quinta-feira, 19 de novembro de 2009
STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti
Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira (18), que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao presidente da República. Leia mais
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Reconhecida a paternidade sócioafetiva pelo STJ.
ResponderExcluirhttp://www.conjur.com.br/2009-nov-19/paternidade-socioafetiva-legitima-nao-anulada-stj
Homem em união estável com segunda mulher registra o filho dela como seu, através de escritura pública (forma legal prevista), mas depois de sua morte a primeira mulher e a filha pediram exclusão do novo herdeiro da sucessão alegando falsidade ideológica no registro. Em primeira e segunda instâncias o pedido foi acolhido, mas o STJ se baseou no conteúdo sobre a forma, derrubou a decisão reconhecendo que não se pode falar em fasildade ideológica num ato realizado de livre e espontânea vontade.