ACESSE nA Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidadede Lisboa(PORTUGAL) ...

Nº 2 (2012)

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Capa / Índice - PDF
Célia Barbosa Abreu, "O Direito Privado na Transição do Neoconstitucionalismo para o Constitucionalismo Internacionalizado" - 605
Maurício Bunazar, "Taxonomia da Sanção Civil: Para Caracterização do Objeto da Responsabilidade Civil" - 639
Cássio Benvenutti de Castro, "(In)Disponibilidade Na Ação Penal Pública" - 651
Arthur Pinheiro Chaves, "O Direito à Segurança Alimentar no Brasil" - 705
Marianna Chaves, "O Reconhecimento das Uniões Homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Questão do Ativismo Judicial" - 739
Beatriz Souza Costa & Elcio Nacur Rezende, "Meio Ambiente do Trabalho e a Saúde  do Trabalhador na Mineração Brasileira" - 759
Daniel Sica da Cunha, "A Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil" - 793
Marcos Ehrhardt Júnior, "Acertos e Desacertos do Processo de Constitucionalização dos Direitos: Uma Reflexão sobre os Perigos da Ubiquidade Constitucional no Direito Civil Brasileiro" - 833
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" - 867
Guilherme Flores & Ricardo Stanziola Vieira, "Expectativas da Governança Socioambiental na Política Brasileira de Resíduos Sólidos. Reflexões sobre a Sustentabilidade e as Consequencias da Globalização na Geração de Resíduos" - 911
Adriano Marteleto Godinho, "Diretivas Antecipadas de Vontade: Testamento Vital, Mandato Duradouro e sua Admissibilidade no Ordenamento Brasileiro" - 945
Felipe Arady Miranda, "A Universalidade das Normas Internacionais sobre Direitos Humanos" - 979
Damião Alexandre Tavares Oliveira, "Dignidade da Pessoa Humana, Cuidados Paliativos e Ortotanásia: A Visão de um Juiz" - 1013
Adir Ubaldo Rech, "O Valor Econômico e a Natureza Jurídica dos Serviços Ambientais" - 1043
Ana Carolina de Faria Silvestre, "A Necessidade de (Re)Pensar a Realização do Direito em Tempos de Protagonismo Judicial – Um Percurso Possível em Busca de uma Reflexão Refundadora de um Novo Sentido" -1073
António Augusto Gonçalves Tavares, "Regionalismo e Integração, Reflexões sobre o Processo Evolutivo do Mercosul e sua Inspiração no Modelo da União Européia" - 1099
Carlos Geraldo Teixeira, "O Controle da Convencionalidade das Leis pelo Poder Judiciário" - 1127
Fabiano Haselof Valcanover, "A Objetivação do Recurso Extraordinário. Aspectos Constitucionais 
Controvertidos da Inovação no Sistema Recursal Brasileiro" - 1175

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