terça-feira, 13 de março de 2012
Atenção. 1DIN e 6DIN
Atenção 1DIV
segunda-feira, 12 de março de 2012
MESA REDONDA - Atividades Complementares
Participe!
O Centro de Ensino Superior do Amapá convida acadêmicos, professores e demais interessados para participar da Mesa Redonda que acontecerá dia 14 de março de 2012 no Núcleo de Prática Jurídica do CEAP. O evento ocorrerá às 17h30min com o tema: "Desafios e Direitos da Mulher na Contemporaneidade".
A Mesa Redonda terá a participação Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres Ester de Paula assim como as debatedoras Professoras Camila Ilário e Kátia Paulino. As vagas são limitadas.
Participe!
confere 2 horas de atividades complementares
MP-AP abre as inscrições para a I Seleção de Formação de Cadastro ao Cargo de Assessor Auxiliar de Promotoria de Justiça
O Ministério Público Estadual irá abrir as inscrições para a I Seleção de Formação de Cadastro de Candidatos ao Cargo de Assessor Auxiliar de Promotoria de Justiça, de provimento em comissão, que deverá ser ocupado por profissionais com formação superior em Direito.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas no período de 12 a 14 de março, das 8h às 14h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. FAB, nº 64, Centro. O candidato deverá preencher o requerimento no site do MP-AP (www.mp.ap.gov.br), antes de comparecer no local de inscrição.
Os candidatos deverão indicar, no ato da inscrição, a cidade preferencial de lotação, dentre as Promotorias de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque. As provas serão aplicadas pela Comissão de Habilitação no Cadastro de Opções, e a data e local serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, com antecedência mínima de 48 horas.
A prova terá a duração de três horas, e consistirá em uma dissertação e mais 50 questões objetivas de múltipla escolha, sendo que dez serão de língua portuguesa, a qual o candidato, para a aprovação, deverá acertar no mínimo cinco questões.
Os aprovados serão nomeados de acordo com a disponibilidade de vagas, sendo que o cadastro tem vigência indeterminada. “Este é o primeiro concurso do Estado para cargos em comissão, no qual não será permitida a indicação de pessoas ao referido cargo, sem que sejam ficha limpa”, frisa o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Márcio Augusto Alves.
VEJA AQUI A RESOLUÇÃO
VEJA AQUI O AVISO
ACESSE A FICHA DE INSCRIÇÃO
sexta-feira, 9 de março de 2012
CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Os alunos que comprovarem a participação no evento receberão horas de atividades complementares.
quinta-feira, 8 de março de 2012
Aviso:
Atenção 3DIV - 9DIV. - 10DIV
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Nesse dia Internacional da Mulher, onde os olhares se voltam a todas aquelas que desempenham seus diversos papéis de mulher, mãe, estudante, trabalhadora, com excelência, o nosso muito obrigado a todas as mulheres, que fazem parte desses 20 anos de História do CEAP.
Prof. Paulo Mendes
Coordenador do Curso de Direito do CEAP.
CHAMADA DE EMPREGO
Chamada de Emprego:
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais - Requisitos:
- Sexo Masculino
- 1° Grau completo
- Conhecimentos básicos em informática
- Maior de 20 anos
- Disponibilidade para trabalhar a noite
CARGO: Auxiliar Técnico em Informática
- 2° Grau completo
Conhecimentos em sistema operacional e produtos Microsoft
- Conhecimentos intermediários em Hardware
- Habilidade na solução de problemas relacionados a processador, memória, fonte de alimentação, etc.
- Conhecimentos em rede local como configuração e manutenção.
Postar currículo, com foto, na Avenida FAB, n° 1854, Bairro Central, Caixa Postal n° 13, de segunda à sexta de 09h às 12h e de 14h às 17h e, aos sábados, de 08h às 12h.
quarta-feira, 7 de março de 2012
DIREITO CEAP FECHA PARCERIA COM PMM
Nos dias 06 e 07 de março de 2012, o Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do CEAP esteve em caravana para atendimento de mulheres da Zona Norte e do Centro de Macapá.
A parceria foi firmada com a Prefeitura de Macapá e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. O destaque é para o fato de que somente acadêmicas do 9° e 10° semestre participarão do atendimento, sob a coordenação do Prof° Elias Salviano.
Dia 06 de março
Local: Subprefeitura da Zona Norte
Horário: 8h
Dia 07 de março
Local: Malocão do SESI
Horário: 8h
terça-feira, 6 de março de 2012
COMUNICADO DA CODIR 1º SEMESTRE
1) 1DIN
a. 08.03.12 – Prof. Rosana Mendes (PAJ) ministra as quatro aulas;
b. 09.03.12 – Prof. Luiz Alberto ministra aulas no 1º e 2º horários;
2) 1DIV
a. 08.03.12 – Prof. Rosana Mendes (PAJ) ministra as quatro aulas;
b. 09.03.12 – Prof. Luiz Alberto ministra aulas no 1º e 2º horários;
c. 10.03.12 - Prof. Luiz Alberto ministra aulas no 1º e 2º horários;
REVIRAVOLTA JURÍDICA
Justiça de transição
Miriam Leitão, O Globo
No próximo dia 9, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge vai ajuizar ação que envolve cinco casos que aconteceram na ditadura. A ação será assinada por procuradores de outras regiões do país e sustentará o entendimento de que desaparecimento forçado e ocultação de cadáver são crimes continuados.
Há um terceiro: formação de quadrilha para esconder as informações sobre os eventos. Nada disso está coberto pela Anistia.
A subprocuradora afirma que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei de Anistia encerrou os casos ocorridos durante o governo militar, há esse mesmo entendimento de que os desaparecidos são vítimas de um crime que ainda não se encerrou.
Ela diz que a 2ª Vara do Ministério Público Federal vem trabalhando com essa interpretação há mais de um ano, no Grupo de Trabalho de Justiça de Transição. Essa expressão “Justiça de Transição” é usada para definir as dúvidas que ficam em países que saíram de um regime de exceção, uma ditadura, para um regime democrático de direito.
Ela conta que foi tomada a decisão de não autorizar o arquivamento de dois casos que correram no Ministério Público Militar. Aliás, a subprocuradora está convencida de que apesar de serem crimes cometidos por militares não é a Justiça Militar que tem que conduzir a ação, mas a Justiça Federal.
Na entrevista que fiz com o promotor Otávio Bravo, da Justiça Militar do Rio e Espírito Santo, ele contou que — com esse entendimento de que o crime do desaparecimento forçado é permanente — tinha reaberto 39 casos de desaparecidos políticos ocorridos no Rio e no Espírito Santo.
Mesmo havendo duas visões sobre a competência, o que não há entre eles é divergência sobre se a Lei da Anistia se aplica a esses casos ou não. Tanto o promotor Otávio Bravo quanto a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge acham que os crimes não prescreveram nem podem ser apagados pela Lei da Anistia porque continuam em curso.
Leia a íntegra em Justiça de transição
sexta-feira, 2 de março de 2012
Atenção 10º DIV E 10º DIN!
AVISO EJAP - seleção de estagiário para o TJAP
ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 4DIV
Ministério Público Militar usa artifício jurídico para driblar Lei da Anistia
Miriam Leitão
Cláudio Renato, especial para O Globo
Publicado: 1/03/12 - 23h44
Atualizado: 2/03/12 - 0h35
RIO - Rubens Paiva, Mário Alves de Souza, Stuart Angel Jones e Carlos Alberto Soares de Freitas foram presos pelos órgãos de segurança em 1971 e desapareceram. Os dois primeiros, segundo testemunhas, foram torturados e mortos no DOI-Codi, na Rua Barão de Mesquita. Stuart Angel foi espancado e arrastado por um carro com a boca no cano de escape na Base Aérea do Galeão. Carlos Alberto, o Beto, morreu na Casa da Morte, centro de tortura clandestino das Forças Armadas em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Os corpos nunca apareceram. Os quatro casos estão entre os 39 do Rio e do Espírito Santo reabertos no Rio pelo promotor da Justiça Militar Otávio Bravo. Ele achou um novo caminho jurídico.
Veja também
Veja galeriaFotogaleria Rubens Paiva
Vídeo Procurador reabre caso de Rubens Paiva
Vídeo Trecho de documentário sobre Rubens Paiva
Programa Espaço Aberto com Miriam Leitão
Pela primeira vez, filha de Rubens Paiva conta o que passou
General duvida que Dilma tenha sido torturada na ditadura
Rubens Paiva foi torturado por se recusar a entregar perseguido
Ministra: ‘Comissão da Verdade vai investigar responsabilidades’
- O Supremo Tribunal Federal equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo. O crime aconteceu antes de 1979, mas será que terminou antes de 79? Como essas pessoas, inclusive Rubens Paiva, continuam desaparecidas, o raciocínio jurídico é que o sequestro continua em curso. Se o corpo aparecer, então é crime de ocultação de cadáver.
Ele sustenta, com base nisso, que nesses casos não se aplica a Lei da Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979. Bravo está tentando recuperar no Supremo Tribunal Militar arquivos antigos, como o inquérito de 1986 sobre o caso Rubens Paiva. Ele foi aberto logo após a redemocratização. Os militares pressionaram e, por decisão da Procuradoria Geral Militar na época, o inquérito foi arquivado. Bravo ainda não obteve os originais desse inquérito.Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procurador-reabre-casos-de-desaparecidos-na-ditadura-4120831#ixzz1ny33R9Cf
quinta-feira, 1 de março de 2012
CEAP ASSINA CONVÊNIO COM O MP
Com o convênio serão implementados projetos voltados à pesquisa e à extensão universitária
Nesta quinta-feira (1), o Ministério Público Estadual e o Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) assinaram convênio para a implementação de projetos voltados à pesquisa, ao ensino, e à extensão universitária no campo de Direitos Humanos, como ênfase ao direto e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“O papel do MP-AP é fornecer os elementos necessários para ampliar a pesquisa nas questões do direito ambiental, realizando em conjunto ações para disseminar conhecimento. Nosso principal objetivo é expandir à sociedade técnicas e concepções que mudem a visão sobre o meio ambiente. Consolidar a idéia de que a mudança só é efetiva com o conhecimento”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.
O convênio objetiva ainda, consolidar um programa de sensibilização, produção e enriquecimento do Curso de Direito do CEAP, das Promotorias Especializadas do Meio Ambiente e da Cidadania.
“Estamos honrados com o convenio firmado com o Ministério Público do Amapá e esta ação visa, acima de tudo, proporcionar aos acadêmicos a consolidação do conhecimento adquirido na instituição e proporcionar à sociedade, profissionais cada vez mais capacitados”, afirmou José Cláudio da Silva, diretor-geral do CEAP.
Estiveram presentes na assinatura o diretor-geral do MP-AP, Flávio Cavalcante, a chefe de gabinete da PGJ, Eldete Aguiar, representantes do curso de direito do CEAP, Prof. Paulo Mendes, coordenador geral do curso de Direito, Linara Assunção, coordenadora adjunta, Thays Balieiro, representando os egressos do curso e Nathanel Santos, do 10DIV, representando os acadêmicos..
FIM DA REMATRÍCULA
Ministério Público Estadual assina convênio com o CEAP
Oportunidade de estágio
Estágio na Eletrobrás
Postado por: Alcinéa Cavalcante
29.02.12 1:02 pm
De 1º a 11 de março estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na Eletrobras Eletronorte.
O Processo destina-se a selecionar estudantes dos níveis Médio Regular, Médio Profissionalizante e Superior das instituições de ensino que possuem Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras Eletronorte para realizar estágio nas localidades de Brasília/DF, São Luís/MA, Imperatriz/MA, Tucuruí/ PA, Santarém/PA, Samuel/RO, Porto Velho/RO, Palmas/TO,Macapá/AP, Rio Branco/AC, Cuiabá/MT, Jauru/MT e Rondonópolis/MT.
Os candidatos e as candidatas somente poderão concorrer às vagas nas cidades onde estão localizadas as instituições de ensino que possuem Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras Eletronorte; ser matriculado nas instituições de ensino que possuem Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras Eletronorte; ter mínimo de 16 (dezesseis) anos completos; ser aluno ou aluna com matrícula regular em um dos cursos/ênfases das Instituições de Ensino Conveniadas; ter disponibilidade para realizar o estágio em 4 (quatro) horas contínuas; ter cumprido os requisitos mínimos de cada nível, conforme: Nível Médio Regular: estar cursando o terceiro ano. Nível Médio Profissionalizante: estar cursando o último ano, penúltimo módulo, ou ter a exigência do estágio para conclusão do curso. Nível Superior: Ter concluído o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) e no máximo 80% (oitenta por cento) de créditos exigidos para o curso. Somente serão considerados os créditos cursados. Créditos em curso ou em andamento não serão considerados para cálculo.
Para Macapá as vagas são as seguintes:
-Nível Médio Regular na área administrativa: 30 vagas;
-Nível Médio Profissionalizante do Curso Técnico em Informática com ênfase em manutenção: 30 vagas
-Nível Superior: Administração de Empresas (20 vagas); Comunicação/ jornalismo (5); Design Gráfico (5); Direito (5); Pedagogia (10); Serviço Social (15); Sistema de Informação (5). Em caso de dúvida, entrar em contato com a Coordenação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo em Macapá: Telefone (96) 3082-4403.
