SERVIDORES DEFENDEM VALORIZAÇÃO DOS ÓRGÃSO DE FRONTEIRA

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Agentes da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais que atuam no Amapá promoveram hoje, dia 29 de março, “O Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!”
Em Macapá, o ato foi realizado na Delegacia da Receita Federal do Brasil, tem por objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a urgência de investimentos em infraestrutura, equipamentos e para a necessidade imediata de contratação de mais servidores públicos para atuar nessas unidades. O movimento é uma ação conjunta da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).
O Delegado Sindical do SINDIRECEITA, Analista-Tributário Paulo Mendes, destaca que a mobilização também tem a finalidade de revelar ao País a preocupante e intolerável situação em que se encontram os servidores que atuam nas zonas inóspitas de fronteira. “A falta de estrutura e de servidores nessas áreas transformou as fronteiras brasileiras em território livre para o tráfico de drogas, de armas, de munições e em porta de entrada para todo o tipo de produtos pirataras e contrabandos, o que fortalece o crime e a violência em todo o Brasil, e no Amapá não é diferente. A fronteira com Oiapoque é frágil”, adverte.
Os servidores dos três órgãos, que são os principais responsáveis pelas ações de vigilância, fiscalização e repressão na faixa de fronteira, também cobram do Governo Federal uma definição sobre a criação da Indenização de Fronteira, que tem por objetivo incentivar esses servidores a permanecerem trabalhando na fiscalização dessas áreas. Paulo Mendes acrescenta que o Governo Federal mostrou-se favorável à reivindicação, entretanto, até o momento, nada foi concretizado. A proposta de criação do adicional consta inclusive do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em junho de 2011. Na oportunidade, o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, listou entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para permanência nas fronteiras.
Também em Oiapoque os Analistas-Tributários da REceita Federal do Brasil e os Policiais Federais realizaram o ato de mobilização. Várias autoridades foram contatadas para dar apoio ao movimento. Adilson Pamplona, que já foi inspetor da Receita Federal em Oiapoque, disse que "enquanto o lado Frances encontrra-se todo pronto e acabado, no lado brasileiro da Ponte Binacional, que liga Brasil e França nada foi feito"

ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 9º DIN 2

A Professora Linara Oeiras Assunção irá repor neste sábado dia 31/03/2012 as aulas não ministradas referentes aos dias 12/03 e 26/03, das 14:00 h as 17:30 h na sala 002.

EXAME DE ORDEM PROVAS SUBJETIVAS

A FGV projetos, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO VI EXAME DE ORDEM DIVULGOU OS CADERNOS DA PROVA SUBJETIVA. VEJA AQUI

FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DO PROFESSOR

Colegas professores do curso de Direito do CEAP, o CEAP promove no dia 31/03, das 15 às 18h, A oficina "competências e habilidades", com a professora Márcia Galindo. O evento faz parte do programa de qualificação docente do CEAP, executado pela Coordenação Pedagógica.

A coordenação do Curso de Direito, convida os professores a se fazerem presentes. Haverá certificado de aproveitamento para registro na plataforma lattes.

Prof. Paulo Mendes

ATENÇÃO ALUNOS DO 7DIV

O Prof. Paulo Mendes informa que o exercício de fixação já foi postado no espaço acadêmico.

Como citar um tuíte em um trabalho acadêmico?A Associação de Linguagem Moderna dos EUA reconheceu que tweets podem figurar em trabalhos universitários e criou um formato para isso
Você está realizando um trabalho acadêmico e quer citar um tuíte. Isso é possível? E se for possível, como fazer? Segundo a Modern Language Association (Associação da Linguagem Moderna, em tradução livre), agora os estudantes podem, sim, utilizar esse tipo de fonte em seus textos.
Assim, ao ensinar como utilizar esse tipo de mensagens nos trabalhos, a Associação reconhece oficialmente os tuites como formas de opinião na literatura acadêmica, segundo o The Atlantic.
Mas, como citar tuítes? Basicamente, tudo é muito intuitivo. A citação tem início com o sobrenome, seguido do primeiro nome do autor. Após isso, vem o username entre parênteses. Depois, é a vez do tuíte em si, completo e entre aspas. Depois, a data e hora. Aqui, vale lembrar que a hora do tuíte reflete o horário de quem está lendo, não do próprio autor. Mesmo assim, é necessária a inclusão desse dado no trabalho. Ficaria como a imagem abaixo:
Pode-se notar que o link para o tuíte não precisa ser incluído, o que não é estranho, já que as mensagens podem não durar muito tempo no arquivo do microblog. Aqui, vale lembrar que, se o nome do autor é desconhecido, não há a necessidade de inclusão do nome real da pessoa.

comentário do prof. Paulo Mendes: há muita coisa ruim, falsa, maquiada, clonada, copiada e roubada nas redes sociais, é preciso muito cuidado e segurança para citar corretamente e não cometer gafes ou até mesmo erros.

ATENÇÃO 7º DIN 1 E 7º DIN 2

A profº Luciana Uchôa, por razões de força maior, não poderá dar aula hoje! Sendo assim, o 7º DIN 2 deverá unir-se ao 7º DIN 1 nos 1º e 2º horários para a aula de Direito Tributário com o profº Arnaldo Santos na sala 203.

A FRONTEIRA DO OIAPOQUE - GUIANA

Prédio da Aduana Integrada na Guiana Francesa onde operam Polícia de Fronteira, Aduana e Vigilância Sanitária
Quase dois anos após a primeira visita à cidade do Oiapoque, no Amapá, a equipe do Sindireceita, que produziu o livro e o documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira” voltou a ponto mais ao norte da fronteira do País. O cenário de abandono no Brasil contrasta com a estrutura montada pelo governo da Guiana Francesa destinada a fiscalização, controle e repressão na saída da ponte internacional sobre o rio Oiapoque. Na cidade de Saint Georges de l’Oyapock já opera uma unidade aduaneira que conta com 90 servidores – 60 policiais de fronteira, 20 agentes aduaneiro e outros 10 servidores da vigilância sanitária. O posto integrado de fiscalização possui áreas para estacionamento de veículos de carga e passeio, unidades de atendimento a turistas e fiscalização de bagagens, além de um galpão refrigerado para transbordo de mercadorias sensíveis como alimentos. As cabines de controle, na saída de ponte, possuem reforço e blindagem e todo o pátio é monitorado por câmeras de vigilância. Os servidores da Aduana também possuem armas de fogo e diversas viaturas próprias para a fiscalização na área.

Cabines de fiscalização na saída da Ponte Internacional no lado da Guiana Francesa
Durante três dias a equipe do Sindireceita percorreu rodovias, estradas de terra e cruzou o rio Oiapoque, no ponto mais ao norte da fronteira brasileira, para mostrar novamente o abandono e a precariedade da estrutura de vigilância, fiscalização e controle no lado brasileiro. No vídeo abaixo é possível ver a falta de estrutura do prédio da Receita Federal, que fica no centro da cidade. Além das péssimas condições do prédio faltam servidores, equipamentos e viaturas para a execução de ações de vigilância, repressão e fiscalização. A Inspetoria da RFB chegou a receber, em maio de 2011, um scanner de bagagem que deveria ser usado na fiscalização das mercadorias que chegam à cidade pelo porto. Mas, o equipamento nunca foi usado e está armazenado de forma precária na garagem da Inspetoria.

Ponte Internacional sobre o rio Oiapoque marca a divisa entre o Brasil e a Guiana Francesa
Com mais esse vídeo, que integra o projeto “Fronteiras Abertas”, o Sindireceita pretende alertar as autoridades e à sociedade brasileira para a necessidade urgente de ações para reforçar o controle das fronteiras do País. A situação atual que já é dramática tende a ficar ainda mais grave com a conclusão das obras de pavimentação da BR 156, que faz a ligação entre Macapá, capital do Estado, e o Oiapoque. A previsão é para que o fluxo de veículos e pessoas na região aumente. As obras da ponte já foram concluídas, mas até o momento não há sinal do início das obras de acesso a ponte internacional e da construção da unidade de fiscalização no lado brasileiro.
Veja o vídeo produzido pelo Sindireceita.

ATENÇÃO 10ºDIN

Hoje os acadêmicos do 10ºDIN estão dispensados.
Em virtude de problemas de saúde, o Professor Rilton não virá.

A Coordenação

AVISO!

Seminário Estadual de Ciências Criminais no Teatro das Bacabeiras.
Data: 29 e 30 de Março de 2012, das 16 às 22h.
Informações e inscrições a R$35,00 no site do Tribunal de Justiça: www.tjap.jus.br

CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL (atividades complementares)

O curso de Direito do CEAP, em convênio com a Receita Federal, oportuniza 50 vagas aos acadêmicos de Direito do CEAP para participarem do curso em formato EaD (educação à distância). O curso é ministrado pela conceituada Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda, dentro do Programa Nacional de Educação Fiscal. O certificado é emitido pela ESAF e vale como atividades complementares. NÃO PERCA!

RETIRE A GUIA DE INSCRIÇÃO NA COORDENAÇÃO DO CURSO E DEVOLVA ATÉ O DIA 30 DE MARÇO.

o curso inicia no dia 02 de abril e termina em 15 de junho.

A OAB contra o lobby no Judiciário

A Ordem dos Advogados de Pernambuco iniciou uma campanha inédita no país. Trata-se de uma campanha contra o lobby no Judiciário. O que é isto? Trata-se de uma prática cada dia mais comum em muitos tribunais de advogados tentarem influenciar as decisões dos magistrados, não através dos argumentos e evidências dos autos.
Mas através de influências políticas, familiares, religiosas, corporativas, de múltiplas especies. “Deixa que eu falo com o desembargador que ele é meu amigo“. Ou, “o primo do juiz trabalha em meu escritório, e tenho maior acesso a ele”.
O Presidente da OAB/PE, Henrique Mariano acredita que estes advogados são verdadeiros atravessadores da justiça e que acabam por prejudicar a classe dos advogados como um todo.
Trata-se de uma maneira equivocada de exercer a advocacia. Não corresponde aos padrões éticos que dela se exige.
Esta situação tende a ficar mais complicada porque na atual sociedade vive-se num regime onde prevalece não somente o capital financiero e o capital humano, mas também o que se convencionou chamar de capital social.
Isto é, o profissional vale não somente por sua expertise profissional, mas pela qualidade e número de relações que detém. Pelo network.
Esta é uma constatação inevitável. O que a OAB/PE pretende não é proibir o networking. Isto seria ir contra a história. O que ela pretende é estabelecer princípios que regulam a influência de netwoks de argumentos e práticas não profissionais, embora feito por advogados profissionais, para obter uma decisão favorável do juiz.
Na verdade, a questão dos atravessadores da justiça é de mão dupla. O problema não é apenas uma inadequada ação do advogado, mas uma inadequada relação entre o advogado lobista e o magistrado. É relação de mão dupla.
Por isto mesmo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a sua Corregedoria juntou-se à OAB/PE nesta campanha. Trata-se de evitar não somente estas relações inadequadas do advogado para com o juiz, mas do juiz para com o advogado.
Em alguns tribunais, desembargadores tentam influenciar advogados para que aceitem causas que normalmente não aceitariam, defendam seus amigos, até mesmo sem cobrar honorários.
Não é por menos que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Justiça estão agora regulando a participação de médicos e de magistrados em congressos, seminários e simpósios. Um dos locais onde a atuação do lobby de advogados, que a OAB de Pernambuco quer evitar, é mais ativa.
Trata-se de uma saudável volta de advogados e magistrados ao rigor e transparência equilibrada dos autos. Indispensável à imparcialidade legitimadora do Judiciário.

Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para o Blog do NOBLAT

Parabéns aos nossos acadêmicos aprovados na seleção de estágio da Justiça Federal

São eles: Eduardo Brasil Dantas, Alexsandro Costa Gama, Jose Mara do Nascimento Barra, Kassia Barros Almeida.

ATENÇÃO 1DIV

Após a aula da Profa. Rosana Mendes, vcs estão liberados, pois não haverá aula do prof. Luiz Alberto.

STF julga ação que tramitava há 52 anos

Carolina Brígido, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira o processo que aguardava há mais tempo uma decisão da Corte. Segundo a ação, que chegou ao tribunal em junho de 1959, o governo de Mato Grosso doou a seis empresas 40 mil quilômetros quadrados em terras públicas sem a autorização do Senado.
A Constituição Federal de 1946, em vigor na época, determinava que a doação de áreas superiores a 10 mil hectares deveriam ser feitas apenas com o aval dos senadores. O Ministério Público Federal pediu a nulidade dos contratos.
Os oito ministros presentes à sessão concordaram que o estado e as empresas cometeram uma ilegalidade. No entanto, cinco deles votaram pela manutenção dos contratos. A decisão foi tomada para não prejudicar a vida das famílias que hoje vivem no local, transformado em cidades, com escolas, hospitais e prefeituras.
Nem os advogados da causa, nem os ministros souberam informar onde fica a área no mapa. Mas sabe-se que ela compreende também o estado de Mato Grosso do Sul – que, à época das doações, ainda não existia.
- Não vejo como pronunciar a nulidade dos contratos meio século depois da concessão das terras aos colonos. Cidades formaram-se, com famílias, comércios e hospitais. A vida humana definiu e fincou raízes de condições definitivas ali. Estou levando em conta as consequências de ordem econômica e social na decisão. Quanto ao descumprimento da norma constitucional, não há dúvida nenhuma - disse o relator, Cezar Peluso.
Leia mais em STF julga ação que tramitava há 52 anos e mantém doação de terras

Atenção 1º DIV E 1º DIN

Nesta sexta-feira, o prof º Marlon Corrêa retornará às suas atividades normalmente! Aguardem.

Atenção 1DiV e 3DIV e 9DIV

O professor Rachid entra para dar aulas hoje no lugar da profa. Rosana Mendes, que se encontra doente.

A profa. LUCIANA Melo então no lugar da profa. Veronice, que viajou para fazer audiência no interior do Estado.

O 9DIV, nos dois primeiros horarios, recebe o prof. Paulo Campelo com uma atividade de revisão para a prova

Atenção 2Din. 9din 1 e 2 e 10 Din

Mudanças para hoje

2DIN profa. Camila entra nos dois primeiros horários.

9DIN1 profa. Luciana Melo entra nos dois primeiros horários.

9DIN2 profa. Camila junta as turmas nos dois últimos horários.

Atenção 5ºDIN2

Nos 3º e 4º horários a turma estará dispensada! O profº Milton Corrêa não ministrará aula.

Atenção 7ºDIV

A turma estará dispensada nos 3º e 4º horários, pois o profº Marcos Marinho não poderá ministrar aula hoje!

SEMINÁRIO ESTADUAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Ministério Público do Trabalho

Abertas as Incrições para a V SELEÇÃO DE ESTÁGIO PARA ACADÊMICO DE DIREITO na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá. Período de Inscrições: 19/03 a 13/04 de 2012. Data da prova: 16/04/2012
Edital na página da web: http://www.prt8.mpt.gov.br