ATENÇAO!

Prezados academicos do 10º semestre:

Por motivo da viagem de alguns professores, segue a programaçao da II Jornada de Iniciaçao Cientifica com os ajustes necessarios. Confira se a sua data sofreu alteraçao:

1º dia: 28/05:
Local: NPJ
Orientadora: Prof. Camila Ilário
TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Helísia Góes
14:00h – CARLOS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS - Sistema Carcerário Amapaense e o princípio da dignidade da pessoa humana
15:00h – HELLEN RODRIGUES AMANAJÁS LIMA – O princípio da legalidade na Administração Pública
Orientadora: Prof. Camila Ilário
TARDE – Examinadores: Luciana Uchoa e Linara Oeiras
18:00h – ELOANE ALMEIDA SETUBAL – A aplicação do acolhimento institucional como garantia dos direitos da criança e do adolescente
Orientador: Prof. Joselito Abrantes
NOITE – Examinadores: Luciana Uchoa e Paulo Mendes
19:00h – LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA – Métodos alternativos para a resolução de conflitos

2º dia: 29/05:
Local: NPJ
Orientador: Prof. Elias Salviano
TARDE – Examinadores: Elizabeth Ferguson e Kátia Paulino
14:00h – TASSO ALENCAR DE SOUZA – Terceirização de serviços na Administração Pública
15:00h – LEILANE JACQUELINE PENA DA CRUZ – Alimentos gravídicos de acordo com o dispositivo da Lei n. 11.804/08
16:00h – JORGE LOBATO DA SILVA – O inventário extrajudicial: o estudo do procedimento do inventário extrajudicial descrito na Lei n. 11.441/07
TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Kátia Paulino
17:00h – RUAN RENATO DA ROCHA CAMBRAIA – A indispensabilidade do inquérito policial nos crimes de ação penal pública
18:00h – FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES – Dano moral na Justiça do Trabalho
Orientadora: Profa. Helísia Góes
Local: Sala 003
TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Joselito Abrantes
16:00h – JACKSON SAMPAIO SOUZA – Prisão civil do devedor de alimentos
Orientadora: Profa. Linara Oeiras
Local: NPJ
NOITE – Examinadores: Paulo Mendes e Joselito Abrantes
19:00h – ALDINEI BORGES DE ALMEIDA – A responsabilidade civil objetiva do Estado: um estudo sobre a atuação do policial militar fora do serviço
20:00h – RAYANA LIMA DE SOUZA – A responsabilidade civil objetiva do Estado poluidor pelos danos ambientais decorrentes de suas ações públicas executivas

3º dia: 30/05:
Local: NPJ
Orientadora: Profa. Camila Ilário
TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Elias Salviano
14:00h – DENISE ARAGÃO FERREIRA DE ANDRADE – O reconhecimento dos direitos para os adotantes e adotados na adoção à brasileira
Orientadora: Profa. Paola Julien
TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Marcos Marinho
15:00h – AGEPE GAMA BAIA – A individualização da pena no sistema penitenciário amapaense
16:00h – MAYARA LÚCIA NASCIMENTO CORREA – As falhas no sistema carcerário: reabilitação e integração dos direitos no seio social
17:00h – PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO – Os casos de aplicação das medidas alternativas
Orientadora: Profa. Linara Oeiras
NOITE – Examinadores: Elias Salviano e Marcos Marinho
19:00h – FRANCIMAR BEZERRA MAGAVE – Adoção homoafetiva e o posicionamento dos tribunais
20:00h – ADIRLEIDE GREICE CARMO DE SOUZA - Direito socioambiental no licenciamento ambiental
21:00h – AMANDA GALDINO SANTOS – Saúde e Segurança no trabalho: saúde ocupacional e a monetarização do trabalhador

4º dia: 31/05:
Local: NPJ
Orientadora: Profa. Helísia Góes
TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Luciana Uchoa
15:00h – TAINÁ DA SILVA E SILVA – Os efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva
16:00h – GABRIELA GOMES AMORIM – Salvaguarda dos interesses do nascituro
17:00h – ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA RIBEIRO – A análise jurídica do regime de comunhão parcial de bens no Código Civil de 2002

5º dia: 01/06:
Local: NPJ
Orientador: Prof. Elias Salviano
TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Elizabeth Ferguson
14:00h – GARDENI DE MATOS SIQUEIRA – Paternidade socioafetiva e efeitos jurídicos nas obrigações alimentares
15:00h – HUDSON ALAN GOMES DE FREITAS – Aplicação do dano moral sobre as restrições financeiras nos Juizados Especiais do Estado do Amapá
16:00h – BRIANI CIBELY ARAÚJO SOUZA CUNHA – O direito da totalidade da herança na sucessão decorrente da união estável
17:00h – LUIZ EUGENIO MACHADO DE SOUZA – As atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas
18:00h – NATHANAEL DA SILVA SANTOS – Integração do testamento audiovisual ao Código Civil de 2002

6º dia: 02/06:
Orientador: Prof. Ubiratan Rodrigues
Local: NPJ
TARDE – Examinadores: Veronice Alves e Luciana Uchoa
14:00h – IRENILDE MARIA GIBSON BARBOSA – A (IN) Eficácia do Tombamento como medida de proteção e manutenção do patrimônio histórico e cultural brasileiro
15:00h – ROBERLAN MARINHO SILVA FERREIRA – A contratação direta: requisito para inexigibilidade
16:00h - RUTH SOARES DE CARVALHO DA SILVA – O direito do idoso: sob o enfoque do atendimento e acolhimento no Abrigo São José de Macapá
17:00h – SHEILA DIAS PAIXÃO BRASILIENSE - A aposentadoria rural por idade
18:00h – RUI DEODATO GONÇALVES LIMA – Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens na formação cidadã

Orientadora: Profa. Jacinta Pernambuco
Local: Sala 003
TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Linara Oeiras
14:00h – CARLOS LUCIEL BRAZÃO DE SOUZA – A cybercriminalidade: a prática de furto qualificado no meio digital
TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Paola Julien
15:00h – FABIOLA PALHETA MONTEIRO – A licitude da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia sob o prisma jurídico
16:00h – FLÁVIO JOSÉ DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS – A discussão sobre a aplicação da teoria da presunção absoluta e relativa de violência do crime de estupro de vulnerável
17:00h – LUIZ ALBERTO SANTOS DE SOUZA – Aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal diversos da prisão previstas nos arts. 319 e 320 do CPP à luz da Lei n. 12.403/2011
Orientadora: Profa. Helísia Góes
Local: Sala 001
TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Kátia Paulino
15:00h – IRAPUAN MADUREIRA DE MENEZES – Direitos sucessórios decorrentes da união estável
16:00h – SAMARA MORAES CARNEIRO – Filiação socioafetiva: configuração e reconhecimento jurídico
17:00h – SILVIA HELAINE FERREIRA ARAÚJO – A guarda compartilhada dos filhos portadores da síndrome de down: a reparação civil por abandono afetivo
18:00h – EMIVALDO DA LUZ SOUZA – Alimentos gravídicos

7º dia: 04/06:
Local: NPJ
Orientadora: Profa. Veronice Alves
TARDE – Examinadores: Paola Julien e Kátia Paulino
14:00h – MONARA QUEIROGA SILVA – Os direitos da inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional
15:00h – JOSÉ CARLOS DA SILVA – Princípio da presunção de inocência e o direito de recorrer em liberdade de sentença penal condenatória
Orientadora: Profa. Linara Oeiras
TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Kátia Paulino
16:00h – PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS – Alterações constitucionais no Direito de Família
Orientadora: Profa. Kátia Paulino
TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Linara Oeiras
17:00h – ISABELA SILVA DE JESUS – O preconceito contra o homossexual no mercado de trabalho brasileiro
Orientadora: Profa. Camila Ilário
TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Linara Oeiras
18:00h – SANDERSON MENDES NERY – A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis

8º dia: 05/06:
Local: NPJ
Orientadora: Profa. Jacinta Pernambuco
TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Elizabeth Ferguson
14:00h – DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES – Os crimes de trânsito no município de Macapá
Orientador: Prof. Elias Salviano
TARDE – Examinadores: Elizabeth Ferguson e Linara Oeiras
16:00h – DANIELE DO NASCIMENTO SILVA – Recurso extraordinário e o princípio do livre acesso ao Judiciário
Orientadora: Profa. Jacinta Pernambuco
TARDE – Examinadores: Paola Julien e Linara Oeiras
18:00h – MÁRCIO RICARDO DE ARAÚJO REIS – A contribuição da Lei n. 11.340/12, Lei Maria da Penha para o combate a violência doméstica contra a mulher no Estado do Amapá
Orientadora: Profa. Linara Oeiras
NOITE – Examinadores: Veronice Alves e Joselito Abrantes
19:00h – CAMILA MIRANDA SANTOS – A sucessão no regime de companheiros: a omissão legal na garantia dos filhos comuns e exclusivos do de cujus

9º dia: 06/06:
Local: NPJ
Orientadora: Profa. Camila Ilário
TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Luciana Uchoa
14:00h – GESSICA VIEIRA MOREIRA – Adoção a brasileira
15:00h – RONIZE BARROS COSTA TRAJANO – A responsabilidade civil das escolas privadas nos casos de bullying
16:00h – LÍVIA CRISTINA CAVALCANTE LEMOS – Proteção jurídica dos direitos humanos nos casos de tratamento fora do domicílio
17:00h – GILVANA DOS SANTOS SÁ – Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio
18:00h – MARIA DE FÁTIMA LOPES FERNANDES – Do direito à saúde: análise das garantias do cumprimento constitucional do tratamento oncológico ofertado pelo poder público e a responsabilidade do Estado do Amapá pela sua efetivação
Orientador: Prof. Paulo Mendes
NOITE – Examinadores: Elias Salviano e Ilza Facundes
19:00h – WILSON DA SILVA FERREIRA – Limites constitucionais ao poder de tributar da União: garantias fundamentais em um estado democrático de direito

10º dia: 08/06:
Local: NPJ
Orientadora: Profa. Camila Ilário
TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Jacinta Pernambuco
14:00h – ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS – A responsabilidade do gestor da Secretaria do Estado da Saúde e o princípio da reserva do possível versus Poder Judiciário
15:00h – RENATA PANTOJA SANTOS – A medida sócio educativa de internação e a ressocialização do adolescente em conflito com a lei
16:00h – ELOIZIO CUNHA DE SOUZA – As políticas públicas federais e o direito à maternidade e à saúde da criança
17:00h – LYDYANNE DA SILVA GAMELEIRA – O contexto prisional da gestante no Amapá: uma reflexão sobre o direito do nascituro e do recém-nascido no período de 2008 a 2010

11º dia: 09/06:
Orientador: Prof. Ubiratan Rodrigues
Local: Sala 003
TARDE – Examinadores: Veronice Alves e Luciana Uchoa
14:00h – MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PINTO – Adoção: uma abordagem de acordo com a nova lei e o ECA
15:00h – MARTA DO SOCORRO PINTO DO ROSÁRIO – A síndrome da alienação parental decorrente do não cumprimento da guarda compartilhada: um estudo sobre a responsabilidade civil do genitor alienador
16:00h – EUCLÉLIA CUNHA DE SOUZA – Lei n. 9.394/96 como garantia do direito à educação inclusiva sobre a ótica da pessoa com transtorno do espectro autista
17:00h – RONALDO GELSON SILVA DE SOUZA – O monitoramento eletrônico de presos segundo as Leis n. 12.258/2010 e n. 12.403/2011
18:00h – EVANDRO LUIZ DA SILVA LOBATO – Aplicabilidade do Direito Brasileiro no reconhecimento da personalidade jurídica do nascituro
Orientador: Prof. Paulo Mendes
Local: Sala 001
TARDE – Examinadores: Arnaldo Santos e Kátia Paulino
16:00h – MICHELE CRISTINA RIBEIRO LEITE – A segurança nas instituições bancárias – uma reflexão sobre o uso da porta giratória
17:00h – MARIA CAROLINA LOPES DE SOUZA – A natureza jurídica da Associação Júnior Achievement no Estado do Amapá

12º dia: 11/06:
Local: NPJ
Orientador: Joselito Abrantes
TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Elizabeth Ferguson
15:00h – CAMILA ANDRADE PELAES – O tombamento da Vila de Serra do Navio-AP como patrimônio histórico e cultural
16:00h – ALLINE ALEXANDRE DE LIMA NASCIMENTO – A EC N. 66/10 e a possível extinção da separação judicial: a experiência da 1 Vara de Família de Santana-AP
17:00h – ISABELI GONÇALVES – Debate a cerca da aplicação da Lei n. 11.340/06 a contrário sensu
18:00h – ALANA CAROLINE CASTRO BARROS – A defesa no Tribunal do Júri: a inovação de tese na tréplica
Orientador: Paulo Mendes
NOITE – Examinadores: Linara Oeiras e Helísia Góes
19:00h – MANOEL VIANA – Direito Ambiental: os direitos humanos e o meio ambiente
20:00h – KEILA NAIARA DE CASTRO TRINDADE – Proposta de emenda constitucional por intermédio de iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro

13º dia: 12/06:
Local: NPJ
Orientadora: Linara Oeiras
TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Elias Salviano
15:00h – IGOR RUAN DIAS MADUREIRA – Valor probatório da confissão no inquérito policial
Orientador: Ubiratan Rodrigues
TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Elias Salviano
16:00h – MARISETE CONCEIÇÃO TAVARES FERREIRA – Direito do Idoso: o idoso vítima de violência física
17:00h – ED WILSON RAMOS – Reflexão do crime de estupro antes e depois do advento da Lei n. 12.015/09
Orientador: Elias Salviano
NOITE – Examinadores: Linara Oeiras e Elizabeth Ferguson
19:00h – NANCI FRANQUES – Divórcio direto na via extrajudicial

14º dia: 13/06:
Local: NPJ
Orientador: Joselito Abrantes
TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Luciana Uchoa
16:00h – LUCYAN SANTOS ABREU – A responsabilidade civil dos hospitais privados pela não prestação do socorro médico
17:00 h – NIARA SILVA FONSECA – Direitos e garantias dos casais homossexuais à luz da decisão STF
Orientadora: Camila Ilário
TARDE – Examinadores: Joselito Abrantes e Paola Julien
18:00h – CAROLINE FERREIRA DO AMARAL – O ato infracional e a medida sócio educativa de internação: uma reflexão sobre a aplicação de medida sócio educativa de internação no Amapá
Orientador: Joselito Abrantes
NOITE – Examinadores: Paola Julien e Linara Oeiras
19:00h – JULIE BARROS OLIVEIRA – A segurança interna do Sistema Penitenciário do Amapá
20:00h – JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA NETO – A possibilidade de deserdação e indignidade do cônjuge ou companheiro

CONFIRA A PROVA DE EXAME DE ORDEM DA OAB

Acesse o link AQUI

VEJA O GABARITO OFICIAL DA PROVA DE EXAME DE ORDEM DA OAB

Parabéns aos acadêmicos e egressos do CEAP que passaram no VI Exame Unificado da OAB (03/05/2012) e em especial aos acadêmicos Fabrício Rodrigues Sousa, Karollyna Ribeiro de Castro e Rayssa Carvalho da Silva que estão acadêmicos do 9º semestre de Direito e ao José dos Santos Pereira Neto do 10º semestre. Segue a lista dos demais aprovados:

Aline Naiane Nascimento de Araújo, Bruno Anderson Duate Paiva, Carlos Eduardo Valoes Mazurek, Cássia Gouveia Conceição, Daniela Tavares Gato, Darlon de Lima Cordeiro, Denise Ferreira Chagas, Eliane Neri da Silva, Eraldo da Silva Trindade, Fabiana Sampaio Smart, Hebson Wilson Oliveira Nobre, Inaldo Costa Pantoja, Josiane Andréa Soares Ferreira, Josival da Silva Assunção, Luane Priscila Ferreira  Oliveira de Paula, Marcelino Freitas da Silva, Maria Orlandia Franco Nunes Cardoso, Mariana Maria Oliveira do Nascimento Jucá, Mayara de Azevedo Quintas, Mylena Campelo Pinheiro, Raí Soares da Silva, Tallita Sena Uchôa, Tarxizio Patrick da Silva Marques, Társis Messias de Souza Santos, Thays Sena Balieiro e Yuri Yashá Pereira de Lima!

SUCESSO A TODOS! =)

VAMOS JUNTOS CRESCER AINDA MAIS

Um dos sonhos dos fundadores do Centro de Ensino Superior do Amapá, quando idealizado há 20 anos, era oportunizar aos amapaenses cursos de Ensino Superior de qualidade, aqui mesmo no Amapá, sem a necessidade de deslocamento para outros centros.

HOJE CONQUISTAMOS RESULTADOS HISTÓRICOS. Na semana de 09 a 11 de maio de 2012, recebemos as Comissões de Avaliação in loco do MEC (Ministério da Educação), que tinham o objetivo de analisar o cenário educacional dos Cursos de DIREITO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS, em três dimensões: Organização Didático-Pedagógica, Corpo docente e Infraestrutura. Em sua avaliação, o MEC atribuiu aos 3 Cursos avaliados o conceito 4, em uma escala onde o máximo é 5, o que coloca o CEAP entre as principais referências no Ensino Superior do País. A excelente pontuação é um reflexo do investimento constante na formação de um corpo docente com comprovada experiência profissional, altamente qualificado para o Ensino Superior, comprometido com a formação de profissionais aptos a enfrentar quaisquer desafios impostos pelo seu campo de atuação. Aliado a estes fatores está o empenho e a participação dos acadêmicos, que se mobilizaram para a concretização desta resposta positiva ao trabalho realizado pelo CEAP. O alto nível de validação que o CEAP recebe veio pela utilização de uma proposta pedagógica inovadora, que tem a sua disposição salas com internet, laboratórios digitais, Empresa Junior, Núcleo de Prática Jurídica, Núcleo de Prática Contábil. Esse é o resultado do trabalho de uma grande equipe, que está focada na Identidade – Socioeducação – e na Missão do CEAP: Desenvolver e Difundir a Cultura Amazônica para a Solidariedade Humana. Lembramos que outros Cursos do CEAP, como Design e Educação Física também têm conceito 4. Fique de olho nas informações lançadas pelo nosso site ou pelas redes sociais. Agora, vamos juntos crescer ainda mais!

Fazer cópiade livro não será mais crime

GERAL Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a 4 anos Ricardo Brito, Agência Estado A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de "violação do direito autoral". Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos. O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto". O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

II JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - DEFESAS DE TRABALHOS DE CURSO - DIREITO-CEAP

II JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – DEFESAS DE TRABALHOS DE CURSO – DIREITO-CEAP

PROGRAMAÇÃO

Caros acadêmicos,

 Segue a programação para as defesas dos trabalhos de curso.

 Lembramos que as defesas são públicas e que para os ouvintes são concedidas 2 horas de atividades complementares por banca examinadora.

Em sua segunda edição, a jornada visa dar maior publicidade as pesquisas científicas realizadas pelos acadêmicos do 10º semestre, assim contribuindo para o debate contínuo da Ciência Jurídica.

Desejamos sucesso aos acadêmicos que terão seus trabalhos avaliados! Aos demais, contamos com as presenças de vocês no período de 28/05 a 13/06.

                                                                                          Att. Coordenação do Curso.

1º dia: 28/05 – segunda-feira:

Local: NPJ

Orientadora: Prof. Camila Ilário

TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Helísia Góes

14:00h –  CARLOS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS - Sistema Carcerário Amapaense e o princípio da dignidade da pessoa humana

15:00h – HELLEN RODRIGUES AMANAJÁS LIMA – O princípio da legalidade na Administração Pública

Orientadora: Prof. Paola Julien

TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Helísia Góes

16:00h – ANNIE C. M. BARBOSA – Interrupção da gravidez nos casos de anencefalia

17:00h – ZENAIDE MARIA DE ARAÚJO – Dolo eventual ou culpa consciente nos delitos de trânsito

Orientadora: Prof. Camila Ilário

TARDE – Examinadores: Luciana Uchoa e Linara Oeiras

18:00h – ELOANE ALMEIDA SETUBAL – A aplicação do acolhimento institucional como garantia dos direitos da criança e do adolescente

Orientador: Prof. Joselito Abrantes

NOITE – Examinadores: Luciana Uchoa e Paulo Mendes

19:00h – LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA – Métodos alternativos para a resolução de conflitos

2º dia: 29/05 – terça-feira:

Local: NPJ

Orientador: Prof. Elias Salviano

TARDE – Examinadores: Elizabeth Ferguson e Kátia Paulino

14:00h – TASSO ALENCAR DE SOUZA – Terceirização de serviços na Administração Pública

15:00h – LEILANE JACQUELINE PENA DA CRUZ – Alimentos gravídicos de acordo com o dispositivo da Lei n. 11.804/08

16:00h – JORGE LOBATO DA SILVA – O inventário extrajudicial: o estudo do procedimento do inventário extrajudicial descrito na Lei n. 11.441/07

TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Kátia Paulino

17:00h – RUAN RENATO DA ROCHA CAMBRAIA – A indispensabilidade do inquérito policial nos crimes de ação penal pública

18:00h – FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES – Dano moral na Justiça do Trabalho

Orientadora: Profa. Linara Oeiras

NOITE – Examinadores: Paulo Mendes e Joselito Abrantes

19:00h – ALDINEI BORGES DE ALMEIDA – A responsabilidade civil objetiva do Estado: um estudo sobre a atuação do policial militar fora do serviço

20:00h – RAYANA LIMA DE SOUZA – A responsabilidade civil objetiva do Estado poluidor pelos danos ambientais decorrentes de suas ações públicas executivas

3º dia: 30/05 – quarta-feira:

Local: NPJ

Orientadora: Profa. Camila Ilário

TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Elias Salviano

14:00h – DENISE ARAGÃO FERREIRA DE ANDRADE – O reconhecimento dos direitos para os adotantes e adotados na adoção à brasileira

Orientadora: Profa. Paola Julien

TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Marcos Marinho

15:00h – AGEPE GAMA BAIA – A individualização da pena no sistema penitenciário amapaense

16:00h – MAYARA LÚCIA NASCIMENTO CORREA – As falhas no sistema carcerário: reabilitação e integração dos direitos no seio social

17:00h – LUIS PAES FEIO JUNIOR – A interceptação telefônica como meio de prova penal

18:00h – PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO – Os casos de aplicação das medidas alternativas

Orientadora: Profa. Linara Oeiras

NOITE – Examinadores: Elias Salviano e Marcos Marinho

19:00h – FRANCIMAR BEZERRA MAGAVE – Adoção homoafetiva e o posicionamento dos tribunais

4º dia: 31/05 – quinta-feira:

Local: NPJ

Orientadora: Profa. Helísia Góes

TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Luciana Uchoa

14:00h – TAINÁ DA SILVA E SILVA – Os efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva

15:00h – CAROLINA MILENA MARQUES MONTEIRO – Obrigação alimentar dos avós perante os netos

16:00h – FRANCISCO RODRIGUES CORREA – Distorção do dano moral

17:00h – GABRIELA GOMES AMORIM – Salvaguarda dos interesses do nascituro

18:00h – ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA RIBEIRO – A análise jurídica do regime de comunhão parcial de bens no Código Civil de 2002

5º dia: 01/06 – sexta-feira:

Local: NPJ

Orientador: Prof. Elias Salviano

TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Elizabeth Ferguson

14:00h – GARDENI DE MATOS SIQUEIRA – Paternidade socioafetiva e efeitos jurídicos nas obrigações alimentares

15:00h – HUDSON ALAN GOMES DE FREITAS – Aplicação do dano moral sobre as restrições financeiras nos Juizados Especiais do Estado do Amapá

16:00h – BRIANI CIBELY ARAÚJO SOUZA CUNHA – O direito da totalidade da herança na sucessão decorrente da união estável

17:00h – LUIZ EUGENIO MACHADO DE SOUZA – As atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas

18:00h – NATHANAEL DA SILVA SANTOS – Integração do testamento audiovisual ao Código Civil de 2002

Orientadora: Profa. Linara Oeiras

NOITE – Examinadores: Helísia Góes e Jacinta Pernambuco

19:00h – ADIRLEIDE GREICE CARMO DE SOUZA -  Direito socioambiental no licenciamento ambiental

20:00h – IGOR  RUAN DIAS MADUREIRA – Valor probatório da confissão no inquérito policial

6º dia: 02/06 – sábado:

Orientador: Prof. Ubiratan Rodrigues

Local: NPJ

TARDE – Examinadores: Veronice Alves e Luciana Uchoa

14:00h – IRENILDE MARIA GIBSON BARBOSA –  A (IN) Eficácia do Tombamento como medida de proteção e manutenção do patrimônio histórico e cultural brasileiro

15:00h – ROBERLAN MARINHO SILVA FERREIRA – A contratação direta: requisito para inexigibilidade

16:00h -  RUTH SOARES DE CARVALHO DA SILVA – O direito do idoso: sob o enfoque do atendimento e acolhimento no Abrigo São José de Macapá

17:00h –  SHEILA DIAS PAIXÃO BRASILIENSE -  A aposentadoria rural por idade

Orientadora: Profa. Jacinta Pernambuco

Local: Sala 003

TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Linara Oeiras

14:00h – CARLOS LUCIEL BRAZÃO DE SOUZA – A cybercriminalidade: a prática de furto qualificado no meio digital

TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Paola Julien

15:00h – FABIOLA PALHETA MONTEIRO – A licitude da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia sob o prisma jurídico

16:00h – FLÁVIO JOSÉ DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS – A discussão sobre a aplicação da teoria da presunção absoluta e relativa de violência do crime de estupro de vulnerável

17:00h –  INOCÊNCIO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR – Dolo eventual no crime de trânsito

18:00h –  RITA DE CÁCIA DA SILVA COELHO AMORAS – A inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

7º dia: 04/06 – segunda-feira:

Local: NPJ

Orientadora: Profa. Veronice Alves

TARDE – Examinadores: Paola Julien e Kátia Paulino

14:00h – MONARA QUEIROGA SILVA – Os direitos da inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional

15:00h – JOSÉ CARLOS DA SILVA – Princípio da presunção de inocência e o direito de recorrer em liberdade de sentença penal condenatória

Orientadora: Profa. Linara Oeiras

TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Kátia Paulino

16:00h – PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS – Alterações constitucionais no Direito de Família

17:00h – AMANDA GALDINO SANTOS – Saúde e Segurança no trabalho: saúde ocupacional e a monetarização do trabalhador

8º dia: 05/06 – terça-feira:

Local: NPJ

Orientadora: Profa. Jacinta Pernambuco

TARDE – Examinadores: Elias Salviano e Elizabeth Ferguson

14:00h – DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES – Os crimes de trânsito no município de Macapá

Orientador: Prof. Elias Salviano

TARDE – Examinadores: Elizabeth Ferguson e Helísia Góes

15:00h – ALEX SANTOS DA SILVA – Estabilidade provisória da empregada gestante e o trabalho doméstico

16:00h – DANIELE DO NASCIMENTO SILVA – Recurso extraordinário e o princípio do livre acesso ao Judiciário

Orientadora: Profa. Jacinta Pernambuco

TARDE – Examinadores: Paola Julien e Linara Oeiras

18:00h – MÁRCIO RICARDO DE ARAÚJO REIS – A contribuição da Lei n. 11.340/12, Lei Maria da Penha para o combate a violência doméstica contra a mulher no Estado do Amapá

Orientadora: Profa. Linara Oeiras

NOITE – Examinadores: Veronice Alves e Joselito Abrantes

19:00h – CAMILA MIRANDA SANTOS – A sucessão no regime de companheiros: a omissão legal na garantia dos filhos comuns e exclusivos do de cujus

9º dia: 06/06 – quarta-feira:

Local: NPJ

Orientadora: Profa. Camila Ilário

TARDE – Examinadores: Paola Julien e Luciana Uchoa

14:00h – GESSICA VIEIRA MOREIRA – Adoção a brasileira

15:00h – RONIZE BARROS COSTA TRAJANO – A responsabilidade civil das escolas privadas nos casos de bullying

16:00h – LÍVIA CRISTINA CAVALCANTE LEMOS – Proteção jurídica dos direitos humanos nos casos de tratamento fora do domicílio

17:00h – GILVANA DOS SANTOS SÁ – Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio

18:00h – MARIA DE FÁTIMA LOPES FERNANDES – Do direito à saúde: análise das garantias do cumprimento constitucional do tratamento oncológico ofertado pelo poder público e a responsabilidade do Estado do Amapá pela sua efetivação

Orientador: Prof. Paulo Mendes

NOITE – Examinadores: Elias Salviano e Ilza Facundes

19:00h –  ANDREA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO – Tributação: formando a consciência tributária com base na CRFB/88

20:00h – WILSON DA SILVA FERREIRA – Limites constitucionais ao poder de tributar da União: garantias fundamentais em um estado democrático de direito

10º dia: 08/06 – sexta-feira:

Local: NPJ

Orientadora: Profa. Camila Ilário

TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Jacinta Pernambuco

14:00h –  ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS – A responsabilidade do gestor da Secretaria do Estado da Saúde e o princípio da reserva do possível versus Poder Judiciário

15:00h – SANDERSON MENDES NERY – A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis

16:00h – RENATA PANTOJA SANTOS – A medida sócio educativa de internação e a ressocialização do adolescente em conflito com a lei

17:00h – ELOIZIO CUNHA DE SOUZA – As políticas públicas federais e o direito à maternidade e à saúde da criança

18:00h – LYDYANNE DA SILVA GAMELEIRA – O contexto prisional da gestante no Amapá: uma reflexão sobre o direito do nascituro e do recém-nascido no período de 2008 a 2010

Orientadora: Profa. Helísia Góes

NOITE – Examinadores: Elias Salviano e Joselito Abrantes

19:00h –  JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA NETO – A possibilidade de deserdação e  indignidade do cônjuge ou companheiro

20:00h – NIARA SILVA FONSECA – Direitos e garantias dos casais homossexuais a luz da decisão do STF

21:00h – JACKSON SAMPAIO SOUZA – Prisão civil do devedor de alimentos

11º dia: 09/06 – sábado:

Orientadora: Profa. Helísia Góes

Local: NPJ

TARDE – Examinadores: Linara Oeiras e Camila Ilário

14:00h – MARLY SANTOS DA COSTA – A necessidade de intimação do executado no pedido de desistência da ação nos processos de execução de alimentos em que ele foi citado e apresentou contestação

15:00h – IRAPUAN MADUREIRA DE MENEZES – Direitos sucessórios decorrentes da união estável

16:00h – SAMARA MORAES CARNEIRO – Filiação socioafetiva: configuração e reconhecimento jurídico

17:00h – SILVIA HELAINE FERREIRA ARAÚJO – A guarda compartilhada dos filhos portadores da síndrome de down: a reparação civil por abandono afetivo

18:00h – EMIVALDO DA LUZ SOUZA – Alimentos gravídicos

Orientador: Prof. Ubiratan Rodrigues

Local: Sala 003

TARDE – Examinadores: Veronice Alves e Luciana Uchoa

14:00h – MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PINTO – Adoção: uma abordagem de acordo com a nova lei e o ECA

15:00h – MARTA DO SOCORRO PINTO DO ROSÁRIO – A síndrome da alienação parental decorrente do não cumprimento da guarda compartilhada: um estudo sobre a responsabilidade civil do genitor alienador

16:00h – EUCLÉLIA CUNHA DE SOUZA – Lei n. 9.394/96 como garantia do direito à educação inclusiva sobre a ótica da pessoa com transtorno do espectro autista

17:00h – RONALDO GELSON SILVA DE SOUZA – O monitoramento eletrônico de presos segundo as Leis n. 12.258/2010 e n. 12.403/2011

18:00h – EVANDRO LUIZ DA SILVA LOBATO – O nascituro

Orientador: Prof. Paulo Mendes

Local: Sala 001

TARDE – Examinadores: Arnaldo Santos e Kátia Paulino

16:00h – MICHELE CRISTINA RIBEIRO LEITE – A segurança nas instituições bancárias – uma reflexão sobre o uso da porta giratória

17:00h – MARIA CAROLINA LOPES DE SOUZA – A natureza jurídica da Associação Júnior Achievement no Estado do Amapá

12º dia: 11/06 – segunda-feira:

Local: NPJ

Orientador: Joselito Abrantes

TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Elizabeth Ferguson

14:00h – ANGELO MARCOS TAVARES DOS SANTOS – Onerosidade do nexo técnico e epidemiológico para empresa na atenção ao trabalhador

15:00h – CAMILA ANDRADE PELAES – O tombamento da Vila de Serra do Navio-AP como patrimônio histórico e cultural

16:00h – ALLINE ALEXANDRE DE LIMA NASCIMENTO – A EC N. 66/10 e a possível extinção da separação judicial: a experiência da 1 Vara de Família de Santana-AP

17:00h – ISABELI GONÇALVES – Debate  a cerca da aplicação da Lei n. 11340/06 a contrário sensu

18:00h – ALANA CAROLINE CASTRO BARROS – A defesa no Tribunal do Júri: a inovação de tese na tréplica

Orientador: Paulo Mendes

NOITE – Examinadores: Linara Oeiras e Helísia Góes

19:00h – MANOEL VIANA – Direito Ambiental: os direitos humanos e o meio ambiente

20:00h – KEILA NAIARA DE CASTRO TRINDADE – Proposta de emenda constitucional por intermédio de iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro

13º dia: 12/06 – terça-feira:

Local: NPJ

Orientador: Ubiratan Rodrigues

TARDE – Examinadores: Helísia Góes e Elias Salviano

15:00h – RUI DEODATO GONÇALVES LIMA – Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens na formação cidadã

16:00h – MARISETE CONCEIÇÃO TAVARES FERREIRA – Direito do Idoso: o idoso vítima de violência física

17:00h – ED WILSON RAMOS – Reflexão do crime de estupro antes e depois do advento da Lei n. 12.015/09

Orientador: Elias Salviano

NOITE – Examinadores: Linara Oeiras e Elizabeth Ferguson

19:00h – NANCI FRANQUES – Divórcio direto na via extrajudicial

14º dia: 13/06 – quarta-feira:

Local: NPJ

Orientador:  Joselito Abrantes

TARDE – Examinadores: Camila Ilário e Luciana Uchoa

14:00h – SOLANGELO FONSECA DA COSTA – O desenvolvimento e a proteção ambiental: intenções aparentemente antagônicas

15:00h – JONYWAL DA SILVA SOARES – A suspensão do fornecimento de energia elétrica e dano moral

16:00h – LUCYAN SANTOS ABREU – A responsabilidade civil dos hospitais privados pela não prestação do socorro médico

17:00h – MARCELL MORAES BRITO – A Defensoria pública como meio de acesso dos necessitados à justiça

Orientadora: Camila Ilário

TARDE – Examinadores: Joselito Abrantes e Paola Julien

18:00h – CAROLINE FERREIRA DO AMARAL – O ato infracional e a medida sócio educativa de internação: uma reflexão sobre a aplicação de medida sócio educativa de internação no Amapá

Orientador:  Joselito Abrantes

NOITE – Examinadores: Paola Julien e Linara Oeiras

19:00h – JULIE BARROS OLIVEIRA – A segurança interna do Sistema Penitenciário do Amapá

AVISO:

Prezados acadêmicos do 10º semestre,

Apesar da divulgação da notícia de ontem, segundo a qual o depósito final das monografias foi prorrogado para o dia 21/05 (segunda-feira) e, após a deliberação da Coordenação diante de solicitação dos professores orientadores, informamos o redirecionamento da data de depósito para o dia 24/05 (quinta-feira), prazo fatal sob pena do desconto previsto no Edital nº 004/2012-CEAP/DIREITO.
Neste sentido, a II JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA também foi prorrogada, tendo início no dia 28/05 (segunda-feira) e término no dia 14/06 (quinta-feira).
A ordem de apresentação permanece a mesma do sorteio já realizado nas turmas e as bancas avaliadoras serão divulgadas até segunda-feira (21/05).


Coordenação do Curso de Direito.

ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 10º DIV E 10º DIN:

Em virtude dos últimos acontecimentos, dentre estes o adoecimento do Profº Paulo Mendes, o prazo de depósito final das monografias foi prorrogado para segunda-feira, dia 21/05/12.
Maiores informações contactar a CoDir.

Caros acadêmicos, egressos e professores,

                É com muito ORGULHO e ALEGRIA que divulgamos o conceito do Curso de Direito do CEAP após a visita técnica do MEC para a renovação do reconhecimento do Curso: Nota 4!
 Em uma escala de notas que chega a 5, a nossa nota 4 é uma vitória!
               Gostaríamos de agradecer imensamente a Deus pela força que nos concedeu e tem nos concedido, ao Profº Leonil Amanajás, nosso mestre, a Profª Maria Ângela, da Assessoria Especial do CEAP, a Mônica - estagiária da assessoria, a Lucijane Amanajás, Chefe de Gabinete da Direção do CEAP, a Rosilane Amanajás, Secretária Acadêmica, a Profª Elizabeth Magno, nossa Coordenadora Pedagógica, a Profº Emily, nossa Coordenadora Psicopedagógica, ao Profº. Rodrigo, Coordenador do Curso de Design, a Profª Tiza, Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, a Profª Neuma, Coordenadora do Curso de Administração, aos nossos professores do Curso de Direito e membros do NDE, os quais homenagíamos por meio das professoras Kátia Paulino, Helísia Góes, Jacinta Pernambuco e Rosana Mendes (Prof., obrigada pelos lanches!), aos membros da Assessoria de Comunicação - Profº Diego e Andrew -, ao colegas do apoio, representados pelo Jaci, Adauto, Wanda e Gérson, a nossa secretária Suelen Morais, ao nosso estagiário Linike Lima e a todos os acadêmicos representados pela acadêmica Renata Primo!
              É nosso dever divulgar esse conceito tão importante, mas também é nosso dever continuar trabalhando para manter nosso pioneirismo e inovação em uma educação de qualidade.

              Abraços e vamos festejar!!!

              Prof. Paulo Mendes, Profa. Linara Oeiras e Prof. Elias Salviano.

Programa Conhecendo o STJ abre inscrições

Atenção Acadêmicos do Curso de Direito-CEAP

Nesta segunda-feira (14), às 12h, o Superior Tribunal de Justiça abriu inscrições para a sexta edição do Programa de Visitação Técnica – Conhecendo o STJ, que oferece oportunidade para que futuros bacharéis de direito conheçam a estrutura e o funcionamento do Tribunal.

As inscrições serão recebidas até 23h59 do dia 18 de maio, sexta-feira próxima, e serão feitas exclusivamente em formulário eletrônico, que esta disponível desde o início das inscrições.

A experiência proporcionada pelo programa é complementar ao ensino recebido nas faculdades e representa uma chance de aperfeiçoar os conhecimentos na área. Nesta edição, o programa será realizado no período de 6 a 10 de agosto de 2012, na sede do STJ, em Brasília.

Será ofertada uma vaga para cada unidade da federação. Os três estados com maior número de inscritos terão direito a duas vagas cada, totalizando 30 selecionados.

Para participar, o estudante deverá estar cursando no mínimo o quinto semestre letivo em instituição de ensino superior, pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação, e não estar graduado no momento da inscrição.

Os candidatos inscritos serão classificados de acordo com o semestre que cursam. Quanto mais próximo do final do curso, melhor será a classificação do candidato. Em caso de empate, terá preferência o candidato inscrito primeiro, de acordo com informações do banco de dados do sistema de inscrição. O último critério de desempate favorece o estudante mais idoso.

Conheça o regulamento da sexta edição do Programa de Visitação Técnica. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones 3319-9964 e 3319-9638, ou ainda pelo e-mail visitacaotecnica@stj.jus.br. 

COMISSSÃO DA VERDADE E O STF

A Comissão da Verdade é de verdade?, por Joaquim Falcão

A Comissão da Verdade é de verdade?
É.
Poucos temas têm sido tão polêmicos no país, aliás, em qualquer país, quanto este. Tão passível de dividir a sociedade. De opor militares a civis. E vice versa. Tão passível de renovar conflitos em nome de pacificá-los. De reabrir feridas, em nome de cicatrizá-las. De nos aprisionar ao passado em vez de nos ensinar o futuro.
E no entanto, poucas vezes a indicação de brasileiros para conselhos, comissões, cargos de imensa reponsabilidade pública, foi tão bem e pacificamente recebida quanto destes. Poucas vezes o Brasil esteve tão bem representado em sua maturidade política e democrática. Por que?
Sem dúvida pela difícil arte de conjugar os critérios de escolha com a identificação dos escolhidos. Que critérios foram estes? Não o sabemos de certo. A lei apenas dizia "brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos."
Mesmo que alguns discordem de uma ou outra qualificação ou atuação, de um ou outro indicado, o que é inevitável, pelo conjunto das qualidades dos membros da Comissão podemos inferir alguns dos possíveis critérios adotados. Por exemplo.
São todos brasileiros, como se dizia antigamente, de ilibada reputação. Nomes não corporativos, mas líderes respeitados em suas respectivas áreas profissionais. Todos já exerceram no passado ocupações ou atividades de visibilidade pública, e corresponderam com alto espírito público. Todos fizeram ou fazem política como desafio da coragem cívica. Como exercício da participação responsável nos destinos do Brasil. Detentores de um saber democrático de experiência feita.
Homens e mulheres, de profissões diversas, origem e idades diversas, religiões diversas, visões de mundo diversas, capazes de estabelecerem um diálogo comum entre si e com os fatos, e a favor do Brasil.
A analogia é então inevitável. A presidenta Dilma vai em seu governo ter que fazer outras difíceis escolhas. Mais decisivas e potencialmente polêmicas: a provável indicação de mais três novos ministros do Supremo.
Nestas futuras escolhas, tanto quanto o nome dos escolhidos, os critérios de escolha da Presidenta e do Congresso vão ser também testados outra vez. Avaliados pela opinião pública, pela classe política e jurídica, e pelas legiões de partes dos processos judiciais, que dada a abrangência das decisões do Supremo, inclui todos os brasileiros e brasileiras.
Vão ser testadas suas capacidades de identificar homens e mulheres que concretizem aos olhos e desejos da nação, os critérios constitucionais de reputação ilibada e notável saber jurídico.
Nomes que não venham fazer biografias no Supremo, como costumava exortar um ex-ministro do próprio Supremo. Mas cujas biografias já venham de antemão legitimar, e não macular, desacreditar ou comprometer a imagem do Supremo.
Nomes de limpidez e não de dúvidas biográficas. Personalidades que saibam trabalhar no coletivo, posto que o Supremo é corte e não se constrói por individualismos. Dotados de independências muitas, sobretudo da independência intelectual e moral, matéria prima da constitucional independência do próprio Supremo.
No fundo, a independência deste, depende da independência daqueles.
Esperar para ver.

Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para o Blog do Noblat no sítio do O Globo

15 DE MAIO DE 1895 - MASSACRE NA VILA DO AMAPÁ

Os franceses invadem a vila

Era uma quarta-feira, 15 de maio de 1895. A população adulta se encontrava nos seus afazeres diários, seja no centro da vila, seja no campo, tomando conta do gado ou das "tarefas da roça". Cabralzinho encontrava-se em sua casa descansando, próximo à Igreja, pois havia chegado de madrugada de uma viagem que fizera, para atender a uma criança doente na região dos Lagos.
Os franceses desde cedo vinham subindo o rio Amapá Pequeno, a bordo da canhoneira Bengali, que era pilotada por um brasileiro de nome Evaristo Raimundo. O comando era do capitão-tenente Lunier e a missão tinha a finalidade de prender Cabralzinho se este resistisse à ordem de soltar Trajano. Após a prisão de Cabral, os gendarmes deveriam leva-lo para Caiena.
Os invasores desembarcaram às 9 horas e foram logo em direção à residência de Veiga Cabral. A casa foi cercada por uma patrulha enquanto que outra vinha do outro lado, deixando um rastro de mortes entre velhos, mulheres e crianças amaparinas.
As declarações do capitão Lunier foram ouvidas com bastante clareza. Diante da negativa de Cabralzinho, formou-se o combate. Com poucos minutos os amigos de Cabral começaram a vir, e oitenta homens, comandados pelo capitão Lunier, começaram a lutar descontroladamente, talvez por causa da morte de seu comandante, e preocupados também com a baixa da maré que provocaria, com certeza, o encalhe da embarcação, que tinha casco muito fundo.
LEIA MAIS AQUI SOBRE ESSE IMPORTANTE MOMENTO DE NOSSA HISTÓRIA

AQUI VC LÊ UM ARTIGO CIENTÍFICO COMPLETO SOBRE A QUESTÃO DO CONTESTADO NO AMAPÁ ( VEJA PÁGINA 75 TÍTULO  Rio Branco e a Consolidação da

Amazônia Brasileira: A Questão do Amapá)

ATENÇÃO ACADÊMICOS DE DIREITO:

Abertas as inscrições para o processo seletivo para estagiários de Direito do Ministério Público Federal. Informações gerais:
- Alunos que tenham concluído 40¢ da carga horária do curso de Direito.
- Inscrições de 30 de abril a 11 de maio de 2012 no site da Procuradoria da República no Amapá (www.prap.mpf.gov.br)
- Confirmação da ionscrição: apresentação de documentos exigidos em edital e entrega de 400 g de leite em pó (em lata ou pacotes) ou 1 kg de alimento não perecível na sede da PR/AP, das 12 às 18, no mesmo período de inscrição
- Carga horária: 20 horas semanais
- Bolsa R$ 800 + auxilio-transporte
- Provas: 20 de maio de 2012
- Edital, conteúdo programático e outras informações estão disponíveis em www.prap.mpf.gov.br

COMUNICADO: 


- Acadêmicos do 10º semestre, informamos a prorrogação da data de depósito das monografias para o dia 18/05/2012, até às 22h:30min, na Coordenação do Curso.
- Ainda, esclarecemos que a II Jornada de Iniciação Científica iniciar-se-á no dia 22/05/2012 indo até o dia 09/06/2012. O edital com as prorrogações será divulgado na segunda-feira, dia 07/05/2012.
- O sorteio dos dias das bancas examinadoras permanece, quanto a sua ordem, exemplo: quem foi sorteado(a) para o primeiro dia, que seria dia 14/05, passará para o primeiro dia do novo cronograma, ou seja, dia 22/05.
- Aproveitem esse tempo para dar uma revisão caprichada nos trabalhos e tirarem as últimas dúvidas.

Cordialmente,

Coordenação do Curso - Prof. Paulo Mendes e Profa. Linara Oeiras.