Veja o resultado do Exame da Ordem

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Parabéns aos acadêmicos  de Direito do Amapá, em especial aos nossos alunos. Sucesso na 2ª fase.

Coordenação de Direito

Turma 1 DIN comemora dia do professor

 

A turma do 1º DIN realizou uma festa de homenagem pelo transcurso do dia do professor. O clima estava ótimo, a turma é muito boa e unida. Parabéns aos acadêmicos e obrigado pela homenagem, em nome de todos os professores do CEAP.

Livro sobre Direito processual é lançado no CEAP

A Coordenação do Curso Pós – Graduação do CEAP realizou no dia 29 de outubro o livro “TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL”, organizado pelos professores mestres Edmundo Tork Filho e Paulo Mendes. Abaixo um resumo do livro:

Nós últimos anos acompanhamos várias mudanças legislativas para modernizar o Judiciário. Em grande parte, essas mudanças visam tornar mais célere o processo. Parece-nos que o sentido de Justiça começa a se adequar ao sentido de tempo, em especial quando o tempo da humanidade na Terra parece fadado a terminar.
Essa discussão nos remete à clássica divisão entre direito material e processual, substantivo e adjetivo. Na verdade, não há diferença. O Direito, e a Justiça, são um só. E se dividirmos é apenas decorrente da ainda persistente lógica cartesiana em compartilhar, dividir.

Audiências on-line

Clique aqui para assistir audiências on-line.

XIV TRÍDUO JURÍDICO - Programação

Tema: AS INOVAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO

01 de Dezembro de 2010 19: 00 horas –Local: Centro de Convenções do CEAP - Sessão solene de abertura

Presidente de Honra: Prof. Dr. Carmo Antonio de Souza

Palestrante: JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI (confirmado)   tema: “As inovações no Direito Penal Brasileiro”

2º Dia – 02 de Dezembro de 2010

Palestrante: ADA PELEGRINI GRINOVER (confirmada)  tema: “As inovações no Direito Processual Civil Brasileiro”

3º Dia 03 de Dezembro de 2010

Palestrante: Ministra (STJ) LAURITA VAZ (confirmada)  tema: “As inovações legislativas no Direito Brasileiro e o Superior Tribunal de Justiça – STJ”

Investimento:

Acadêmicos e egressos do CEAP R$ 30,00

Alunos de outras IES R$ 40,00 -  Profissionais R$ 80,00

Vestibular CEAP

Para se inscrever, clique aqui.

Chamada de trabalhos II seminário de Iniciação científica

XIV Tríduo jurídico

A Coordenação do curso de Direito e o NDE chamam alunos do CEAP para apresentação de trabalhos científicos na forma de papers ou posteres vinculados ao tema do evento. 

Os inscritos que tiverem trabalhos selecionados receberão certificado especial de 10 horas de atividades complementares. Além disso, terão direito a inscrição gratuita no evento

PAPER

O paper deve ter entre 5 e 12 páginas e seguir as normas da ABNT (NBR 6023; NBR 10520; NBR 6022). Todos os textos deverão ser entregues em três cópias impressas e uma cópia em CD.

POSTER

É livre o aspecto estético, desde que respeitadas as normas convencionais (ABNT) para a parte textual e uso de recursos como tabelas, gráficos, fotos, mapas, etc.  O texto deve ser grande o bastante para ser lido a dois metros de distância. O poster deve conter, no alto, os seguintes títulos obrigatórios: título do trabalho, nome dos autores e referência da instituição; introdução, objetivos, metodologia, conclusões (Resultados) e referências.

Dimensões do pôster: 1,20m (altura) x 0,90m (largura).

DATA E LOCAL DE ENTREGA

Até às 19 horas do dia 22 de novembro de 2010, na Coordenação de Direito.

ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

O ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES acontecerá no dia 21 de outubro de 2010 (próxima quinta-feira), no Anfiteatro da UNIFAP, a partir das 19h.

O evento contará com a participação de Zeno Veloso, Professor de Direito Civil e Constitucional da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Universidade Federal do Pará  (UFPA), cuja palestra tratará do tema “Sucessão do Cônjuge: Questões Controvertidas”; e José Cardoso Lopes, Procurador da República no Amapá e Professor de Direito Civil da SEAMA, que, por seu turno, tratará do tema “Aspectos e Repercussões Jurídicas da Emenda Constitucional nº 066/2010”.

Na oportunidade, também ocorrerá a posse da nova diretoria do IBDFAM – Seção Amapá – Biênio 2010/2011, e o lançamento do Livro "Direito Hereditário do Cônjuge e do Companheiro", cujo autor é o Dr. Zeno Veloso  (Editora: Saraiva).

Valor: R$ 10,00 – ESTUDANTE

          R$ 20,00 – PROFISSIONAL

          CONTATOS:  3312-3365 (Mariana Carneiro – Gabinete do Desembargador Carmo Antônio)

                                      3198-1604 (Sara e Raquel – Gabinete do Procurador Nicolau Eládio Bassalo Crispino)”
Obs.: INSCRIÇÕES LIMITADAS

Dia do professor

Especialização em Direito Ambiental

O CEAP está oferecendo uma pós-graduação em Direito Ambiental. As inscrições já estão abertas. Clique nas imagens para mais detalhes. 

MERCOSUL: Admissão de diplomas tem nova regulamentação

Apenas estrangeiros que venham lecionar no Brasil terão o benefício
da admissão de títulos e graus acadêmicos obtidos em países partes
do MERCOSUL. Essa é uma das decisões da reunião do Conselho
Mercado Comum (CMC), realizada neste mês (dezembro), em
Montevidéu, Uruguai.
Durante o encontro, foi aprovada a Decisão 29/09, que aprova a
regulamentação do Acordo de Admissão de Títulos e Graus
Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos
Estados Partes do MERCOSUL.
Com essa regulamentação, o acordo somente terá efeito para
estrangeiros provenientes dos demais países do Bloco, que venham a
lecionar no Brasil. Os brasileiros não poderão se valer desse
acordo.
O artigo 2, denominado “Da Nacionalidade”, trata do tema e explica
que “a admissão de títulos e graus acadêmicos, para os fins do
Acordo, não se aplica aos nacionais do país onde sejam realizadas as
atividades de docência e de pesquisa”.
Ainda sobre o assunto a Capes esclarece:
1. A Capes não é responsável pelo reconhecimento dos diplomas
estrangeiros;

2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por
estudos realizados no exterior deve ser submetido ao
reconhecimento por universidade brasileira que possua curso
de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso
deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de
titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação);

3. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado
ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela própria Capes e
outras agências brasileiras também passam pelo mesmo processo de
reconhecimento;

4. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulgação de
material publicitário por empresas captadoras de estudantes
brasileiros para cursos de pós-graduação modulares ofertados em
períodos sucessivos de férias, e mesmo em fins de semana, nos
Territórios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do
que é sustentado pelas operadoras deste comércio, a validade no
Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos está condicionada
ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;

5. Com o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para
o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do
MERCOSUL, aprovado em Montevidéu, Uruguai, apenas
estrangeiros que venham lecionar no Brasil terão o benefício
da admissão de títulos e graus acadêmicos obtidos em países
partes do MERCOSUL;

6. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes de
instituições públicas, não apenas no sentido de exigir o
reconhecimento dos eventuais títulos apresentados por brasileiros,
mas, também de evitar o investimento de recursos públicos na
autorização de servidores públicos para cursarem tais cursos quando
verificado o potencial risco de não reconhecimento posterior do
respectivo título;

7. A Capes entende que quem sustenta a validade
automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação obtidos
nos demais países integrantes do MERCOSUL, despreza a
Decisão 29/09, do CMC, o preceito dos artigos segundo e
quinto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus
Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos
Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº
5.518, de 2005 e a Orientação do MEC consubstanciada no
Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, praticando, portanto,
PUBLICIDADE ENGANOSA.
Assessoria de Comunicação Social da Capes
Dezembro/2009

Fonte: CAPES

Professor do CEAP participa de livro sobre Nietzsche

O professor do curso de Direito Ivan Carlo é um dos autores do livro da coleção Guias da Filosofia dedicado ao pensador alemão Nietzsche. O texto escritor pelo professor fala de como a cultura pop assimilou a figura do filósofo, dos quadrinhos ao cinema, passando pela literatura e pela música. O texto foi escrito em parceria com o paraense Jefferson Nunes, que assina dois outros artigos na coletânea.  O livro custa R$ 14,90 e pode ser comprado nas principais bancas de revistas e no site da editora Escala.

Dicas para o dia da eleição

No dia 03 de Outubro acontecem as eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Fique atento à votação para não votar errado. Por isso conte com cinco dicas para uma melhor votação.

01- CUIDADO COM A HORA: O Horário de votação começa às 8h da manha e se estende até as 17h.

02- DOCUMENTO COM FOTO: Para votar esse ano, o eleitor é obrigado a levar um documento de identificação com foto.

03- JUSTIFICANDO O VOTO: Para justificar o seu, o eleitor deve pegar um requerimento de justificativa munido com seu título e documento com foto. Assinar em frente ao mesário de qualquer seção, para poder justificar seu voto.

04- CELULAR PROIBIDO: A Justiça Eleitoral proíbe que os votantes entrem na cabine onde está à urna eletrônica com celular, máquinas fotográficas, câmeras de vídeo ou qualquer objeto que possa ser usado pelo eleitor para comprovar que votou em determinado candidato, comprometendo, assim, o sigilo do voto. Os eleitores que portam alguns destes aparelhos devem entregá-los à mesa enquanto se encaminha à cabine de votação.

05- PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO: Idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo ou amamentando, portadores de necessidades especiais, candidatos e pessoas que trabalham na Justiça Eleitoral têm preferência no momento de votar.

Fonte: site do CEAP.

Cronograma do PECC

N°	DISCIPLINA	PROFESSORA (A)	DIAS DA SEMANA	PERÍODO DE AULA	HORÁRIO	SALA
01	Direito Penal I	Cleriston Mubarak	3° feira e Sábado	05/11 à 18/12	17:30 às 18:50 13:00 às 14:00
02	Direito Penal II	Cleriston Mubarak	2° e 5° feira	04/11 à 16/12	17:30 às 18:50
03	Direito Processual Civil I	Marlon Corrêa	4° e 6° feira	06/11 à 17/12	17:30 às 18:50
04	Ética Geral e Profissional	Marlon Corrêa	3° e 5° feira	05/11 à 16/12	17:30 às 18:50
05	História de Direito	Marlon Corrêa	2° feira	04/11 à 13/12	17:30 às 18:50
06	Direito Processual Civil II	Fábio Verzola	3° e 5° feira	05/11 à 16/12	17:30 às 18:50
07	Teoria do Estado	Rosiene Furtado	6° feira	08/11 à 17/12	17:30 às 18:50
08	Antropologia Jurídica	Camila Ilário	5° feira	07/11 à 16/12	17:30 às 18:50
09	Introd. Ao Estudo de Direito	Milton Correa	2° e 4° feira	04/11 à 15/12	17:30 às 18:50
10	Empresarial I	Rosiene Furtado	2° e 4° feira	04/11 à 15/12	17:30 às 18:50
11	Direito Processual Penal II	Veronice Alves	6° e Sábado	08/11 à 18/12	15:50 às 17:30 14:00 às 16:00
12	Direito Administrativo II	José Ramalho	2° e 4° feira	08/11 à 15/12	16:00 às 17:00 17:30 às 18:50
13	Direito Civil I	Márcia Couto	2° e 6° feira	04/11 à 17/12	17:30 às 18:50

Gabarito do Exame da Ordem 2010.2

Prova objetiva – 26/09/2010

Gabarito preliminar

Caderno de Prova nº 01

001 – C; 002 – A; 003 – B; 004 – A; 005 – C; 006 – D; 007 – C; 008 – A; 009 – B; 010 – C; 011 – D; 012 – B;

013 – A; 014 – D; 015 – B; 016 – B; 017 – A; 018 – B; 019 – D; 020 – A; 021 – B; 022 – B; 023 – A; 024 – A;

025 – C; 026 – B; 027 – C; 028 – A; 029 – D; 030 – D; 031 – C; 032 – D; 033 – C; 034 – D; 035 – A; 036 – B;

037 – D; 038 – B; 039 – A; 040 – C; 041 – B; 042 – B; 043 – B; 044 – D; 045 – C; 046 – C; 047 – B; 048 – D;

049 – D; 050 – B; 051 – C; 052 – A; 053 – C; 054 – D; 055 – B; 056 – D; 057 – A; 058 – A; 059 – A; 060 – C;

061 – D; 062 – D; 063 – C; 064 – A; 065 – C; 066 – C; 067 – B; 068 – D; 069 – D; 070 – B; 071 – B; 072 – A;

073 – B; 074 – D; 075 – A; 076 – D; 077 – D; 078 – D; 079 – A; 080 – D; 081 – D; 082 – C; 083 – A; 084 – A;

085 – C; 086 – A; 087 – C; 088 – C; 089 – C; 090 – B; 091 – C; 092 – B; 093 – B; 094 – A; 095 – C; 096 – A

Clique aqui para ver os outros gabaritos. 

Chamada de trabalhos para revista eletrônica de humanidades

A PRACS – Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais de Unifap, registrada sobre o ISSN no 1984-4352 e Qualis/Capes - B5, convida os interessados para submissão de artigos sobre o tema “Perspectivas e Desafios do Desenvolvimento no século XIX”. Os artigos deverão ser submetidos até a data de 05/11/2010 através do portalhttp://periodicos.unifap.br. As normas para publicação encontram-se no mesmo portal ou no endereço eletrônico www.pracs.com.br.

 O tema desse ano será bordado ao 2º Congresso de Ciências Sociais do Amapá que se realizará no período de 10 a 12 de novembro na Unifap/Macapá. Os eixos temáticos para discussão são:

·        Desenvolvimento, educação e inclusão social;

·        Desenvolvimento, ciência e tecnologia.

·        Desenvolvimento, meio ambiente, saúde e qualidade de vida.

·        Desenvolvimento, cultura e comunicação.

·        Desenvolvimento, trabalho e economia.

1ª Moot Court em Direito Sustentável

O 1ª Moot Court em Direito Sustentável perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos  ocorrerá em março de 2011 na FGV, no Rio de Janeiro. 
Trata-se de uma iniciativa do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO com parceiros nos EUA, América Central e América do Sul. Os times de alunos inscritos poderão elaborar a defesa e as sustentações orais em suas respectivas línguas nativas: português, espanhol ou inglês. 
Haverá tradução simultânea e  juízes convidados de diferentes países das Américas. 
Aproveitando-se da presença dos professores estrangeiros, será organizado um seminário internacional sobre direitos humanos e meio ambiente. 
Os alunos que estiverem interessados em participar devem procurar o professor Paulo Mendes,  na Coordenação de Direito.

Boletim Regional, Urbano e Ambiental

Clique aqui para baixar o número 4 do Boletim Regional, Urbanao e ambiental do IPEA (edição dedicada ao tema das mudanças do clima)

Alunos do CEAP irão participar de programa de auditagem de urnas eletrônicas

O CEAP irá participar do programa do TRE-AP de auditagem das urnas eletrônicas. Na segunda-feira, dia 27 de setembro, os alunos do CEAP poderão participar de uma votação paralela. 250 cédulas deverão ser preenchidas pelos acadêmicos com suas opções para presidente, governador, senadores, deputado federal e deputado estadual. 

No dia 03/10/2010, dia das eleições, na sede do TRE-AP, urnas eletrônicas, escolhidas aleatoriamente, serão auditadas com as cédulas preenchidas pelos acadêmicos.  Para isso, basta  que os acadêmicos que assinaram a lista de votação compareçam, das 08 às 17 horas, na sede do TRE-AP para acompanharem  a auditagem das urnas e, assim, contarem com 8 horas de atividades complementares.

Roriz e os 40 candidatos

Do blog de José Roberto de Toledo

O Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir sobre a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa para estas eleições. O caso entrou no limbo judicial, sem data venia nem habeas corpus. Apenas sine die.

A sessão de mais de 10 horas foi histórica, de tragicômica. Nas primeiras 9 horas, tudo transcorreu como de costume, que o tribunal não é lugar de improvisos nem inovações. Os ministros leram seus longos e doutos votos. Entre uma citação e outra, uma piada para entendidos aqui, uma cutucada em juridiquês no rival de toga ali. Nada que salvasse um bocejo.

Mas a tensão começou a se acumular na plateia quando os advogados se deram conta que o placar previsto, de 6 a 4 contra a vigência imediata da lei, não estava se confirmando. Leia mais

CDs piratas em grande quantidade inviabilizam princípio da insignificância

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC confirmou sentença da Comarca de Tangará que condenara Renato Jacinto Fritzen à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, pela venda ilegal de CDs e DVDs piratas. A pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes na limitação dos finais de semana e na prestação de serviços comunitários. 

   Conforme os autos, em agosto de 2008, naquela cidade, a polícia apreendeu na loja Museu dos Discos, de propriedade do acusado, 20 DVDs e 224 CDs piratas, e mais 250 embalagens plásticas e 65 CDs virgens, os quais eram destinados à venda.  Leia mais

Debate: palmadas pedagógicas

Um dos temas polêmicos, atualmente, no centro do palco das discussões versa sobre a aprovação, ou não, do Projeto de Lei nº 10.406, de 10/01/2002, de autoria da Deputada Maria do Rosário - PT/RS, que proíbe o castigo físico, moderado ou imoderado, a criança e adolescentes, "sob quaisquer propósitos, ainda que para fins pedagógicos".
Clique aqui para ler, no site Carta Forense, um posicionamento favorável e outro contrário à lei.