Lei antifumo é considerada inconstitucional pela Justiça

RIO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional o decreto municipal que proibia o fumo em locais fechados na cidade do Rio. O decreto, que entrou em vigor em 31 de maio de 2008, vetava o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. Leia mais