COMISSSÃO DA VERDADE E O STF

A Comissão da Verdade é de verdade?, por Joaquim Falcão

A Comissão da Verdade é de verdade?
É.
Poucos temas têm sido tão polêmicos no país, aliás, em qualquer país, quanto este. Tão passível de dividir a sociedade. De opor militares a civis. E vice versa. Tão passível de renovar conflitos em nome de pacificá-los. De reabrir feridas, em nome de cicatrizá-las. De nos aprisionar ao passado em vez de nos ensinar o futuro.
E no entanto, poucas vezes a indicação de brasileiros para conselhos, comissões, cargos de imensa reponsabilidade pública, foi tão bem e pacificamente recebida quanto destes. Poucas vezes o Brasil esteve tão bem representado em sua maturidade política e democrática. Por que?
Sem dúvida pela difícil arte de conjugar os critérios de escolha com a identificação dos escolhidos. Que critérios foram estes? Não o sabemos de certo. A lei apenas dizia "brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos."
Mesmo que alguns discordem de uma ou outra qualificação ou atuação, de um ou outro indicado, o que é inevitável, pelo conjunto das qualidades dos membros da Comissão podemos inferir alguns dos possíveis critérios adotados. Por exemplo.
São todos brasileiros, como se dizia antigamente, de ilibada reputação. Nomes não corporativos, mas líderes respeitados em suas respectivas áreas profissionais. Todos já exerceram no passado ocupações ou atividades de visibilidade pública, e corresponderam com alto espírito público. Todos fizeram ou fazem política como desafio da coragem cívica. Como exercício da participação responsável nos destinos do Brasil. Detentores de um saber democrático de experiência feita.
Homens e mulheres, de profissões diversas, origem e idades diversas, religiões diversas, visões de mundo diversas, capazes de estabelecerem um diálogo comum entre si e com os fatos, e a favor do Brasil.
A analogia é então inevitável. A presidenta Dilma vai em seu governo ter que fazer outras difíceis escolhas. Mais decisivas e potencialmente polêmicas: a provável indicação de mais três novos ministros do Supremo.
Nestas futuras escolhas, tanto quanto o nome dos escolhidos, os critérios de escolha da Presidenta e do Congresso vão ser também testados outra vez. Avaliados pela opinião pública, pela classe política e jurídica, e pelas legiões de partes dos processos judiciais, que dada a abrangência das decisões do Supremo, inclui todos os brasileiros e brasileiras.
Vão ser testadas suas capacidades de identificar homens e mulheres que concretizem aos olhos e desejos da nação, os critérios constitucionais de reputação ilibada e notável saber jurídico.
Nomes que não venham fazer biografias no Supremo, como costumava exortar um ex-ministro do próprio Supremo. Mas cujas biografias já venham de antemão legitimar, e não macular, desacreditar ou comprometer a imagem do Supremo.
Nomes de limpidez e não de dúvidas biográficas. Personalidades que saibam trabalhar no coletivo, posto que o Supremo é corte e não se constrói por individualismos. Dotados de independências muitas, sobretudo da independência intelectual e moral, matéria prima da constitucional independência do próprio Supremo.
No fundo, a independência deste, depende da independência daqueles.
Esperar para ver.

Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para o Blog do Noblat no sítio do O Globo