quarta-feira, 29 de junho de 2011

BOAS FÉRIAS!

A TODOS OS ACADÊMICOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS BOAS FÉRIAS!

ATÉ AGOSTO COM MAIS UM SEMESTRE DE MUITO ESTUDO!

O BLOG TAMBÉM ENTRA DE FÉRIAS E RETORNA COM O INÍCIO DAS AULAS.

terça-feira, 28 de junho de 2011

2ª chamada de prova final

Atenção acadêmicos, os pedidos de 2ª chamada devem ser instruídos com documentos que justifiquem a ausência. Pedidos sem documentos comprobatórios das ausências serão sumariamente indeferidos.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Os oráculos



Para ler a íntegra clique em Os Oráculos

Miriam Leitão, O Globo

O ex-diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, poderoso pelo cargo e rico por casamento, é investigado por delegado e enfrentará um tribunal comum de Nova York. Marcos Valério e Delúbio Soares são investigados pelo procurador da República e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Que país está errado? O STF virou até corte criminal; e seus ministros, oráculos.

Quer saber se é possível casamento entre pessoas do mesmo sexo, se os cientistas podem ou não fazer pesquisas com células-tronco, se os estados podem dar incentivos fiscais, se um ex-terrorista italiano deve ou não ficar no Brasil, se uma terra é indígena ou não, se pode haver marchas em favor da maconha? Pergunte aos oráculos.

O país chegou a um ponto estranho da nossa democracia em que onze pessoas decidem sobre assuntos aleatórios, substituem o Congresso, confirmam ou negam decisões do chefe do Executivo, submetem os estados, criam despesas públicas, interferem na vida privada.

Na condição de oráculos da vida cotidiana, política e econômica eles deixam o país dependurado em algumas questões e são definitivos em outras. Já se sabe agora, graças a eles, que o órgão sexual é um “plus”, mas não se sabe se o imposto reduzido graças a incentivos fiscais já concedidos será um plus no passivo das empresas ou não.

Da maneira como as coisas vão não será preciso governo, nem parlamentares, basta consultar os onze detentores desse poder vitalício de tudo arbitrar. Melhor ouvi-los, até porque todas as decisões podem ser revogadas dependendo do entendimento da corte.

(continua)

quarta-feira, 22 de junho de 2011

defesas de monografia na reta final


As defesas de monografia do 10º semestre estão em sua reta final. Na foto, os acadêmicos Wilker e Marina com a Profa. Ilza Facundes após a banca, presidida pelo Prof. Paulo Mendes, ter aprovado a apresentação. A Profa. Luciana Melo completou o trio de professores que examinou as monografias e as defesas respectivas.


EJAP divulga gabarito do processo seletivo de estagiários

A Escola Judicial do Amapá promoveu, no último domingo (19), mais um processo seletivo para a contratação de estagiários de nível superior para o Tribunal de Justiça do Estado. Confira o gabarito AQUI.

O processo seletivo abrangeu as seguintes áreas: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Serviço Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Sistemas de Informação, Tecnologia de Rede, Webdesigner, Arquitetura, Psicologia e Urbanismo. Todas para preenchimento de vagas no Tribunal.

Os candidatos já podem acessar o gabarito e os cadernos da prova no site do Tribunal de Justiça, no endereço www.tjap.jus.br, na aba serviços e concursos ou conferir diretamente nos links abaixo.

CADERNO DA PROVA DE DIREITO

CADERNO DA PROVA DAS DIVERSAS



terça-feira, 21 de junho de 2011

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL COMEÇA SEXTA DIA 24.06

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL/2011
ÚLTIMAS VAGAS! INSCREVA-SE

A Coordenação de Pós-Graduação da Faculdade CEAP comunica a todos que no dia 24 de junho de 2011 às 14h 30min terá início a Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Ambiental/2011.
A credibilidade e tradição do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP são as marcas que identificam a pós-graduação da IES. O objetivo da instituição é preparar profissionais com sólida formação ética e científica, capacitados para elevar o nível do conhecimento humano nas áreas de contabilidade, administração, direito e tecnologia através dos cursos de especialização.
O reconhecimento da comunidade acadêmica aos serviços prestados pelo CEAP reflete-se no prestígio alcançado junto ao público e às instâncias que regulamentam o ensino no país.
Atento às transformações no cenário jurídico e social, o CEAP empreende iniciativas de atualização, aprimoramento e especialização, criando as condições ideais para o crescimento profissional e pessoal daqueles que buscam a Instituição para se aprimorar.
O CEAP oferece o curso de ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL para capacitar e atualizar profissionais interessados em participar do desenvolvimento regional sustentável.
O curso também vem ao encontro da continuidade do processo educacional inserido no princípio da socioeducação, que não se esgota na graduação, e em perfeita sintonia com o novo projeto pedagógico do curso de Direito, em face de seus princípios informadores do Desenvolvimento Sustentável e da Visão Amazônica de Mundo.
Inscreva-se! Últimas vagas!
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL
MÓDULO: I
DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Ambiental
PROFESSOR: Pós doutor Edson Carvalho
PERÍODO: 24, 25 e 26 de junho de 2011
CARGA HORÁRIA: 30h/a
INVESTIMENTO: Matrícula: R$ 50,00
(16 parcelas de R$ 350,00 (Ex alunos do CEAP terão 20% de desconto a partir da 2ª mensalidade).
Informações Coordenação de Pós-Graduação: (96)3261-2074 - 3261-2133 (ramal: 213

quinta-feira, 16 de junho de 2011

EXAME DE ORDEM - OAB


veja o detalhe de como será a prova. Clique para ampliar.

EXAME DE ORDEM DA OAB


clique na imagem para ampliar


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Inscrições exclusivamente pela internet: acesse a Página de acompanhamento FGV/OAB.
Período: Entre 14h do dia 15 de junho de 2011 e 23h59min do dia 26 de junho de 2011.
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais).
Pagamento: até 27 de junho de 2011.
Isenção da Taxa de Inscrição:

- Requerimento: das 14 horas do dia 15 de junho de 2011 às 23h59min do dia 16 de junho de 2011.
- Resultado da análise dos pedidos de isenção: até o dia 20 de junho de 2011.
- Recursos: da 0h às 23h59min do dia 21 de junho de 2011.
- Resultado do pedido de isenção após recursos: 24 de junho de 2011.

CENTRAL DE ATENDIMENTO

examedeordem@fgv.br

0800 283 4628
De segunda-feira a sexta-feira
07h30min às 17h30min

leia o Edital aqui

3 div faz festa de confraternização

STF libera “marcha da maconha”


Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

leia mais aqui

quarta-feira, 15 de junho de 2011

GABARITO DO ENADINHO 7 SEMESTRE













VEJA O GABARITO - CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

REFORMA POLÍTICA




DEBATE SOBRE REFORMA POLÍTICA

A reforma política está ocorrendo nos gabinetes fechados em Brasília, alijando a sociedade civil, os movimentos sociais e os partidos ideológicos da discussão. Paralelo a esse movimento restrito a poucos, mas decidindo por todos, foi lançada a Frente Parlamentar por uma reforma política com participação popular, por entender que o tema exige ampla participação popular nas decisões.
É nessa perspectiva que estamos iniciando no Amapá debates sobre o tema com o objetivo de chamar a participação popular para que ocorra uma efetiva reforma política, que fortaleça a democracia e dê mais qualidade para o sistema político brasileiro.
Nesse sentido alguns temas devem fazer parte das discussões como o financiamento de campanha, o sistema eleitoral, a cláusula de barreira, a imunidade parlamentar, a obrigatoriedade do voto, etc.

Venha participar desse debate e traga a sua opinião sobre o tema que mais afeta sua vida no dia a dia.
DEBATEDORES
Juiz Márlon Reis - MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Sen. Randolfe Rodrigues - Coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Política
Profª Marinalva Oliveira - CSP/Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas
• Data: 20 de Junho de 2011 - 19 horas
• Local: Auditório da UEAP Campus I - Antigo Ieta

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO TJAP - PROVA É DOMINGO NO CEAP

MAIS TARDE DIVULGAREMOS OS DETALHES CONFIRMANDO HORÁRIO E O LINK PARA A PÁGINA DO TJAP.

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá convida magistrados e servidores para participar de evento ecológico




O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, convida magistrados e servidores para a solenidade de entrega das canecas ecológicas, ação que faz parte do programa TJAP Responsável. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (16), às 8h no hall de entrada do Fórum Desembargador Leal de Mira.
O programa TJAP Responsável reflete o esforço do Judiciário amapaense que cumpriu com êxito a Meta 06/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a redução em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível. Na oportunidade o Tribunal aproveita para comemorar a meta alcançada com sucesso.
Inspirado na semana do meio ambiente, o presidente do TJAP desembargador Mário Gurtyev, plantará uma árvore nos jardins do Fórum Desembargador Leal de Mira.

terça-feira, 14 de junho de 2011

segunda-feira, 13 de junho de 2011

ação jurídico social (cont.)



curso de direito participa de ação social da fm 90.9



COMO FUNCIONAM OS GRUPOS DE PESQUISA?

Vários acadêmicos perguntam qual o sistema de funcionamento dos grupos de pesquisa. De forma básica assim:

1) Cada grupo tem uma tema específico. Normalmente é a área de pesquisa do professor no seu mestrado ou doutorado. O grupo serve para continuar essa pesquisa e seu aprofundamento;
2) o professor passa leituras para os membros do grupo. Uma vez por mês o grupo se reúne para discutir as leituras e experiências (aplicação de formulário, entrevista). Atividades específicas podem ser propostas: resenhas, resumos, fichamentos. NO final, cada grupo deve apresentar pelo menos um resumo e um artigo científico e encaminhá-lo para publicação. A participação nos grupos tem duração de um ano, que pode ser renovada.

as horas de participação valem como atividades complementares.

GRUPOS DE PESQUISA - INSCRIÇÃO COMEÇA HOJE

veja os grupos:

Prof. Paulo Mendes: Tributação Ambiental;
Profa. Helísia Góes: Responsabilidade Civil Ambiental;
Prof. Joselito Abrantes; Desenvolvimento Sustentável;
Prof. Odair Freitas: Direito das Cidades;
Prof. Ubiratam Silva: Hermenêutica e efetividade do direito;
Profa. Katia Paulino: "combate a corrupção" (apoio da CGU);
Profa. Camila Hilário: Direitos Humanos.

Os demais professores terão seus temas divulgados logo mais:

Prof. Elias Salviano;
Profa. Linara Oeiras


a participação vale como atividades complementares

O TEMPO...

  1. Era uma vez un camponês chinês, muito pobre mas sábio, que trabalhava a terra duramente com o seu filho. Um dia o filho disse-lhe: "Pai, que desgraça, o nosso cavalo fugiu."
  2. Porque lhe chamas desgraça? Respondeu o pai. Veremos o que nos traz o tempo.
  3. Passados alguns dias o cavalo regressou acompanhado de uma linda égua selvajem. Pai, que sorte. Exclamou o rapaz. O nosso cavalo trouxe outro cavalo.
  4. Porque lhe chamas sorte? Respondeu o pai. Veremos o que nos traz o tempo."
  5. Uns dias depois o rapaz quiz montar o cavalo novo mas este, não acostumado à sela, encabritou-se e deitou-o ao chão.
  6. Na queda, o rapaz partiu uma perna. Pai, que desgraça, parti a perna. O pai, retomando a sua experiência e sabedoria, disse: Porque lhe chamas desgraça? Veremos o que nos traz o tempo.
  7. O rapaz não se convencia da filosofia do pai. Poucos dias depois passaram pela aldeia os enviados do rei à procura de jovens para levar para a guerra. Foram a casa do ancião, viram o jovem debilitado e deixaram-no, seguindo o seu caminho.
  8. O jovem compreendeu então que nunca se deve dar nem a desgraça nem a fortuna como absolutas mas que, para se saber se algo é mau ou bom, á necessário dar tempo ao tempo,.
  9. A moral deste Antigo Conselho Chinês é: A vida dá tantas voltas e é tão paradoxal no seu decorrer que tanto o mau pode vir a ser bom, como o bom pode vir a ser mau.
  10. Assim, esperemos o dia de amanhã com Alegria e vivamos o de hoje em Plenitude

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Egressa do CEAP, Marlene Vilhena passa em Mestrado na PUC

Marlene Vilhena, egressa do curso de direito do CEAP, passou no curso de Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Marlene agradeceu a todos os seus professores do CEAP, em especial aos professores Paulo Mendes, Joselito Abrantes e Linara Oeiras, que colaboraram com a montagem do projeto e oprientação nas provas e entrevistas.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Prof. Salviano preparado para torcer pelo seu time



ACADÊMICOS DO 6DIV




acadêmicos do 6DIV preparam-se para seminário do Prof. Milton


SIMULADO ÂMBITO JURÍDICO




O Simulado do Concurso para a Defensoria Publica Estadual consistirá na prestação de uma prova objetiva constituída de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções cada, sem qualquer consulta, com duração de 05 (cinco) horas, versando sobre as seguintes disciplinas: - Português,- Direito Penal,- Direito Processual Penal,- Direito Civil,- Direito Comercial,- Direito da Infância e da Juventude,- Direito do Consumidor,- Direito Processual Civil,- Direito Tributário,- Direito Eleitoral,- Tutela de Interesses Difusos e Coletivos,- Legislação Institucional,- Direitos Humanos- Direito Constitucional e - Direito Administrativo.

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Liminar que garantiu inscrição na OAB sem exame é cassada pelo STF



O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que suspendeu os efeitos de liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) sem que houvesse realizado o exame da Ordem.
Caso – Dois bacharéis em direito do Estado do Ceará (CE), tiveram liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizando a inscrição na OAB sem que houvesse a necessidade de realizarem o Exame de Ordem.
Diante da concessão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional cearense da Ordem recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STJ, Ari Pargendler, encaminhou o processo para a Suprema Corte, considerando que a matéria envolvia questão constitucional.
No STF, em primeira análise, o ministro Cezar Peluso, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 4321 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional cearense da Ordem.
Posteriormente, os bacharéis recorreram da decisão, por meio de Agravo Regimental, que foi julgado pelo Plenário da Corte na tarde de ontem (1), mantendo-se a decisão do ministro-presidente do STF.




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TRF-5 decide mais um caso de anulação no Exame da OAB 2009.II

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) contra o bacharel em direito F.L.R.B., mantendo, assim, decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Sergipe, que anulou o quesito “2.2” da prova prático profissional (segunda fase) de “Direito Penal” do Exame da OAB 2009.II – garantindo a pontuação de 0,4 (quatro décimos) ao seu autor.
Caso – F.L.R.B. ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra o Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
Em sua inicial, narrou que prestou o Exame de Ordem 2009.2, mas não logrou êxito na prova subjetiva do certame, por causa de 0,1 (um décimo). Disse ainda, que interpôs recurso administrativo referente à correção do item 2.2 da peça profissional atinente a Direito Penal, mas obteve como resposta o indeferimento de seus questionamentos. Expôs que o conteúdo do referido enunciado, constante no espelho de avaliação na prova prático-profissional, não fez parte do "Padrão de Resposta" apresentado pelo CESPE/UNB e OAB.

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terça-feira, 7 de junho de 2011

ATENÇÃO PROFESSORES



Entramos na reta final do semestre. dia 18 de junho é o último dia letivo, depois são as provas finais. Lembro que não é permitido adiantar exame final. Esse deve ser sempre escrito e individual e abranger todo o assunto do semestre. Elaboramos o calendário de prova final, que deve ficar pronto até sexa-feira. É fundamental o lançamento das notas e faltas dos alunos. Qualquer dúvida mande um email ou passe na coordenação do curso ou na coordenação pedagógica.



dia 11 de junho a Profa. Elizabeth Magno fará plantão pedagógico para ajudar os professores no fechamento do semestre.

ATENÇÃO 7º SEMESTRE






confirmado o enadinho para o dia 10 de junho. as turmas terão todos os horários de aula para realizar a avaliação nos moldes do ENADE.

DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 3

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segunda-feira, 6 de junho de 2011

DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 2


Informativo Nº: 0474 Período: 23 a 27 de maio de 2011.As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.

Terceira Seção COMPETÊNCIA. JF. CRIME AMBIENTAL. EXTRAÇÃO. CASCALHO.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, assim, os delitos relativos a eles devem ser julgados na Justiça Federal nos termos do art. 109, IV, da CF/1988. Com esse entendimento, a Seção conheceu do conflito de competência e declarou competente o juízo federal suscitante para processar e julgar o suposto crime de extração de cascalho, bem da União, sem autorização do órgão ambiental em área particular (fazenda). No caso, o MPF, ao receber os autos do inquérito, manifestou-se pela competência da Justiça estadual ao argumento de que o ato supostamente delituoso teria sido praticado em propriedade particular, não havendo laudo ou constatação de a área estar próxima a ou localizada em faixa litorânea, terras ou rio cujo domínio estaria afeto à União; então, o juízo federal suscitou o conflito de competência. Destacou a Min. Relatora que, de acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal, não são todos os crimes ambientais que se sujeitam à competência da Justiça Federal, apesar de, na CF/1988, não haver determinação nesse sentido. Daí esclarecer que realmente não se pode entender a designação “patrimônio nacional” contida no art. 225, § 4º, da CF/1988 como sinônimo de bens da União, visto que, a seu ver, essa locução é uma espécie de proclamação concitando todos à defesa dos ecossistemas citados no mencionado artigo, até porque há casos em que o particular será dono de parcelas de trechos contidos nesses ecossistemas, como também dentro deles foram criados parques nacionais e municipais, o que irá determinar, conforme o caso concreto, a competência federal ou estadual. No entanto, observou não ser pacífica a jurisprudência quanto à fixação da competência para o julgamento do delito de extração de recursos minerais sem autorização. Assim, com esse julgamento, com base no voto da Min. Relatora, reafirmou-se o posicionamento de serem mais adequados perante a CF/1988 e a posição do STF os acórdãos do STJ segundo os quais, para definir a competência do julgamento, não basta analisar o local da prática dos crimes contra os recursos minerais (previstos no art. 55 da Lei n. 9.605/1998). Isso porque os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, como, expressamente e sem ressalva, prevê o inciso IX do art. 20 da CF/1988. Ademais, o art. 176, caput, da mesma Constituição dispõe serem as jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais propriedade distinta da do solo para efeito de exploração ou aproveitamento e pertencerem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. Por essa razão, assevera só se poder concluir que os delitos relativos aos recursos minerais, por estes serem bens da União, são da competência da Justiça Federal. Precedentes citados do STF: AgRg no RE 140.254-SP, DJ 6/6/1997; do STJ: HC 23.286-SP, DJ 19/12/2003; CC 33.377-RJ, DJ 24/2/2003; CC 29.975-MG, DJ 20/11/2000; CC 30.042-MG, DJ 27/11/2000; CC 7.673-RJ, DJ 13/6/1994; CC 4.167-RJ, DJ 22/11/1993, e CC 99.294-RO, DJe 21/8/2009. CC 116.447-MT, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/5/2011.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente: as externalidades negativas e a Alteridade
Se “externalidades negativas” compõe fórmula semântica definidora, entre outras coisas, dos efeitos nocivos de certas práticas sobre o ser humano e seu habitat, o conceito de alteridade (uma visão do outro) inspira uma dimensão ética que pode se converter num ensaio de alívio para os problemas criados pelo Homem enquanto habitante da Terra.
É que se origina na educação voltada para si a incapacidade de olharmos para Outro e estabelecer com ele uma relação simbiótica, desejada e estabelecida não por uma visão utilitarista degenerada, mas porque o vemos como parte constitutiva de nossas próprias condições existenciais.
Olhar para a Natureza e as transformações nela por nós operadas, faz surgir a consciência de que serão inevitáveis novas intervenções no meio ambiente para atender às exigências de um modo de vida materialmente insustentável, moralmente perverso e eticamente cínico. A Terra é, hoje, o único planeta habitável por humanos. E mesmo assim, flertamos perigosamente com o risco de sua finitude, lançando o Outro – meio ambiente incluído – num estado de miséria existencial incompatível com certos valores que o encontro de civilizações nos permitiu desenvolver.
A razão econômica ocidental, vitoriosa em suas ilusões e realizações, desenvolveu as estruturas que julgava indispensáveis para legitimar as formas de produção e distribuição de riquezas. Orientado por um cartesianismo materialista incapaz de considerar efeitos intangíveis e fissurado por uma crença de que os recursos planetários são inesgotáveis, o laborioso homo oeconomicus erigiu organizações sociopolíticas (o Estado de Direito) capaz de criar as condições necessárias ao progresso econômico.
Nada errado com as habilidades técnicas daquele homem se seu desprendimento ético não o tivesse levado a considerar unicamente as habilidades necessárias à produção e ao consumo, tratando como secundárias as demandas existenciais de natureza ética, moral e religiosa, moradas da idéia de alteridade.
Ao conduzir-se de modo que desconsidera os efeitos de suas condutas no universo circundante (todo o planeta), o Homem ainda ignora os reflexos temporais de sua irresponsável interação com o Outro, incapacidade reflexiva que potencializa os efeitos nefastos de uma introspecção excessiva e capaz de negar ao Outro suas necessidades.
Enquanto os fundamentos educacionais que transmitimos aos nossos pares não contemplarem reflexões que valorizem a alteridade como constitutiva de nossa identidade, ou seja: enquanto o Outro não for elemento central de nossa percepção acerca da existência, não poderemos responsavelmente alimentar as expectativas de que nossos gestores – dos espaços público e privado – se portem de modo ético e responsável diante do Outro, categoria que inclui tanto a Natureza quanto o Homem, entidades que, juntas, tornam a Vida possível.
Caleb Salomão – advogado e professor de Direito Constitucional

Palocci grava entrevista para o Jornal Nacional da TV Globo

BRASÍLIA - As explicações do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre a evolução de seu patrimônio e suas atividades como consultor devem ir ao ar no "Jornal Nacional", da TV Globo, na noite desta sexta-feira, como adiantou o Blog do Noblat .
BASTIDORES : Petistas creem em queda de Palocci
VOTE: Palocci deve explicações à sociedade?
A entrevista deve ser gravada, com parte sendo exibida no JN e a íntegra vai ao ar na Globo News.
Por volta das 16h, uma equipe de sete pessoas chegou ao Palácio do Planalto, onde fica o gabinete de Palocci, para a entrevista, que será feita pelo repórter Júlio Mosquéra.
Palocci comprou, por meio de sua empresa de consultoria, a Projeto, um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. Somente em 2010, ano em que era um dos coordenadores da campanha da presidente Dilma Rousseff, a empresa do então deputado faturou R$ 20 milhões . Boa parte da movimentação financeira teria ocorrido no fim do ano passado, com o fim da eleição.
A própria presidente Dilma pediu para que Palocci viesse à público para dar explicações sobre sua evolução patrimonial.
- Ela (Dilma) não pediu para esperar passar a crise. Ela falou com ele que era importante que ele falasse - disse na quinta-feira o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/03/palocci-grava-entrevista-para-jornal-nacional-da-tv-globo-924607569.asp#ixzz1OFJAF9X9

ATENÇÃO PROFESSORES

Começamos a distribuir o formulário de disponibilidade de horários para o próximo semestre. Devolva-o até quarta-feira (08.06) da próxima semana. Pretendemos deixar o horário pronto ainda este mês.
CONTAMOS COM SUA COLABORAÇÃO.

palestra promovida pelo 9DIN

comissão organizadora do ciclo de palestras do 9DIN com os professores Elias Salviano (coordenador do NPJ) e Luciana Melo
Professora Luciana Melo ministrando palestra no NPJ




clique na imagem para ampliar. As próximas palestras ocorrem no dia 09.06





ATENÇÃO ALUNOS DO PROF. ODAIR FREITAS

O Prof. Odair Freitas ministrará as aulas nos dias 06 e 07 de junho (segunda e terça-feira).

QUAL A FUNÇÃO DA INTRODUÇÃO?

Veja o artigo sobre o significado da "introdução" em um artigo técnico-científico, monografia ou dissertação. Aqui

quinta-feira, 2 de junho de 2011

CICLO DE PALESTRAS DO 9DIN - atividades complementares

I CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS DA TURMA DE DIREITO 2011.2 – NOTURNO

A Turma do 9DIN do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, convidam os acadêmicos a participarem do I - Ciclo de Palestras Jurídicas da turma, que será realizado nos dias 02 e 09 de Junho de 2011, apoiado pela Coordenação do Curso de Direito.
PROGRAMAÇÃO

Dia 02/06/2011 (quinta-feira)

Horário: Das 19 às 21:00 hs
Local: Auditório do Núcleo de Prática Jurídica CEAP - NPJ

I – Palestrante: Prof. Helísia Costa Góes
Tema: Análise da posição do STF sobre os direitos da relação homoafetiva
II - Palestrante: Prof. Luciana Marialves de Melo
Tema: Aspectos jurídicos e legitimidade das ações americanas na Guerra do Iraque
Carga Horária – 5hs

Dia 09/06/2011 (quinta-feira)
Horário: Das 19 às 21:00 hs
Local: Auditório do Núcleo de Prática Jurídica CEAP – NPJ

I – Palestrante: Prof. MSc. Paulo Sérgio Abreu Mendes
Tema: Princípios Constitucionais do Direito Ambiental
II - Palestrante: Prof. Rilton Rodrigues Amanajás
Tema: Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental
Carga Horária – 5hs


Acadêmicos do CEAP
Apenas 01 dia - R$10,00 (Dez reais) / Casadinha 02 dias – R$ 15,00 (Quinze reais)
Acadêmicos de outras Instituições
Apenas 01 dia - R$15,00 (Quinze reais) / Casadinha 02 dias – R$ 25,00 (Vinte e cinco reais)


TURMA DO 9DIN - CEAP

"Os Desafios para a Rio+20"



Conferência com a presença de:
Senador Randolfe Rondrigues, Senador João Alberto Capiberibe e Antropóloga Mary Allegretti
Nesta sexta-feira, dia 03/06/2011 Às 18horas, no Anfiteatro da UNIFAP
Entrada Franca
Realização: Curso de Ciências Ambientais - UNIFAP
colaboração de Charles Chelala

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) promoverá Processo Seletivo para contratação de estagiários de nível superior para o Tribunal de Justiça do Estado, nas áreas de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social, Sistemas de Informação, Tecnologia de Redes e Webdesigner e Direito.
Para área de Direito, serão disponibilizadas 22 vagas para a Comarca de Macapá e 03 vagas para a Comarca de Santana, além das vagas que surgirem durante a validade do processo. Para as demais áreas, serão disponibilizadas 27 vagas para a Comarca de Macapá, além das vagas que surgirem durante a validade do processo.
A inscrição será gratuita e deverá ser realizada no site do TJAP (www.tjap.jus.br), das 08h do dia 1º às 18h do dia 10 de junho. O Processo Seletivo será composto pela prova objetiva que conterá 50 questões e a redação, a qual será realizada no dia 19 de junho, das 14h às 17h, em local a ser divulgado no site do TJAP, no mínimo 03 (três) dias antes da prova.

Confira abaixo os Editais do Processo Seletivo.

Diversas áreas: (Clique aqui)

Direito: (Clique aqui)

clique aqui para acesar o link e fazer a inscrição no processo seletivo de estagiários em direito do TJAP (Poderão inscrever-se apenas candidatos que estiverem cursando do 4º semestre em diante do Curso de Direito. Contudo, no ato da contratação, o estagiário deverá apresentar declaração em que conste, além de estar regularmente matriculado, estar cursando no mínimo o 5º semestre do respectivo curso.)

Aqui para outros cursos.

CELULARES



Estudo sobre celulares pode influenciar decisões judiciais
Dan Levine, O Globo
A Suprema Corte dos Estados Unidos está considerando o destino de processos contra fabricantes de celulares sobre riscos à saúde, num momento em que a indústria está passando por um exame minucioso após relatório da Organização Mundial de Saúde.
Um grupo de trabalho da OMS com especialistas em câncer disse na terça-feira que o telefone celular deveria ser classificado como "possivelmente cancerígeno" depois de analisar as evidências científicas disponíveis.
A classificação coloca o uso de telefone celular na mesma ampla categoria que inclui chumbo, clorofórmio e café, além de receber extensa cobertura da imprensa. Grupos da indústria trabalharam para minimizar o anúncio, dizendo que isso não significa que os telefones celulares causam câncer.
O relatório foi divulgado enquanto uma ação judicial conjunta contra 19 acusados, em sua maioria fabricantes de celulares e empresas de telecomunicação, chegou à Suprema Corte dos EUA. Os réus - como Nokia, AT&T e Samsung Electronics - são acusados de distorcer o perigo que os celulares representam, quando sabiam dos perigos potenciais.
Leia mais em Estudo sobre celulares pode influenciar decisões judiciais

Prof. Paulo Mendes lança blog sobre tributação ambiental



O professor Paulo Mendes, coordenador do curso de Direito do CEAP, lançou ontem um blog sobre direito tributário, direito ambiental e suas interrelações a tributação ambiental. Acesse o novo blog aqui

9 DIV REALIZA JURI SIMULADO






Os acadêmicos do 9DIV realizaram um juri simulado na tarde de ontem (01.06.2011). Realizado no auditório do NPJ - que possui estrutura para juris simulados e reais - os acadêmicos vivenciaram a experiência de serem juízes, promotores, advogados e jurados. a professora Veronice Alves, organizou o evento na disciplina Direito Processual Penal II.

envio dos resumos científicos para organizarmos a publicação






Os acadêmicos que apresentaram resumos científicos durante a Semana de Estudos Jurídicos devem enviar os arquivos em formato .doc ou .docx para o email do coordenador do curso - paulomendes10@yahoo.com.br . Organizamos a publicação dos Anais da XV SEJ e precisamos de todos os trabalhos apresentados. O livro terá ISBN. quanto mais rápido for enviado, mas rápido publicaremos.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Brasileiros, numa escala de zero a dez, dão 4,55 à Justiça




Juliana Castro e Carolina Brígido, O Globo
Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)[ontem] revela que o brasileiro avalia a Justiça como regular em vários aspectos. A começar pela nota média atribuída à Justiça pelos entrevistados: 4,55 numa escala de zero a dez.
Numa escala de zero (muito mal) a quatro (muito bem), a média nacional ficou abaixo de dois (regular) para todos os itens analisados: rapidez, acesso, custo, decisões justas, honestidade e imparcialidade.
A honestidade e a imparcialidade foram os itens pior avaliados, com média 1,18, seguida pela rapidez, com 1,19. As decisões justas receberam "nota" 1,60, o acesso ficou com 1,48 e o custo com 1,45.
O estudo de percepção social da Justiça mostra ainda que não há diferenciação significativa na forma como os diferentes grupos da sociedade veem o sistema judiciário. Ou seja, independente da região, da idade, da escolaridade ou da renda, a percepção sobre a Justiça varia pouco.
Leia mais em Rapidez, honestidade e imparcialidade da Justiça recebem 'notas baixas' dos brasileiros, revela Ipea