Processo seletivo para grupos de estudo

EDITAL Nº.   007 /10-NDE

PROCESSO SELETIVO PARA INSTALAÇÃO DE GRUPOS DE ESTUDO

A Coordenação do Curso de Direito do CEAP, torna público aos interessados que estarão abertas, com base no Regulamento de criação e funcionamento de grupos de estudos, as inscrições para o processo seletivo para formação dos grupos de estudos em “TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL”, e “DIREITO AMBIENTAL URBANO – direito às cidades sustentáveis”, do curso de direito do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, devidamente aprovados em reunião do colegiado do curso de direito, realizada no dia 29.04.2010.

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de até 10 (dez) vagas de alunos da graduação, conforme o que segue:

1- DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas no período de 03 a 07 de maio de 2010, na coordenação do curso de direito ou na sala do Núcleo Docente estruturante - NDE, no horário de 15h00 às 22h00.

2- DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Poderão se inscrever acadêmicos que estejam cursando do 3º ao 9º semestre do curso de direito e de outros cursos de graduação oferecidos pelo CEAP e que já tenham cursado (e tenha sido aprovado) a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa” (matriz anterior) ou “Metodologia do Trabalho Acadêmico com Iniciação Científica”  (nova matriz) ou outra equivalente (no caso de pertencer a outro curso de graduação)..

3- DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

Serão deferidas as inscrições que preencherem todos os requisitos deste edital e a lista das deferidas será divulgada no site do CEAP (www.ceap.br) e no blog do curso de direito (www.direitoceap.blogspot.com) e afixados nos quadros de aviso da instituição, até o dia 10/05/2010.

4- DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

4.1 Das Avaliações

O processo de avaliação compreenderá:

4.1.1 Entrevista com os candidatos inscritos, visando avaliar a capacidade e habilidade para a pesquisa científica e para a abordagem das temáticas relacionadas ao tema do respectivo grupo de estudo. Para tanto, serão utilizados, como uma das referências fundamentais, as reflexões produzidas pela obras constantes da bibliografia sugerida (em anexo) – máximo de 10 pontos.

4.1.2 Análise de desempenho do acadêmico nas disciplinas já cursadas até o momento - mensurando-se a média de suas notas até o semestre imediatamente anterior ao momento da inscrição para esse processo seletivo – máximo de 10 pontos.

QUESITO AVALIATIVO	NOTA MÁXIMA
Entrevista	10 pontos
Desempenho acadêmico até o momento (média)	10 pontos
TOTAL	20    pontos

5- CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

5.1-  Serão classificados os candidatos com maiores notas.

5.2- Como critério de desempate, será considerado a maior nota do desempenho acadêmico (item 4.1.2).

5.3- Se persistir o empate na última colocação (décima vaga), serão aprovados e inclusos no grupo de estudo, todos os candidatos nessa condição.

6- Das Datas

Resultado da entrevista e da avaliação do desempenho acadêmico	17/05/2010
Resultado dos Aprovados	21/05/2010
Início das Atividades	24/05/2010

           

7- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O Regulamento de criação e funcionamento de grupos de estudos é parte integrante deste edital, devendo ser observadas todas as regras pertinentes.

7.2 Os casos omissos deste edital e no regulamento de criação e funcionamento de grupos de estudos, serão resolvidos pelo professor orientador.

7.3 A penalidade imposta por descumprimento dos deveres dos integrantes dos Grupos de Estudos será a sua exclusão.

7.4 No caso de desistência da vaga por parte do discente aprovado, esta será preenchida pela ordem de suplência, de acordo com o resultado promulgado, na data anteriormente definida.

Coordenação do Curso de Direito

ANEXO I

BIBLIOGRAFIA DO PROCESSO SELETIVO

“TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL”

LOUREIRO, Wilson. O ICMS ecológico, um instrumento econômico de gestão ambiental aplicado aos municípios. Disponível em:< www.sds.am.gov.br/ dsv/download/img_download/20070119163959ICMS.doc>.

MOTTA, Ronaldo Seroa da; OLIVEIRA, J.M.Domingues de; e MARGULIS, S. (2000) Proposta de tributação ambiental na atual reforma tributária brasileira. Texto para Discussão 738. Rio de Janeiro: IPEA, junho de 2000.

TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. A tributação como instrumento de concretização do direito ao meio ambiente: o caso do ICMS Ecológico, 2004. Disponível em: <  http://www.planetaverde.org/tese.>. Acesso em: 02.07.07.

“DIREITO AMBIENTAL URBANO – direito às cidades sustentáveis”

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.

MARQUES, José Roberto. Meio ambiente urbano. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

MUKAI, Toshio. Direito urbano-ambiental brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Dialética, 2002.