NPJ DEFENDE RÉU NA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ

Acontece desde às 8h de hoje julgamento de réu na 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Macapá. a responsabilidade pela defesa técnica é do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do CEÀP (NPJ/CODIR). A equipe de advogados/professores, egressos e estagiários do NPJ/CODIR é comandada pelo Prof. Elias Salviano.

STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.

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FALTA DE LUZ IMPEDE AULAS E MESA REDONDA

A falta de luz na sexta-feira, 25.03.11, impediu a realização das aulas no período noturno. Também foi adiada a mesa redonda sobre em comemoração ao dia internacional da mulher.

ATENÇÃO ALUNOS DO 9º SEMESTRE:

O prazo para entrega do exercício, valendo pontos, sobre projeto de monografia, foi prorrogado para hoje, 28.03.11.

Bom final de semana a todos

A justiça é cega, mas não pode ser surda.
Obs. Ensaio sobre a cegueira é um livro do ganhador do nobel de LITERATURA José Saramago. O livro virou filme com direção de Fernando Meirelles. Leia uma resenha do livro aqui.

REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) VISITAM O CEAP

Representantes da PGE estieram no CEAP no dia 23.11. Foram recebidos pelo Vice-diretor, Prof. José Cláudio, Coordenador do curso de Direito, Prof. Paulo Mendes e pelo coordenador do NPJ/CODIR, Prof. Elias Salviano.

LOCAL DA PROVA - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO MPF/AP

Definido local de provas do Processo Seletivo para Estagiários de Direito do MPF/APNo dia 3 de abril, candidatos deverão comparecer à Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares munidos de documento de identificação, comprovante de inscrição e caneta azul ou preta.As provas do Processo Seletivo para estagiários de direito do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) vão acontecer no dia 3 de abril, domingo, na Escola Estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares, situada à Avenida Feliciano Coelho, 117 - Trem.

Os candidatos deverão apresentar-se no local com 30 minutos de antecedência munidos de documento de identidade, comprovante de inscrição e caneta esferográfica preta ou azul. Durante a realização das provas não será permitida consulta a qualquer tipo de material.

O processo seletivo se dará em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira será constituída de prova objetiva contendo 50 questões. A segunda, de dissertação acerca de tema relativo às disciplinas indicadas no Anexo I do edital.

A classificação do candidato depende da obtenção de, no mínimo, 25 pontos em cada uma das provas. Os aprovados comporão cadastro de reserva e serão chamados à medida que surgirem vagas no prazo de validade do concurso: seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis.

Informações gerais sobre o Processo Seletivo estão disponíveis no site da Procuradoria da República no Amapá, no endereço www.prap.mpf.gov.br.

FONTE: Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria da República no Amapá(96) 3213 7815ascom@prap.mpf.gov.br Twitter: MPF_AP

LEI DA FICHA LIMPA - DECISÃO DO STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

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ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Mesa de debates em referência à passagem do dia Internacional da Mulher.

Dia 25/03/2011 às 17:30 no NPJ.TEMA CENTRAL: MULHER: XXI SÉCULOS DE HISTÓRIA
Participantes:
Prof. Msc. Helder Ferreira com o tema Mulher: Discriminação, Violência e Conquistas.
Advogado, licenciado em História, Especialização em Metodologia do Ensino Superior, Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas, Professor do CEAP de Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Eleitoral. É servidor público federal, Advogado da União lotado na Advocacia Geral da União.
Profa. Dra. Mercedes Lima com o tema A auto-imagem construída ao longo dos anos.
formada em Direito pela USP. Mestre em Direito das Mulheres. Autora de livros e artigos sobre direitos humanos e das mulheres. Militante do movimento feminista há mais de 2 décadas. Professora da faculdade Seama.

apenas 150 vagas, inscreva-se apartir de quinta-feira (24.03.11) No NPJ.

atenção 5º e 9º semestres

A partir de 5ª feira (24.03.11) O Prof. Odair Freitas retorna às suas atividades normais.

ATENÇÃO ALUNOS DO 1DIN1

Não haverá aula do prof. Milton hoje (23.03.2011), mas o Prof. Paulo Mendes entrará na turma para conversar sobre o andamento do semestre e prestará alguns esclarecimentos.

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS

O curso de Direito disponibilizou no espaço acadêmico o Manual para apresentação de trabalhos acadêmicos

Ministro Peluso apresenta PEC para dar celeridade à Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância.

Existe grave deformação no sistema recursal no Brasil. Esta deformação é responsável pela lentidão da justiça e sobrecarga dos magistrados e do Supremo, sobretudo.
Qualquer alegação em qualquer parte do processo de que estaria ocorrendo uma violação constitucional, este não para mais. Caminha, caminha, e vai ao Supremo. Só o Supremo é quem vai dizer se existe ou não a violação.
O Ministro Peluso afirmou que tem dias que ele recusa mais de 900 alegações que não preenchem o mínimo razoavelmente aceitável. O que é inaceitável!
O problema é simples. E os números confirmam. O estado democrático de Direito, o devido processo legal, exige pelo menos dois julgamentos para assegurar a imparcialidade da justiça. Mais do que isto, só excepcionalmente, ou é então desperdício protelatório.

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TESAURO

TESAURO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TSTF)
Tesauro: É um tipo de vocabulário controlado utilizado por pessoas que compartilham uma mesma linguagem em dada área de conhecimento. É uma ferramenta de controle terminológico que tem por objetivo a padronização da informação.

Se vc tiver dúvidas sobre determinado vocábulo ou expressão do direito vc pode consultar o TSTF e arrebentar na apresentação dos seus trabalhos. Não percar tempo, acesse aqui
Os elementos contidos no TSTF são:
Descritor: Termo escolhido para representar um conceito no Tesauro e que será utilizado na indexação e na recuperação de determinado assunto. Quando houver outros termos que representem o mesmo conceito, antes do termo descritor, constará a sigla USE.
Não-descritor: Termo que, embora descreva o mesmo conceito que o descritor, não é autorizado na indexação, para evitar a proliferação de sinônimos. Antes de cada não-descritor, constará a sigla UP.
Nota explicativa (NE): Fornece uma definição do termo ou uma orientação sobre como utilizá-lo em uma indexação.
Termo genérico (TG): Indica que há relação hierárquica entre termos com relação gênero-espécie e que este descritor representa o termo com o conceito mais abrangente.
Termo específico (TE): Indica os termos subordinados ao termo genérico na cadeia hierárquica.
Termo relacionado (TR): Indica relação entre termos que não formam uma hierarquia (gênero-espécie), mas que são associados mentalmente, de forma automática. Servem para orientar o indexador quanto às possibilidades de encadeamento de descritores e para sugerir ao usuário formas de limitar ou expandir uma pesquisa.
Categoria (CAT): O TSTF é organizado em três grandes grupos de categorias: Ramos do Direito (direito constitucional, direito civil, etc.), Especificadores (agrupam termos que restringem o conceito de um descritor, revelando a situação concreta em que o descritor foi empregado) e Identificadores (agrupam nomes de pessoas, instituições, países, estados-membros, programas, etc.)

NOVA DATA DO TREINAMENTO DO CONVÊNIO COM CEAP/VEP/MPF

ATENÇÃO acadêmicos de Direito selecionados para a prestação de serviços do convênio CEAP/VEP/MPF veja a nova data do treinamento:

PROJETO ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA
PROGRAMAÇÃO

PERÍODO: 25 e 26.04.11
LOCAL: Escola de Judicial – EJAP – Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 958 - Centro.
HORÁRIO: 14h às 18h

1º Dia: 25.04.01
14h - Credenciamento e Assinatura de frequência
15h - Palestra com o Procurador George Neves Lodder(MPF)
Tema: Diretos do cidadão
17h - Palestra com a Equipe Psicossocial e Pedagógica da Vep
Tema: Atendimento de reeducandos do sistema prisional

2º Dia: 26.04.11
14h - Assinatura de frequência
15h – Capacitação com o Juiz de Direito Reginaldo Gomes de Andrade (VEP)
Assuntos abordados: Lei de execução penal, processo virtual e petição online.
18h – Encerramento e entrega de certificados
LOCAL: Escola de Judicial – EJAP – Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 958 - Centro.
HORÁRIO: 14h às 18h

1º Dia: 25.04.01
14h - Credenciamento e Assinatura de frequência
15h - Palestra com o Procurador George Neves Lodder(MPF)
Tema: Diretos do cidadão
17h - Palestra com a Equipe Psicossocial e Pedagógica da Vep
Tema: Atendimento de reeducandos do sistema prisional

2º Dia: 26.04.11
14h - Assinatura de frequência
15h – Capacitação com o Juiz de Direito Reginaldo Gomes de Andrade (VEP)
Assuntos abordados: Lei de execução penal, processo virtual e petição online.
18h – Encerramento e entrega de certificados

OBAMA NO RIO

"Esse não é mais o país do futuro; para o povo brasileiro, o futuro chegou."

O presidente americano B. Obama utilizou essa frase pare se referir ao Brasil. Em sua visita, carregada de símbolos, o líder americano defendeu a democracia brasileira e disse ainda que ela é exemplo para o mundo árabe.

Mas, será que o futuro chegou para todos os brasileiros?

NOTA DE FALECIMENTO

Com tristeza, comunicamos o falecimento do egresso Cesar Augusto Sena Matos, conhecido como coronel Sena.
Foi no sábado à noite, em mais um acidente de trânsito ocorrido no estado. O Enterro ocorreu no domingo às 15 horas.
Formado na turma de 2009.2, o coronel Sena foi um aluno dedicado. Nascido no ano de 1950, demonstrava a todos que não havia idade para se aprender, ou ensinar.
à família, nossos pêsames.

MARCADA A DATA DO TREINAMENTO DO CONVÊNIO COM CEAP/VEP/MPF

Atenção acadêmicos selecionados para o treinamento do convênio de prestação de serviços jurídicos aos reeducandos do sistema prisional, veja a programação do TREINAMENTO.

PROJETO ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA
PROGRAMAÇÃO

PERÍODO: 28 e 29.03.11
LOCAL: Escola de Judicial – EJAP – Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 958 - Centro.
HORÁRIO: 14h às 18h

1º Dia: 28.03.01
14h - Credenciamento e Assinatura de frequência
15h - Palestra com o Procurador George Neves Lodder(MPF)
Tema: Diretos do cidadão
17h - Palestra com a Equipe Psicossocial e Pedagógica da Vep
Tema: Atendimento de reeducandos do sistema prisional

2º Dia: 29.03.11
14h - Assinatura de frequência
15h – Palestra com o Juiz de Direito Reginaldo Gomes de Andrade (VEP)
Tema: Lei de execução penal, processo virtual e petição online.
18h – Encerramento e entrega de certificados


obs. quem não participar do treinamento não fará parte do grupo de prestação de serviços.

REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DO STF

Faça aqui o download da Revista Trimestral de Jurisprudência do STF.

BOA LEITURA!

ÚLTIMO DIA PARA INSCRIÇÃO NO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL DA UNIFAP

Rio Jari no sul do Amapá


ATENÇÃO ACADÊMICOS, EGRESSOS E PROFESSORES, ÚLTIMO DIA PARA INSCRIÇÃO NO MESTRADO DA UNIFAP.



DE ACORDO COM O SÍTIO DA UNIFAP AS INSCRIÇÕES VÃO ATÉ ÀS 20 HORAS.

PUBLIQUE OU PEREÇA

VEJA ONDE PUBLICAR SEU ARTIGO EM REVISTAS CIENTÍFICAS NA ÁREA DO DIREITO

Chamada de artigos da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas comunica que se encontra aberto o prazo para o recebimento de artigos para publicação na próxima edição do periódico ( 1º semestre de 2011).
Os artigos devem ser encaminhados por e-mail (revista@fdsm.edu.br) até 31 de maio de 2011.
A linha editorial da Revista deriva da área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM, Constitucionalismo e Democracia, da qual faz parte e publica trabalhos realizados na Faculdade e principalmente de colaboradores externos, com o objetivo de fomentar a pesquisa e desenvolver suas linhas de pesquisa: Efetivação dos Direitos Fundamentais-Sociais e Relações Sociais e Democracia. Mais informações aqui

Chamada de artigos do XX Encontro Nacional do CONPEDI
O XX Encontro Nacional do CONPEDI, será realizado em Belo Horizonte - MG, nos dias 22, 23, 24 e 25 de junho de 2011, promovido pelo CONPEDI e pela Universidade FUMEC, com apoio da CAPES e CNPq sobre o tema “DEMOCRACIA E REORDENAÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: COMPATIBILIDADE ENTRE A AUTONOMIA E A INTERVENÇÃO ESTATAL”.
1. Os trabalhos serão recepcionados de 21 de março de 2011 a 02 de maio de 2011, pelo método do “duplo blind review” que possibilita a análise inominados artigos, garantindo segurança tanto para o(s) autor(es), quanto para os avaliadores. Esse método ainda exige a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores. Mais informações aqui

Chamada de artigos: Direito e Conflito Social
PRISMA JURÍDICO é um periódico especializado em Filosofia e Teoria Geral do Direito criado, em 2002, pela Faculdade de Direito da UNINOVE. Em cada número, são publicados um dossiê temático, uma seção não temática (destinada a trabalhos de pesquisa em qualquer dos ramos jurídicos) e uma entrevista com autor relevante para esse campo de reflexão. Em 2011, o tema da revista é Direito e Conflito Social. Trabalhos recebidos até a primeira semana de maio poderão ser publicados ainda no primeiro número do ano. Veja aqui

COMENTÁRIO DO COORDENADOR: os acadêmicos que conseguirem publicar artigos científicos receberão até 20 horas de atividades complementares. Os artigos podem ser escritos em co-autoria com outros colegas e com professores.

AULA DE TRIBUTÁRIO NO 7DIN2

Atenção alunos do 7DIN2, se confirmar a ausência do Prof. Paulo Campelo, o prof. Paulo Mendes dará aula de Tributário, hoje, nos dois primeiros horários.

PECC

A coordenação do curso de Direito (CODIR) reunirá sexta-feira com os diretores acadêmico e administrativo para discutir a formatação do PECC.
Pretende-se decidir todos os aspectos relacionados ao assunto para que possamos abrir a matrícula.
Após a reunião, divulgaremos o resultado na CODIR e aqui no blog.