Direito CEAP

ATENÇÃO ACADÊMICOS!
2º Ciclo de Debates Eleitorais
13/04 - 19 h Na Sede da OAB/AP - Tema: Inelegibilidades - LC nº 64/90 - Palestrante: Marilda Silveira - Advogada, Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo - UFMG;
14/04 - 9 h na Sede da OAB/AP - Tema: Artigo 41 - A, da Lei 9.504/97 - Palestrante: Vânia Aita - Advogada e Doutora em Direito Constitucional / PUC - RJ;
14/04 - 15 h na Sede da OAB/AP - Tema: LC nº 135/10 (ficha limpa) Ápós julgamento do STF - Palestrante: Gabriela Rollemberg - Advogada e Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB Nacional.
Incrições no dia 13/04 a partir das 17 h na OAB (momentos antes do evento).