A Ordem dos Advogados de Pernambuco iniciou uma campanha inédita no país. Trata-se de uma campanha contra o lobby no Judiciário. O que é isto? Trata-se de uma prática cada dia mais comum em muitos tribunais de advogados tentarem influenciar as decisões dos magistrados, não através dos argumentos e evidências dos autos.
Mas através de influências políticas, familiares, religiosas, corporativas, de múltiplas especies. “Deixa que eu falo com o desembargador que ele é meu amigo“. Ou, “o primo do juiz trabalha em meu escritório, e tenho maior acesso a ele”.
O Presidente da OAB/PE, Henrique Mariano acredita que estes advogados são verdadeiros atravessadores da justiça e que acabam por prejudicar a classe dos advogados como um todo.
Trata-se de uma maneira equivocada de exercer a advocacia. Não corresponde aos padrões éticos que dela se exige.
Esta situação tende a ficar mais complicada porque na atual sociedade vive-se num regime onde prevalece não somente o capital financiero e o capital humano, mas também o que se convencionou chamar de capital social.
Isto é, o profissional vale não somente por sua expertise profissional, mas pela qualidade e número de relações que detém. Pelo network.
Esta é uma constatação inevitável. O que a OAB/PE pretende não é proibir o networking. Isto seria ir contra a história. O que ela pretende é estabelecer princípios que regulam a influência de netwoks de argumentos e práticas não profissionais, embora feito por advogados profissionais, para obter uma decisão favorável do juiz.
Na verdade, a questão dos atravessadores da justiça é de mão dupla. O problema não é apenas uma inadequada ação do advogado, mas uma inadequada relação entre o advogado lobista e o magistrado. É relação de mão dupla.
Por isto mesmo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a sua Corregedoria juntou-se à OAB/PE nesta campanha. Trata-se de evitar não somente estas relações inadequadas do advogado para com o juiz, mas do juiz para com o advogado.
Em alguns tribunais, desembargadores tentam influenciar advogados para que aceitem causas que normalmente não aceitariam, defendam seus amigos, até mesmo sem cobrar honorários.
Não é por menos que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Justiça estão agora regulando a participação de médicos e de magistrados em congressos, seminários e simpósios. Um dos locais onde a atuação do lobby de advogados, que a OAB de Pernambuco quer evitar, é mais ativa.
Trata-se de uma saudável volta de advogados e magistrados ao rigor e transparência equilibrada dos autos. Indispensável à imparcialidade legitimadora do Judiciário.
Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para o
Blog do NOBLAT
