terça-feira, 22 de março de 2011

Ministro Peluso apresenta PEC para dar celeridade à Justiça



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância.


Existe grave deformação no sistema recursal no Brasil. Esta deformação é responsável pela lentidão da justiça e sobrecarga dos magistrados e do Supremo, sobretudo.
Qualquer alegação em qualquer parte do processo de que estaria ocorrendo uma violação constitucional, este não para mais. Caminha, caminha, e vai ao Supremo. Só o Supremo é quem vai dizer se existe ou não a violação.
O Ministro Peluso afirmou que tem dias que ele recusa mais de 900 alegações que não preenchem o mínimo razoavelmente aceitável. O que é inaceitável!
O problema é simples. E os números confirmam. O estado democrático de Direito, o devido processo legal, exige pelo menos dois julgamentos para assegurar a imparcialidade da justiça. Mais do que isto, só excepcionalmente, ou é então desperdício protelatório.

Nenhum comentário:

Postar um comentário