RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Vol. 2, No 21 (2012): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Sumário
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Artigos
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Justiça e reconhecimento: análise do direito à moradia à luz das teorias de Axel Honneth e Nancy Fraser
Daniel Queiroz Pereira
A Constitucionalização do Direito Civil e seus Reflexos na Responsabilidade Civil
helimar fialho guimaraes, bernardo gomes barbosa nogueira
Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo
Luís Roberto Barroso
Critérios de seleção de bens jurídico-penais: Em busca do conteúdo material do princípio da fragmentariedade
Savio Guimarães Rodrigues
O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetro
Mariana Thomé de Moraes
O iminente fim da imunidade tributária da INFRAERO (?)
Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes
Sobre a possibilidade de Limitações infraconstitucionais aos direitos fundamentais independente de autorização constitucional expressa
Orlando Luiz Zanon Junior
O Direito de ter propriedade
luciane martins carneiro de de sousa
A teoria argumentativa de Robert Alexy e o princípio da proporcionalidade: uma análise do balanceamento de princípios e sua aplicação no Supremo Tribunal Federal.
Abhner Youssif Mota Arabi
O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do dicurso
Alexandre Garrido da Silva, Ilmar Pereira do Amaral Júnior
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