quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Comissão científica rejeita estudo francês segundo o qual milho modificado causa câncer em ratos Pesquisa reativa polêmica sobre riscos para a saúde dos organismos geneticamente modificados



Uma comissão científica francesa rejeitou um polêmico estudo coordenado por pesquisadores do país segundo o qual ratos alimentados com milho transgênico sofrem câncer e morrem antes, e pediu um estudo "independente". O Alto Conselho de Biotecnologia (ACB) afirmou que não encontrou uma relação entre o alimento e a doença, como assegurava o estudo publicado em setembro.
O estudo da equipe do professor de biologia molecular Gilles-Eric Seralini, da Universidade de Caen, reativou a polêmica sobre os riscos para a saúde dos organismos geneticamente modificados. A equipe analisou durante dois anos os efeitos em 200 ratos do milho transgênico NK603 e do herbicida Roundup, o mais utilizado no mundo, e suas conclusões provocaram uma tempestade entre o governo, cientistas e defensores do meio ambiente.
Segundo o estudo da Universidade de Caen, ratos alimentados com transgênicos têm tumores até 600 dias antes que nos ratos "indicador" (não alimentados com transgênicos). No caso das fêmeas, a diferença é de 94 dias antes. Após a decisão do ACB, Seralini declarou que o milho transgênico (produzido pela multinacional Monsanto) deveria ser proibido, à espera de uma nova pesquisa.
Após a publicação do estudo, o governo da França pediu um procedimento rápido, de algumas semanas, para verificar a validade científica. O governo afirmou que se fosse confirmado que os transgênicos agrícolas são perigosos para a saúde, pediria a proibição a nível europeu.

Na Câmara, deputados divergem sobre o fim do exame da OAB Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/na-camara-deputados-divergem-sobre-fim-do-exame-da-oab-6599679#ixzz2AuOdjBtN © 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.


BRASÍLIA - Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram nesta quarta-feira sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência pública sobre as propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.
Enquanto alguns deputados consideram que o exame da OAB penaliza o estudante e não resolve o problema de baixa qualidade no ensino e de excesso de cursos de Direito no País, outros defendem a manutenção do exame para atestar a competência do profissional. O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, disse que o MEC apoia a exigência da prova e “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. A última tem caráter mais humanista e a primeira mais profissional.
Amaro Lins afirmou que o MEC estuda a mudança dos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. A proposta de criação de um curso não seria mais feita no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País.
- Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há demanda de advogados - exemplificou.
Segundo ele, as prioridades do ministério são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino no Brasil.
Parâmetros diferenciados
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicitou a audiência, destacou que a advocacia é única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe para ser exercida.
- É a única profissão em que o profissional se forma e não pode exercer a profissão - disse. Cunha é autor de um dos projetos que pedem o fim do exame (PL 2154/11). Na Câmara, tramitam, em conjunto, 18 propostas sobre o assunto.
De acordo com o deputado, o argumento da OAB para a manutenção do exame é a baixa qualidade dos cursos de Direito do País.
- Mas nenhum curso é criado no Brasil sem ser ouvida a opinião prévia da OAB - salientou.
- A OAB culpa o governo e o governo se omite”, completou o parlamentar, que disse ainda que considera o exame “um caça-níqueis”. Segundo ele, a prova tem “pegadinhas”, e existe uma verdadeira “indústria” de cursos de preparação para o exame.
Rigor com cursos
Na opinião de alguns deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Edson Santos (PT-RJ), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no Brasil, é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito.
- O governo deve ter coragem de fechar faculdades - disse Caiado, que completou: - É a faculdade que deve ser penalizada, não o jovem - completou Santos.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que o Brasil tem o maior número de cursos de Direito no mundo e disse que a qualidade deles é duvidosa. O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), também criticou o alto número de cursos.
- Precisamos ser mais rigorosos na aprovação dos cursos - afirmou.
Já o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) destacou o baixo percentual de aprovação no exame da Ordem. Na visão dele, isso ocorre porque o ensino é ruim.
- Não é a prova da OAB que vai transformar esses graduados em bom profissionais - ponderou.
Exame por tempo limitado
O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) defendeu a exigência do exame:
- Em um mundo ideal, teremos condição de fiscalizar com cuidado cada um dos cursos, e não por amostragem. Antes disso, temos que proteger a sociedade, garantindo que haverá um bom exercício da advocacia.
Os deputados José Mentor (PT-SP) e Vicente Candido (PT-SP) também defenderam a manutenção do exame.
- Tem que ter esse tipo de cuidado de atestar a competência do profissional nesta e em outras categorias - afirmou Cândido.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também foi favorável à existência da prova, mas apontou que é preciso analisar detalhes sobre a aplicação do exame, como o valor de inscrição. Ele também disse ser necessário investigar a existência de irregularidades.
- Algumas mazelas precisam ser enfrentadas e situações dentro do exame precisam ser mudadas - destacou.
 O curso de direito do CEAP é contra o fim do exame de ordem da OAB, mas acredita que precisa ser reformulado para ser de fato e de direito um exame de ordem, não um concurso para advogado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/na-camara-deputados-divergem-sobre-fim-do-exame-da-oab-6599679#ixzz2AuOjaOgq
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Poemas de Carlos Drummond de Andrade


Os ombros suportam o mundo

Os ombros suportam o mundo

Tempo de absoluta depuração.
Tempo em que não se diz mais: meu amor.
Porque o amor resultou inútil.
E os olhos não choram.
E as mãos tecem apenas o rude trabalho.
E o coração está seco.

Em vão mulheres batem à porta, não abrirás.
Ficaste sozinho, a luz apagou-se,
mas na sombra teus olhos resplandecem enormes.
És todo certeza, já não sabes sofrer.
E nada esperas de teus amigos.

Pouco importa venha a velhice, que é a velhice?
Teus ombros suportam o mundo
e ele não pesa mais que a mão de uma criança.
As guerras, as fomes, as discussões dentro dos edifícios
provam apenas que a vida prossegue
e nem todos se libertaram ainda.
Alguns, achando bárbaro o espetáculo
prefeririam (os delicados) morrer.
Chegou um tempo em que não adianta morrer.
Chegou um tempo que a vida é uma ordem.
A vida apenas, sem mistificação.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Comunicado aos acadêmicos do 9° e 10° semestre

‎9° e 10° vai ocorrer a prova pra vs hoje
9° com professor Luis Claudio sala 110
OBS: 10° semestre a professora beth acabou de nos comunicar que a prova vai ter que ser na sala de aula de vcs pq a sala 003 vai ser usada por uma outra turma
obrigada desculpa queridos att: suelen

PECC

ATENÇÃO!
Os Pecc que estão ocorrendo são: IED, Ciência Política, Historia do Direito e Direito Financeiro Tributário II.
Os Pecc que vão ocorrer às inscrições até o dia 09/11/12 são:
Direito Processual Civil I – Professora Elizabeth Ferguson
Direito Processual Civil IV – Professora Glaucia Maximim
Ética Geral e Profissional – Professora Thaena Maramalde

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ acaba de publicar seu último número em http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj. Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.


RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Vol. 2, No 21 (2012): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Sumário
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/issue/view/196

Artigos
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Justiça e reconhecimento: análise do direito à moradia à luz das teorias de Axel Honneth e Nancy Fraser
        Daniel Queiroz Pereira

A Constitucionalização do Direito Civil e seus Reflexos na Responsabilidade Civil
        helimar fialho guimaraes,       bernardo gomes barbosa nogueira

Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo
        Luís Roberto Barroso

Critérios de seleção de bens jurídico-penais: Em busca do conteúdo material do princípio da fragmentariedade
        Savio Guimarães Rodrigues

O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetro
        Mariana Thomé de Moraes

O iminente fim da imunidade tributária da INFRAERO (?)
        Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes

Sobre a possibilidade de Limitações infraconstitucionais aos direitos fundamentais independente de autorização constitucional expressa
        Orlando Luiz Zanon Junior

O Direito de ter propriedade
        luciane martins carneiro de de sousa

A teoria argumentativa de Robert Alexy e o princípio da proporcionalidade: uma análise do balanceamento de princípios e sua aplicação no Supremo Tribunal Federal.
        Abhner Youssif Mota Arabi

O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do dicurso
        Alexandre Garrido da Silva,     Ilmar Pereira do Amaral Júnior


PRAZO PRORROGADO PARA PARTICIPAR DA EXPOSIÇÃO CIENTÍFICA DA AMAZONTECH






Data do evento: 14 a 16 de novembro de 2012. Carga horária: 32 horas
Inscrições de RESUMOS para a Mostra de TCC’s e Exposição de Pesquisa Científica
Período: prorrogado até 05 de novembro/ 2012
Local: sala do Departamento de Pesquisa da UNIFAP
Horário: manhã, tarde e noite
Valor da inscrição: R$ 10,00 (dez reais)
Edital disponível em: www.unifap.br
ou AQUI

 A inscrição permitirá a submissão de até 02(dois) resumos simples, com, no máximo, 05 (cinco) autores para cada resumo, sendo necessário preencher uma ficha de inscrição para cada resumo. No atestado de apresentação constará o nome de todos os autores do trabalho; no entanto, somente o autor que submeteu o resumo receberá o Certificado, sendo vedada a entrega de certificados para os demais autores não inscritos no eventos.

DOS RESUMOS:
Deverão ser de resultados de pesquisa com participação de alunos de graduação, Trabalhos de Conclusão de Curso ou resultados de trabalhos de pesquisadores, inéditos ou publicados em eventos fora do Estado.
Os trabalhos aceitos serão divulgados na homepage da UNIFAP, até às 19h00min do dia 06 de novembro de 2012.
Os trabalhos serão apresentados no “3º Congresso Amapaense de Iniciação Científica, 7ª Mostra de TCC’s e 3ª Exposição de Pesquisa Científica”, que ocorrerá no período de 14 a 16 de novembro de 2012, na Universidade Federal do Amapá, sendo reservado, no dia de sua apresentação, um local para fixação.


ATENÇÃO ACADÊMICOS DOS 10º SEMESTRES - MONOGRAFIA

Atenção acadêmicos dos 10º semestres. a partir de hoje, e todas as terças-feiras, a professora mestre Greice Souza, ficará disponível para colaborar nas normas da ABNT, no horário das 20:40 às 21:30h, na sala do NDE do curso de Direito.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Assuntos do simulado do ENADE

Assuntos do simulado: 1) conhecimentos gerais, 2) direitos fundamentais, 3) constitucional tributário, 4) constitucional administrativo, 5) DIP, 6) penal geral, 7) constitucional administrativo, 8) trabalhista, 9) processual civil, 10) responsabilidade civil.

sábado, 27 de outubro de 2012

LEIA NA ÍNTEGRA A PESQUISA DO IBOPE EM MACAPÁ

Acesse o link e leia a pesquisa IBOPE sobre o segundo turno em Macapá.
http://www.eleicoes.ibope.com.br/SiteAssets/AP_MACAPA/T2_R2/macapa_12_1797_05.pdf 
AQUI

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

PALESTRA

ATENÇÃO ACADÊMICOS DE DIREITO DO CEAP:
Abertas as inscrições para Palestra sobre Casamento e União Estável que será ministrada pela Profº Msc. Helísia Costa Góes no Centro de Convenções do CEAP. A taxa de inscrição é una e custa R$ 25,00. As inscrições poderão ser efetuadas no Rol do CEAP, próximo a lanchonete. Serão creditadas horas de atividades complementares mediante certificado que será entregue no instante do credenciamento. Maiores informações, dirigir-se à Coordenação de Direito do CEAP
Faça logo sua inscrição!


quinta-feira, 25 de outubro de 2012

AVISO

ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 2º DIN-1

O Profº Marlon Corrêa ministrará aula normalmente nos 1º e 2º horários, sendo que não haverá permuta com o Profº Maurício Corrêa.

A CooDir.

Visita Orientada

Atenção Acadêmicos do CEAP dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Semestres que cursam a matéria Estágio/Prática Jurídica

Confirmada a Atividade de Visita Orientada no Fórum da Justiça Federal da Circunscrição de Macapá. A atividade será realizada no dia 07 de Novembro de 2012, a partir das 09:00 h na JF, bairro do Infraero I
Frise-se que os alunos supracitados estão devidamente convocados.
Maiores Informações, procurar o Profº Elias Salviano.

A CooDir.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

VESTIBULAR CEAP

Não perca tempo, inscreva-se agora mesmo no Vestibular da Faculdade CEAP. Cursos com CONCEITO 4 pelo MEC.
Juntos vamos crescer ainda mais.

RESULTADO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO 2


POLÍTICA

STF decide casos de empate do mensalão com absolvição de réus

O Globo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira que o empate sobre a condenação ou não dos réus da ação penal do chamado mensalão deve resultar na absolvição dos réus.
A Corte, que desde a aposentadoria de Cezar Peluso está com 10 integrantes, chegou a empates nos casos de sete crimes. Três réus acabaram por ser inocentados por completo com a decisão: os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno, e o ex-ministro Anderson Adauto, absolvidos pelo empate da denúncia do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro. 



RESULTADO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO


OLÍTICA

Relator venceu 70% dos embates com revisor durante julgamento

André de Souza, O Globo
Em quase três meses de mensalão, os ministros do Supremo julgaram 112 condutas criminosas distribuídas por 37 réus. Em 54 delas, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski discordaram. Na grande maioria dos casos — 38, ou 70,37% — Barbosa saiu vitorioso, e o Supremo decidiu pela condenação. 
Em outros nove casos (16,67%), a maioria dos ministros seguiu Lewandowski, e o resultado foi a absolvição. Em sete, ou 12,96% do total, deu empate. Como o Supremo entendeu que, nesses casos, prevalece a posição mais favorável ao réu, o resultado também foi a absolvição, elevando para 29,63% a taxa de sucesso de Lewandowski. 



terça-feira, 23 de outubro de 2012

ausência de professores

Atenção acadêmicos, por motivos de saúde, os professores MIlton Correa, Maurício e Camila não ministram aulas hoje. Veja no facebook as soluções da coordenação.

O prof. Luiz Alberto antecipou seu retorno e ministra aulas normalmente hoje.

REFORMA DO CPC


ARTIGO

A lentidão do Judiciário

Bruno Dantas
O projeto do novo Código de Processo Civil, tão aguardado pela sociedade brasileira, alcançou a reta final de tramitação na Câmara dos Deputados. À medida que avança a tramitação, aqueles que se empenham para que tudo permaneça como está repetem, à exaustão, argumentos falaciosos com o intuito de artificialmente criar ambiente para o bloqueio da votação. 

Entre as meias verdades que se propalam, está a afirmativa de que o único problema da Justiça brasileira é a falta de orçamento suficiente para contratação de mais juízes e serventuários. No entanto, os dados do Conselho Nacional de Justiça rechaçam essa falácia. Em 2010, o orçamento da Justiça estadual teve o expressivo aumento de 7% em comparação com 2009, saltando de R$ 22,3 bilhões para R$ 23,9 bilhões. Não obstante isso, a taxa de congestionamento na fase de conhecimento em primeiro grau, justamente aquela em que o juiz decide a demanda, cresceu 4%, passando de 56% para 60%. 

Portanto, enquanto o orçamento do Judiciário cresceu acima da inflação e do produto interno bruto (PIB) nacional, a quantidade de processos encerrados em 2010 diminuiu em relação a 2009, alcançando a marca alarmante de 60% remanescentes em estoque de um ano para outro. A realidade dos fatos pode, portanto, ser inexorável para quem defende elevar os gastos da Justiça brasileira aos patamares dos países desenvolvidos como meio de superar a crise do Poder Judiciário. Uma posição disparatada que pretende impor aumento à já substancial carga tributária suportada pelo contribuinte. 

Obviamente que a ampliação do orçamento é necessária em muitos casos e deve vir acompanhada da melhoria da gestão dos tribunais e das varas judiciais, como destacam todos os que lidam com a administração judiciária. No entanto, essas duas ações são insuficientes para resolver o problema da morosidade no Judiciário. Para resolver esse problema, é imprescindível substituir a legislação arcaica e formalista de 1973 por uma lei processual mais racional, concretizada no novo Código. 

É por isso que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça defende o projeto do novo Código, tendo aprovado por unanimidade nota técnica nesse sentido na última sessão. O Conselho entende que o texto do deputado Sérgio Barradas Carneiro, relator do novo Código, contém instrumentos que permitirão acelerar os julgamentos sem ferir a ampla defesa. 

O Conselho tem investido no aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e, simultaneamente, feito esforços para sensibilizar os governos, além do Parlamento, a fornecer recursos para o Judiciário se modernizar e desempenhar melhor sua missão constitucional. Aprovar o projeto do novo Código será grande contribuição do Poder Legislativo à construção de uma Justiça melhor e mais eficiente.
Bruno Dantas é conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do Conselho Nacional de Justiça.

AVISO


ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 3º DIN 1

Em razão da ausência do Profº Maurício Corrêa, nos 1º e 2º horários, o Profº Orlando Ribeiro é quem ministrará aula.

A CooDir.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

aviso de ausência do coordenador do curso

Atenção, professores e acadêmicos, o prof. Paulo Mendes, coordenador do curso de Direito do CEAP, avisa que não comparecerá hoje por motivo de saúde.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

AVISO


ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 9º DIN

De ordem do Coordenador do Curso de Direito, profº Paulo Mendes, informo:
A turma está dispensada das aulas de hoje, dia 19/10/12.
Não haverá, hoje, aula para o 9º DIN.

A CooDir.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Atenção 7DIV

A professora Luciana Uchôa ministrará aulas nos dois primeiros horários de hoje no lugar do prof. Mauricio.

VOTO EM ABERTO????


Enviado por Fernando Leal -
julgamento do mensalão

Que maioria?

por Fernando Leal*, especial para o blog Ancelmo Gois
O ministro Ayres Britto reafirmou hoje que os votos dados pelos ministros podem ser mudados até a conclusão dos itens do julgamento. A oportunidade para a manifestação foi criada pela mudança de voto do ministro Gilmar Mendes, que, ontem, tinha absolvido Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelo crime de evasão de divisas, acompanhando a maioria da corte. Mas quem estava nessa maioria?
Hoje, após refletir sobre fatos e teses apresentadas na sessão, Gilmar Mendes condenou os dois réus pelo referido crime. Estava, sobretudo, preocupado com o que chamou de "efeitos irradiantes" da decisão do Supremo para a solução de futuros casos pela própria corte e por outros juízes e tribunais. Assim, condenou os dois réus não pela manutenção de dinheiro no exterior, mas pela remessa ilegal de dinheiro para fora do país. Prática, aliás, pela qual Marcos Valério tinha sido condenado.
A mudança parecia não trazer maiores repercussões para o dia de julgamento. Afinal, os dois réus já haviam sido absolvidos por ampla maioria e a nova posição de Mendes não alteraria o resultado. Parecia. Ao ouvir que teria, na véspera, absolvido os réus, o ministro Joaquim Barbosa disse que não teria votado assim. Teria, na verdade, deixado seu voto “em aberto”. O que isso significa? Que não tinha condenado nem absolvido? Prática bastante incomum. Perplexidade na corte. Os ministros pareciam convictos de que o relator tinha, ontem, absolvido Duda e Zilmar. Pelo que se viu, todos, menos ele.

*Fernando Leal é professor da FGV Direito Rio

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

AVENIDA BRASIL E O DIREITO PENAL


Em 'Avenida Brasil', ninguém é ficha limpa. Veja a pena para crimes

Poucos são os personagens criados por João Emanuel Carneiro que chegarão ao fim de "Avenida Brasil" com a ficha limpa. A pedido do blog de Patricia Kogut, no jornal O Globo, o advogado criminalista Ary Bergher listou os crimes que os principais personagens da trama cometeram e quais são as penas previstas para eles no Código Penal Brasileiro.
Só pela tentativa de afundar o barco de Max, por exemplo, Carminha (Adriana Esteves) poderia pegar uma pena de 12 a 30 anos. Mas a cadeia para ela é bem mais longa que isso. Nina (Débora Falabella) também não escaparia do xadrez. Nem muitos outros.
Veja abaixo os crimes cometidos pelos personagens de 'Avenida Brasil' e suas respectivas penas:

CARMINHA (Adriana Esteves):
- Quando tentou afundar o barco de Max, personagem de Marcello Novaes: tentativa de homicídio, duplamente qualificada por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido. Pena de 12 a 30 anos.
- Quando amarrou Nina, colocou-a na mala do carro e deixou-a numa cova rasa: cárcere privado (pena que varia de 1 a 3 anos), com ameaça (pena que varia de 1 a 6 meses ou multa) e lesão corporal leve (pena de 3 meses a 1 anos).
- Quando deixou o filho Jorginho (Cauã Reymond/Bernardo Simões) no lixão: abandono de incapaz, duplamente qualificado, uma vez que ela é ascendente (mãe) e o deixou em local ermo. Pena de 6 meses a 3 anos, com aumento de 1/3.
- Quando deixou Rita (Débora Falabella/ Mel Maia) no lixão: abandono de incapaz. qualificado por ser em local ermo. Pena de 6 meses a 3 anos, com aumento de 1/3.
-  Quando tentou levar sutiãs de uma loja sem pagar: tentativa de furto,  punível com pena de 1 a 4 anos, diminuída de 1 a 2/3 em razão da tentativa.
- Quando planejou o roubo da herança de Nina, recém-sacada do banco: mandante do crime de roubo, com aumento de pena já que houve emprego de arma de fogo. Crime punível com pena que varia de 4 a 10 anos, com aumento de pena de 1/3 até 1/2.

NINA (Débora Falabella):
- Quando pegou parte do dinheiro que Tufão (Murilo Benício) deu para pagar o resgate de Carminha: Furto, crime punível com pena que varia de 1 a 4 anos e multa.
- Quando escondeu Lúcio (Emiliano D'Avilla) em seu quarto: Partícipe de violação de domicílio com tentativa de furto. Em relação ao crime de violação de domicílio a pena é de 1 a 3 meses ou multa; No furto tentado a pena é de 1 a 4 anos, diminuída de 1 a 2/3 em razão da tentativa.
- Quando convenceu Betânia (Biana Comparato) a se passar por Rita e Carminha lhe deu R$ 40 mil para ela sair do Rio: estelionato, crime cuja pena varia de 1 a 5 anos e multa.
- Quando entrou na chácara de Max e o fotografou na cama com Carminha: crime de violação de domicílio, com pena é de 1 a 3 meses ou multa.
- Quando cortou e pintou o cabelo de Carminha: Lesão corporal, crime com pena que varia de 3 meses a 1 ano.

NILO (José de Abreu):
- Quando colocava os menores para catar lixo para ele: exploração de trabalho infantil. Mas Ary Bergher destaca: "vale uma ressalva aqui sobre o fato de que a Constituição, em seu art. 7º, XXXIII, veda o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz. Assim, no caso da novela, os crimes cometidos são os de redução a condição análoga à de escravo, com pena que varia de 2 a 8 anos; aumentada a pena pela metade por ser contra criança ou adolescente. E ainda o crime de maus-tratos, pena que varia de 2 meses a 1 ano, ou multa, com a possibilidade de aumento caso a vítima seja menor de 14 anos".
- Quando fazia que Carminha e Nina lhe dessem dinheiro e objetos de valor para que ele não contasse o que sabia sobre elas: extorsão, com pena 4 a 10 anos.

LÚCIO (Emiliano D'Avilla):
- Quando quebrou as janelas do barco de Max para afogá-lo: tentativa de homicídio duplamente qualificada por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido. O crime é punível com pena de 12 a 30 anos.
- Quando invadiu a mansão de Tufão para roubar joias do cofre da família: violação de domicílio (pena de 1 a 3 meses ou multa) com tentativa de furto (pena de 1 a 4 anos, diminuída de 1 a 2/3 em razão da tentativa).
- Quando trancou a mãe, Janaína (Claudia Missura), no banheiro depois que ela viu que era o filho quem estava invadindo a casa: cárcere privado, com pena que varia de 1 a 3 anos, mas pode aumentada, uma vez que o crime foi cometido contra ascendente (mãe).
- Quando tomou a mochila com dinheiro de Nina, recém-sacado do banco: roubo, com pena que varia de 4 a 10 anos, mas aumentada em razão do emprego de arma de fogo.
- Quando amarrou Nina, colocou-a na mala do carro e deixou-a numa cova rasa: cárcere privado (pena que varia de 1 a 3 anos), com ameaça (pena que varia de 1 a 6 meses ou multa) e lesão corporal leve (pena de 3 meses a 1 anos).

BETÂNIA (Bianca Comparato): 

-
 Quando, a pedido de Nina, se fez passar por Rita e Carminha lhe deu R$ 40 mil para ela sair do Rio: estelionato, crime punível com pena de 1 a 5 anos e multa.

SANTIAGO (Juca de Oliveira):
- Se for confirmado que ele concorreu de alguma forma para o roubo das joias que depois e vende num leilão: roubo, com pena de 4 a 10 anos, variável de acordo com sua culpabilidade.

NEIDE (Cláudia Assumpção):
- Por tirar proveito da prostituição, participando diretamente de seus lucros: rufianismo, com pena de 1 a 4 anos e multa.
O advogado ressalva, entretanto, que é tudo ficção:
 - É importante frisar que tratam-se de fatos narrados em uma obra de ficção. Na vida real, cada acontecimento seria analisado com base nas provas produzidas nos autos - ressalta Bergher, acrescentando que as penas poderiam variar de acordo com forma como o crime foi cometido, a existência de possíveis situações agravantes, atenuantes 

Ação Social

INFORMATIVO aos acadêmicos do 8º, 9º e 10º semestres e demais interessados:

O Núcleo de Prática Jurídica do CEAP participará da Ação Social da Vara da Infância e Juventude promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá que acontecerá na Congregação DEUS PROVERÁ.
A data da ação é dia 20/10/12 das 12:00 às 15:00 h
O endereço é a Rua Pastor Otaniel Alves de Alencar, nº 450 - Alvorada
Maiores informações, procurar o Profº Elias Salviano.

AVISO

ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 5º SEMESTRE NOTURNO DE DIREITO

Em razão do problema de saúde do Profº Milton Corrêa, a Profº Jacinta Pernambuco é quem  ministrará aula nos 1º e 2º horários de hoje - 17/10/12.

A CooDir.

AVISO

ATENÇÃO ACADÊMICOS DE DIREITO DO CEAP ALUNOS DO PROFº MILTON CORRÊA

Em virtude do problema de saúde do Profº Milton Corrêa, as atividades relativas às matérias que ele ministra estão suspensas até o retorno do professor. Grato.

A CooDir.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

DIRETO DO BLOG DO NOBLAT


Política

A FGV sabe perguntar, mas não soube responder, por Elio Gaspari

Elio Gaspari, O Globo
Há parafusos soltos na máquina da Fundação Getulio Vargas. Em novembro de 2009, ela assinou com o Ministério das Comunicações um contrato para prestar serviços à Conferência Nacional de Imprensa, a Confecom, aquela que debateu a “criação de instrumentos de controle público e social” da imprensa. Coisa de R$ 2,7 milhões.
Os 1.600 delegados do conclave reuniram-se em Brasília em dezembro, foram saudados por Lula, aprovaram 633 sugestões e consumiram R$ 8 milhões da Viúva.
Mal a reunião terminou, o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Walter Ceneviva, disse que o desempenho da FGV comprometera a conferência com “uma quantidade de erros descomunal”.
Passaram-se quase três anos, e veio a encrenca. A repórter Andreza Matais informou que a Controladoria Geral da União quer saber o que a entidade fez com uma parte do dinheiro que recebeu. A saber:
• Cobrou R$ 438 mil para monitorar as conferências estaduais, mas 15 delas já haviam terminado quando o contrato foi assinado, duas estavam em curso, e nove aconteceram no dia seguinte.
• Recebeu R$ 390 mil para entregar um caderno com as propostas que seriam discutidas na reunião, e, segundo a CGU, ele só foi entregue quatro meses depois.
• Outros R$ 486 mil foram pagos para transmissões dos encontros em tempo real, o que não aconteceu.
Numa conferência inventada por Nosso Guia para discutir o comportamento da imprensa, nada melhor do que perguntar à FGV o que houve. Foi o que Matais fez. Recebeu a seguinte resposta, assinada pela assessoria de imprensa institucional da entidade, a Insight:
“A Fundação Getulio Vargas comunica que já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto.”
Para uma notável instituição acadêmica que vive de fazer perguntas, fica mal o estilo “não é da sua conta”. Duas tentativas posteriores resultaram em parolagens insuficientes. Numa terceira, a FGV informou que monitorou todas as conferências estaduais, mesmo antes da assinatura do contrato, e sistematizou as propostas no devido tempo.
A transmissão nacional não teria ocorrido porque a Confecom mudou de ideia.
Portanto, a bola volta para a CGU. Tomara que ela continue no jogo, de forma pública.
A FGV meteu-se com a Confecom porque quis. Sua maior contribuição à busca da “criação de instrumentos de controle público e social” da imprensa foi a prática do mais primitivo dos mecanismos: a blindagem.
Há empresas que se blindam e há depoentes de CPIs que ficam em silêncio. É o jogo jogado, pois têm motivos para agir assim. A FGV vive do prestígio que acumulou em 68 anos de trabalho. Malbaratá-lo é maluquice.

A FGV ELABORA E APLICA A PROVA DA OAB. FOI DIVULGADO RECENTEMENTE QUE O CURSO DE DIREITO NO RIO DA FGV É O PRIMEIRO COLOCADO EM APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM.

DIA DO PROFESSOR


NOSSA HOMENAGEM A QUEM ENSINA A APRENDER E APRENDE ENSINANDO. 
Feliz dia do Professor a todos os professores e em especial aos professores do CEAP.

"O professor disserta sobre ponto difícil do programa.
Um aluno dorme,
Cansado das canseiras desta vida.
O professor vai sacudí-lo?
Vai repreendê-lo?
Não.
O professor baixa a voz,
Com medo de acordá-lo."
Carlos Drummond de Andrade


"Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção." Paulo Freire

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO EM DIREITO NO AMAPÁ ESTÃO ABERTAS


 
O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva para as vagas que porventura venham a surgir durante o período de sua validade, que é de um ano, prorrogável por igual período. As provas serão aplicadas no dia 10 de novembro. Para ter direito à vaga, o estudante deve estar no mínimo no quarto semestre no momento da convocação.
O estagiário vai receber mensalmente o valor de R$ 520 de bolsa-auxílio para uma carga semanal de 30 horas, além de auxílio-transporte no valor de R$ 6 por dia. Também terá direito a seguro contra acidentes pessoais. A duração do estágio será de no mínimo um semestre e no máximo quatro semestres.
Quem se interessar deve entregar duas latas de leite em pó infantil de marca Ninho Crescimento. A escolha da marca justifica-se em razão da doação que será feita às crianças carentes, que necessitam de nutrição contínua, internadas na Casa da Hospitalidade.
Em caso de dúvida basta ligar na unidade (96) 3198-1000 ou acessar o edital.
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

NÃO PERCA A SELEÇÃO DE ESTÁGIO DO MPE

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O Ministério Público Estadual realizará processo seletivo para o quadro de estagiários de nível superior, nas áreas de Direito, Comunicação Social, Design, Jornalismo e Publicidade e Propaganda. As inscrições começam no dia 08 e vão até o dia 15 de outubro e serão gratuitas.
Para participar da seleção, os alunos deverão estar devidamente matriculados nas instituições de ensino superior que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, seguindo as instruções do edital de abertura.
As provas serão realizadas em única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 04 de novembro de 2012, das 9h às 12h, e as áreas de comunicação social, design e direito serão distribuídas nas Promotorias de Justiça de Macapá, Santana e Mazagão.
Os candidatos classificados serão chamados para ocupar as vagas surgidas ao longo dos seis meses subsequentes ao processo seletivo, de acordo com a necessidade. O estágio terá duração de, no mínimo, um ano e, no máximo, dois anos, ou até a data da colação de grau do estagiário, com jornada diária de quatro horas semanais, devendo corresponder ao horário de funcionamento do MP-AP, e remuneração com bolsa-auxílio atualmente correspondente a R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Os locais das provas serão disponibilizados no site do Ministério Público (www.mp.ap.gov.br).

CLIQUE NA IMAGEM E ACESSE A PÁGINA DE INSCRIÇÃO

STF condena cúpula petista e conclui que Dirceu chefiou o mensalão


Política

Fernanda Calgaro, UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta quarta-feira (10) o julgamento do item 6 do mensalão, no qual condenou a cúpula do PT por corrupção ativa e considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chefiou o esquema. Além do ex-ministro, que recebeu oito dos dez votos pela condenação, a Corte considerou culpados o ex-presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) José Genoino (nove votos a um) e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares (por unanimidade).

Foto: AFP

Também foram condenados por corrupção ativa o chamado núcleo publicitário, formado por Marcos Valério --apontado como o operador do mensalão--, seus ex-sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, e a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos. Foram inocentados pelo Supremo Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto.
Leia mais em Supremo condena cúpula petista e conclui que José Dirceu chefiou o mensalão 

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

terça-feira, 9 de outubro de 2012

STJ INOVA NA LEI MARIA DA PENHA


Lei Maria da Penha também vale para enquadrar irmão agressor, diz STJ
Bruno Paes Manso, Estadão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009. O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.
Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito "entre irmãos", que não apresentava "indício de que envolvesse motivação de gênero".
Em resposta, o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que "a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar", acrescentando "ser desnecessário configurar a coabitação entre eles".
Maria da Penha

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segunda-feira, 8 de outubro de 2012

GESTÃO DA AULA UNIVERSITÁRIA: TÉCNICAS DE ENSINO

Professor, clique na imagem e acesse a apresentação da professora Maiza  Taques  Margraf  Althaus, sobre técnicas de sala de aula.

aqui vc acessa um arquivo fantástico sobre dinamizar a aula expositiva.


VEJA OS VEREADORES ELEITOS EM MACAPÁ


VEREADORES

encontre o seu candidato


NOME DO CANDIDATO
% VÁLIDOS
Nº VOTOS
ALINE GURGEL· PR ·eleito
2,34%
4.771
ACACIO FAVACHO· PMDB ·eleito
2,26%
4.606
ROCHA DO SUCATÃO· PT ·eleito
2,16%
4.415
LUCAS· PTB ·eleito
1,91%
3.895
WASHINGTON· PSB ·eleito
1,88%
3.831
DIEGO DUARTE· PP ·eleito
1,82%
3.713
RUZIVAN· PDT ·eleito
1,82%
3.706
TELMA NERY· PP ·eleito
1,81%
3.700
NEUZINHA· PSB ·eleito
1,75%
3.564
EDNA AUZIER· PDT ·eleito
1,74%
3.554
CARLOS MURILO· PSC ·eleito
1,70%
3.469
ALLAN RAMALHO· PSB ·eleito
1,64%
3.357
AUGUSTO AGUIAR· PMDB ·eleito
1,41%
2.878
JOAO HENRIQUE· PR ·eleito
1,40%
2.857
JAIME PEREZ· DEM ·eleito
1,33%
2.718
MARCELO DIAS· PSDB ·eleito
1,33%
2.706
ADRIANNA RAMOS· PTC ·eleito
1,32%
2.703
EDDY CLAY· PR ·eleito
1,19%
2.432
ANDRÉ LIMA· PSOL ·eleito
1,17%
2.393
GRILO - PV ·eleito
1,13%
2.312
NELSON SOUZA· PCB ·eleito
1,13%
2.305
PROF. MADEIRA· PSOL ·eleito
1,10%
2.238
ULYSSES PARENTE· PSDB ·eleito
1,09%
2.234


PS. Há pelo menos dois candidatos sub judice, que se forem considerados válidos pela Justiça Eleitoral, poderão modificar este resultado.