Sousa Figueredo Filho
240019731, Pablo Amilcar Furtado Mendonça
240101337, Patrick Anderson Pereira De Souza
240065736, Paulo Roberto Mira Martel
240067277, Raimundo Rodrigues Dos Santos
240126785, Ramon Oliveira Lopes
240074612, Rildo Rodrigues Amanajas
240124260, Rita De Cacia Da Silva Coelho Amoras
240025312, Rosangela Shirley Fernandes Da Rocha
240094345, Ruth Helena Rodrigues Monteiro
240047682, Sandra Regina Nogueira De Lima Soares
240077052, Socorro Ramos Da Silva Lima
240041869, Tatiane Pimentel De Lima
240061440, Vanessa Amanajas Da Costa
240137918, Verna Yokono Sousa
240118155, Wagner Fernando Da Silva Junior
OS NOMES EM NEGRITO SÃO DE ACADÊMICOS E EGRESSSOS DO CURSO DE DIREITO DO CEAP. DOS 69 APROVADOS 28 SÃO DO CEAP, EQUIVALENTE A  40,6% DOS APROVADOS

AOS QUE PRECISAREM RECORRER PROCUREM OS PROFESSORES DO CEAP PARA AJUDA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. LEVEM O ESPELHO DA CORREÇÃO.