Revista de Direito Tributário

A nova edição da Revista de Direito Tributário já esta disponível na biblioteca do CEAP

CONFERÊNCIAS:

*El Significado Jurídico Del Deber Constitucional de Pagar Impuestos – Álvaro Rodriguez Bereijo;

*Método de Interpretação da Linguagem do Direito Positivo – Paulo Barros de Carvalho;

*Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Propalada Reforma Tributária – Roque Antonio Carrazza;

*Interpretação da Lei Tributária e Segurança Jurídica – Min. Eros Grau.

-Mesas de Debates:

(I) – Sistema Tributário – Segurança Jurídica;

(II) – Planejamento Tributário. Mesas Expositivas:

(A) – Impostos Federais: Destinação Jurídica e Financeira – Critérios e Limites; Tipicidade e Praticidade Tributária – Harmonização; IR – Restrições à Dedutibidade; Importação – Superposição de Tributos.

(B) – Processo Administrativo e Judicial: Inovações Tributárias – Transação, Execução Administrativa, Protesto e Processo Eletrônico; Sanções Tributárias – Pena de Perdimento de Mercadoria; Desconsideração da Empresa e do Negócio Jurídico.

(C) – ICMS: Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais; Responsabilidade dos Sócios e Administradores (Passado, Presente e Futuro): “Guerra Fiscal” – Riscos e Cautelas; Crimes Tributários.

(D) – Tributação Setorial: Setor de Telecomunicações; Setor do Agronegócio; Setor de Comércio Eletrônico; Tributação, Reflexos Setoriais e Reforma Tributária Viável.

(E) – ISS e Contribuições: ISS na Construção Civil; Contribuições – Folhas de Salários – Oneração Tributária; ISS - Fatos Geradores e Bases de Cálculo; ISS – Consórcios Empresariais – Responsabilidades. OFICINAS: Processo Administrativo Tributário; Processo Judicial Tributário.

Teses Aprovadas no XXIV Congresso.