AÇÃO JURÍDICA SOCIAL - NPJ/CEAP

Estão sendo realizadas durante o mês de Maio pelos Acadêmicos do Curso de Direito (6° e 8° semestre) do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, através do Núcleo de Prática Jurídica e da Coordenação do Curso, Ações Jurídicas Sociais.

A última açao social foi realizada no dia 7 de maio na Escola Estadual Irmã Santina Rioli no bairro do Trem, das 8h às 12h.

As próximas ações ocorrerão no dia 21 de maio na Escola Estadual Coaracy Nunes (avenida Mendonça Júnior, n°1651, Centro, das 8h às 12h) e no dia 28 de maio, na qual haverá duas ações em diferentes locais uma na Escola Estadua Santa Inês (rua Beira Rio, n°369, Santa Inês, das 8h às 13h) e outra na Casa do Pão (avenida Fab, n°2851, Santa Rita, das 8h às 13h).

Confira as Intituições e Serviços:

1. CEAP - Orientação Jurídica: Cível, Penal e Família

2. TJAP - Projeto Pai Legal

3. OAB - Palestra sobre Cidadania

4. Ministério Público Estadual - MP: Orientação Comunitária

5. FIAP - Cozinha Brasil e Curso

6. Corpo de Bombeiros - Orientações e Palestras

7. Instituto Embelezze - Corte de Cabelo

8. Escoteiros Veiga Cabral - Noções para evitar acidentes domésticos

9. TRE - Palestra acerca das funções da Justiça Eleitoral

10. SESC - Atendimentos

11. Politec - Serviços e atendimentos

DIA “D” DA AVALIAÇÃO - AGORA QUEM DÁ NOTA É VOCÊ!

Na próxima quinta-feira, dia 19 de maio, será o dia da avaliação do CEAP. Este é um dos momentos mais importantes do semestre, pois é você, acadêmico, quem atribui a nota ao desempenho de seus professores.

O resultado destas avaliações tem proporcionado ao CEAP a oportunidade de aperfeiçoar sua atuação, em especial na melhoria constante da atuação dos professores em sala de aula.

Quando você atribui uma nota justa ao professor, possibilita identificar quais são as suas principais virtudes e quais os pontos fracos de sua prática docente nos quais pode melhorar.

Só que, para funcionar direito, sua avaliação tem que ser justa e consciente. Aqui não vale agradar o professor “boa gente” e nem se vingar do que é mais exigente. Julgue com objetividade e justiça, como gosta de avaliado em suas provas!

Contamos com você. No dia 19 de maio, na sua própria sala de aula, será a sua vez de dar a nota ao professor. Participe!

Comissão Própria de Avaliação – CPA/CEAP

O direito à renda como afirmação da justiça distributiva

Sofri e ainda sofro discriminação pela cor da minha pele, por ter vindo da periferia, por usar cabelo rastafári e contas de candomblé, por ser mulher e nordestina. Mas foi aos nove anos de idade que senti a dor que a falta de uma renda digna pode causar a alguém.

Sou neta de escravo, filha de motorneiro de bonde e lavadeira. Como meus pais não tinham dinheiro para comprar um determinado material escolar, meu professor de artes disse que o lugar de uma negra como eu era na cozinha de uma branca fazendo feijoada e não na escola. Esse episódio marcou a minha vida para sempre. Tornei-me procuradora e depois juíza muito por conta dele.
leia mais aqui: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=380500&ch=n


Luislinda Valois, 69, é juíza do TJ-BA. Considerada a primeira magistrada negra da história do Brasil, proferiu a primeira sentença contra o racismo e criou diversos projetos de inclusão a partir do acesso à Justiça.

MISS AMAPÁ OFICIAL - 2011

Parabéns, ENNY MODESTO!
A Miss Amapá Oficial - 2011 é acadêmica do Curso de Direito do CEAP.
Acadêmica foi eleita no dia 27/04/2011 no concurso realizado no Teatro das Bacabeiras.
Nós lhe desejamos muito sucesso.

CHAMADA DE PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS - ATIVIDADES COMPLEMENTARES

CHAMADA DE TRABALHOS

Estão aberta as inscrições para a Chamada de Trabalhos para o IX Encontro Nacional da Ecoeco que acontecerá em Brasília, Distrito Federal, no campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, no período de 4 a 8 de outubro de 2011.

Os melhores trabalhos serão convidados a publicar na Revista Ibero-Americana de Economia Ecológica, no Boletim da ECOECO, na revista especial do CDS e em outras parcerias que a ECOECO está formando.

A submissão de artigos deve ser feita até o dia 06 de junho de 2011, na página da Ecoeco (www.ecoeco.org.br/).

Para maiores informações acessar o site do evento www.ecoeco.org.br

Contatos: Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro. Fone ( 61 3107-6001 61 3107-6001 ).
Tratar com Magna (magnacds@gmail.com) ou Carol (carolina.presas@gmail.com) ) ou Carol ()

Seminários Âmbito Jurídico

Seminários Âmbito Jurídico - Via Internet

Atenção: oportunidades para angariar horas de atividades complementares! Acesse: www.ambito-juridico.com.br.

Estão abertas as inscrições para o Seminário Temas do Direito Administrativo que ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de maio próximos, via Internet e que contará com a participação de juristas de renome no cenário nacional e internacional.

Os certificados serão provavelmente de 15 horas.

Próximos eventos agendados: - Seminário Temas do Direito Administrativo - Dias 17 a 19/05- Simulado do Ministério Público Estadual - Dia 14/05- Seminário Temas do Direito Empresarial - Dias 24 a 26/05- Simulado do Exame de Ordem - Dia 28/05- Seminário Temas do Direito Penal e Processual Penal - Dias 07 a 09/06.

Participem!

REVISTA JURÍDICA ÂMBITO JURÍDICO

Leia os artigos publicados na revista âmbito jurídico Nº 87 - Ano XIV - ABRIL/2011 -
ISSN - 1518-0360

Civil
A imutabilidade do nome da pessoa naturalVitor Frederico Kumpel - Publicado em 01/04/2011
A Lei da Arbitragem e o novo Código CivilJosé Adriano Marrey Neto - Publicado em 01/04/2011
A reparação civil por danos morais na cirurgia plástica puramente estética: Obrigação de resultado?Reginaldo César Pinheiro - Publicado em 01/04/2011
A responsabilidade civil da administração pública por omissão nos danos decorrentes da naturezaAdriane Medianeira Toaldo - Publicado em 01/04/2011
A responsabilidade civil da administração pública por omissão nos danos decorrentes da naturezaAdriane Medianeira Toaldo - Publicado em 01/04/2011
A responsabilidade civil das empresas em trabalhos em minas e subsolo à luz do parágrafo único do art. 927 do Código CivilLiliana Collina Maia - Publicado em 01/04/2011
A responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STFMarcelo Junqueira Calixto - Publicado em 01/04/2011
A securitização e o princípio da restituição integralRoberta Correa Gouveia - Publicado em 01/04/2011
Acesso à Justiça e assistência jurídica gratuita no BrasilAlexandre Fernandes Dantas - Publicado em 01/04/2011
Apontamentos didáticos sobre a função social da propriedadeGisele Pereira Jorge Leite, Denise Heuseler - Publicado em 01/04/2011
Aspectos materiais e atuais da usucapiãoJosé Alexandre Junco - Publicado em 01/04/2011
Autonomia da vontade na formação do negócio jurídico. Uma visão críticaEnio Duarte Fernandez Junior - Publicado em 01/04/2011
Da fraude à execução e o atentado à justiça: A titularidade de vítima do EstadoLino Elias de Pina, Vanderly Gomes Soares - Publicado em 01/04/2011
Da sucessão do companheiro. O polêmico art. 1.790 do CC e suas controvérsias principaisFlávio Murilo Tartuce Silva - Publicado em 01/04/2011
De los requisitos del contrato. Un enfoque desde la doctrina hacia el Código civil cubanoTeresa Delgado Vergara, Rafael Rosello Manzano - Publicado em 01/04/2011
Enfiteuse e laudêmio: Apontamentos históricosBruna Fernandes Coêlho - Publicado em 01/04/2011
Fidúcia e a evolução da sociedade capitalistaSueine Patrícia Cunha de Souza - Publicado em 01/04/2011
Implicações práticas da boa-fé objetivaGustavo Rene Nicolau - Publicado em 01/04/2011
La inutilidad de la doctrina de los actos propiosRómulo Morales Hervias - Publicado em 01/04/2011
O instituto da responsabilidade civil no Código Civil de 2002Samuel Henderson Pereira Lopes - Publicado em 01/04/2011
O princípio da função social do contrato. Conteúdo e alcance. Análise econômicaLigia Neves Silva - Publicado em 01/04/2011
Os Direitos Reais e a aplicabilidade do nemo potest venire contra factum propriumClauber Santos Barros - Publicado em 01/04/2011
Os limites da ingerência do condomínio e das associações nos lotes de propriedade exclusiva em loteamentos fechadosFelipe Quintella Machado De Carvalho - Publicado em 01/04/2011
Problemática de los vicios del consentimiento en la contratación celebrada mediante las nuevas tecnologías de la informaciónMayren Pérez Bonachea - Publicado em 01/04/2011
Promessa de compra e venda: inadimplemento contratual pelo atraso na entrega do imóvelBruna Lyra Duque - Publicado em 01/04/2011
Repensando o vínculo jurídico obrigacional: Uma reflexão diante da inadimplência voluntária e do conceito de responsabilização socialRenata Cristina Othon Lacerda de Andrade - Publicado em 01/04/2011
Responsabilidade civil dos bancos nos casos de fraudes pela internet que lesam as contas de seus clientesLuiz Gustavo Caratti De Oliveira - Publicado em 01/04/2011
Responsabilidade civil e direito de vizinhança na indústria do petróleo e gás naturalAna Mônica Medeiros Ferreira, Humberto Lima de Lucena Filho - Publicado em 01/04/2011
Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimuladosLeidy Merlyn Benthien - Publicado em 01/04/2011

Apenas quatro mil dos cerca de 50 mil homicídios cometidos por ano no país são resolvidos

Por que é tão difícil a polícia identificar e prender um assassino no Brasil? A pergunta feita por muitas famílias vítimas desse tipo tragédia expõe uma triste realidade: dos cerca de 50 mil homicídios ocorridos no país por ano, a estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça, é de que apenas quatro mil crimes (8%) têm o autor (ou os autores) descoberto e preso. Para se ter uma ideia do problema, são pelo menos cem mil assassinatos sem solução no Brasil até 2007 - e muitos já prescritos dentro do prazo de 20 anos previsto pelo Código Penal Brasileiro - segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
LEIA MAIS: Famílias vivem angústia na espera por soluções de crimes
VÍDEO: Filho de vítima fala da dor da impunidade

FELIZ DIAS DAS MÃES!

É com o coração cheio de emoção e alegria que a Coordenação do Curso de Direito do CEAP homenageia, no dia 8 de maio de 2011, todas as mamães do curso de Direito do CEAP.
Para as acadêmicas mamães, as professoras mães, funcionárias mães e também a todas as mãezinhas queridas de cada aluno nosso, desejamos muita saúde, paz e felicidades, sempre!
Paulo Sergio Abreu MendesCoordenador do Curso de Direito do CEAP

EXAME DE ORDEM - NOTA DA OAB

Comunicamos que o padrão de resposta da prova prático-profissional e o resultado preliminar dos aprovados estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 20 de maio de 2011. O prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional será de 23 a 25 de maio 2011.

AÇÃO AMERICANA - MORTE DE OSAMA BIN LADEM

A favor da ação dos EUA
"Presidente pode usar a força militar contra quem nos ataca" Andrea Murta, Folha de S. Paulo
Para Scott Silliman, diretor executivo do Centro de Direito, Ética e Segurança Nacional da Universidade Duke, não é relevante se Bin Laden estava ou não desarmado, pois ele era um alvo válido tanto pela lei doméstica quanto pela Carta da ONU.

LEIA MAIS AQUI

Contra a ação dos EUA no caso Bin Laden
"Não podemos usar contra os terroristas os métodos deles"
Samy Adghirni , Folha de S. Paulo
A ação que matou Osama bin Laden é ilegal, porque os EUA não consultaram o Paquistão nem avisaram o Conselho de Segurança da ONU.
A tese é de Alberto do Amaral Jr., professor de Direito Internacional da USP. Ele disse à Folha, por telefone, que a legítima defesa só vale se aplicada de imediato, "não dez anos depois".

LEIA MAIS AQUI

STF reconhece união homoafetiva - 10 ministros votaram a favor

Plenário do STF conclui julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132, reconhecendo a união estável para casais do mesmo sexo. A decisão tem efeito vinculante e se estende para toda sociedade. Ministros estão autorizados a decidir processos pendentes individualmente.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Veja aqui os direitos que os casais homoafetivos poderão assegurar

aqui vc lê um texto contra a decisão do STF

vestibular CEAP 2011 - GARANTA SUA VAGA

GEA acerta retomada das obras na BR-156

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, acertou, nesta quarta-feira, 4, com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, a retomada das obras no trecho Norte da BR-156. O governador determinou à Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) a atualização do projeto para realocar as nove aldeias indígenas às margens da rodovia. O projeto, entregue nesta quarta-feira, pelo governador Camilo ao DNIT resolve um rol de pendências que se arrastava há oito anos, além de resultar numa economia de R$ 15 milhões. O custo foi rebaixado de R$ 39 milhões para R$ 24 milhões, mas toda a infraestrutura das aldeias acordada com as populações indígenas foi mantida.

LEIA MAIS AQUI

Aqui vc lê um artigo sobre a br-156, publicado pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (NAEA) da UFPa.

Aqui vc lê um estudo do Prof. Dr. Ricardo Angelo, do mestrado em Direito Ambiental da UNIFAP, e Prof. Dr. Jadson Porto, do mestrado em Desenvolvimento Regional da Unifap.

Essa estrada é importante para a integração e o desenvolvimento econômico do interior do Amapá, em especial com a finalização da ponte sobre o rio Oiapoque, porém, devemos continuar discutindo os impactos ambientais e soiciais da própria construção e depois da utilização dessa rodovia

TJAP edita Súmula que elimina candidato classificado em concurso público que não comparece à convocação

Teor da Súmula “Tratando de Concurso Público, havendo convocação para a fase subsequente conforme previsão editalícia, o não comparecimento do candidato enseja sua eliminação no certame”.
A edição da súmula ocorreu na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, desta quarta-feira (04), depois que a Câmara Única do TJAP, em sessão anterior, ao verificar desacordo entre decisões dos órgãos do Judiciário local, suspendeu o julgamento da apelação em que o Estado do Amapá recorreu da sentença do Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Macapá, que garantiu ao sr. J. A. B. de Moraes prosseguir as fases posteriores do concurso público promovido pelo Estado.

leia mais aqui

Relator vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo 1.723 do Código Civil (CC), desde que preenchidos requisitos semelhantes.
Dispõe esse artigo que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Lei mais aqui

Lei a íntegra do voto do relator

TV Justiça do STF mostra o TJAP

O programa Justiça em Foco desta semana mostra o Tribunal de Justiça do Amapá. Você vai ver um perfil do presidente da Corte, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz. Natural de Itaberaba, na Bahia. Ele se formou em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Atuou como oficial de Justiça, escrevente, técnico Judiciário, juiz de Direito e juiz Eleitoral. Em janeiro de 1991 tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, onde foi vice-presidente e ocupa a Presidência pela segunda vez. Mário Gurtyev de Queiroz instalou os juizados especiais cíveis e criminais no estado e criou a Justiça Itinerante Fluvial. Foi corregedor-Geral da Justiça, diretor da Escola de Magistratura e diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá.

Exibições:
Segunda - 20h

Quarta - 18h

Sexta - 19h

Sábado - 22h

lei mais aqui

Direito & Literatura debate o livro "A sangue frio"

No Direito & Literatura desta semana, Lenio Streck (IHJ) conduz o debate entre Salo de Carvalho, pós-doutorado em direito e professor da faculdade de direito da UFRGS, e Rejane Pivetta, doutora em letras e professora do PPGLetras da UNIRITTER, sobre o polêmico livro de Truman Capote: "A sangue frio".
Você pode assistir aos programas mais antigos e, ainda, encontrar maiores informações sobre este projeto inédito no Brasil no site: www.unisinos.br/direitoeliteratura
Exibições:
Domingo - 12h


Quarta - 9h


Sexta - 5h30

REQUISITOS PARA DISTRIUBIÇÃO DE PROCESSOS NO TJAP

questões jurídicas da morte de Osama bin Laden

Europeus questionam operação que matou Bin Laden
Enquanto muitos líderes mundiais aplaudiam a operação norte-americana que resultou na morte de Osama bin Laden, alguns europeus questionaram os Estados Unidos por assumir o papel de polícia, juiz e executor.
"Foi claramente uma violação do direito internacional", disse o ex-chanceler (primeiro-ministro) alemão-ocidental Helmut Schmidt a uma TV alemã. "A operação poderia também ter consequências incalculáveis no mundo árabe à luz de todas as turbulências."
Ehrhart Koerting, ministro do Interior da cidade-Estado de Berlim, disse: "Como advogado, eu preferia ver (Bin Laden) sendo levado a julgamento no Tribunal Penal Internacional."
O jurista holandês Gert-Jan Knoops, especializado em direito internacional, declarou que o líder da Al Qaeda deveria ter sido preso e extraditado para os Estados Unidos. Ele traçou um paralelo com a situação do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, que foi levado a julgamento no tribunal de crimes de guerra de Haia após ser preso em 2001.
"Os norte-americanos se dizem em guerra contra o terrorismo, e que podem eliminar seus adversários no campo de batalha", disse Knoops. "Mas, num sentido estritamente formal, este argumento não se sustenta."
Leia mais em Europeus questionam legalidade da operação para matar Bin Laden
Leia também Para especialistas, operação americana que matou Bin Laden foi em descompasso com a lei

especialização em direito ambiental - matrículas abertas

começam amanhã (03.05.11) as matrículas para a especialização em Direito Ambiental do CEAP.

Não perca! as matríoculas encerram dia 15.05.11

as aulas estão previstas para começar no dia 20.05.11 (previsão).

O investimento sai em 16 parcelas x R$350,00
a matrícula custa R$50,00.

egressos e acadêmicos tem 20% de desconto a partir da 2ª mensalidade.

acesse o sítio do CEAP http://www.ceap.br/ ou ligue 3261-2133 ramal 213

mande e-mail para faculdadceap@yahoo.com.br

ACADÊMICOS DO CEAP PASSAM NO CONCURSO DO TRF

Prof. Paulo Mendes cumprimenta os acadêmicos

Os acadêmicos do 9º semestre Pedro Paulo de Melo Reis Neto (1º lugar para analista/oficial), Thallys Renan Souza Costa (4º lugar para analista/oficial) e Heleno Ramos da Silva (7º lugar para analista judiciário) passaram no concurso público para preenchimento de vagas no Judiciário Federal.

Parabéns aos nossos acadêmicos.

quer passar em concurso público? venha fazer direito no CEAP!