Direito CEAP

Se pastor é empregado, templo pode pagar imposto? do blog para entender Direito.

2012-02-16T05:03:00.001-08:00

Saiu na Folha da semana passada (11/02/12)“Para TST, pastor da Universal mantinha ligação de trabalhoO TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve pela primeira vez uma decisão que reconheceu vínculo empregatício na função de pastor evangélico.A decisão permite, assim, o direito a possíveis indenizações trabalhistas.A Igreja Universal, onde atuou o pastor que ganhou a ação, ainda pode tentar recorrer ao próprio TST e ao Supremo Tribunal Federal (...)Até agora, raros pedidos semelhantes tinham obtido sucesso em instâncias inferiores, mas acabavam esbarrando na jurisprudência do próprio TST.Segundo essas decisões anteriores da corte máxima da Justiça do Trabalho, o serviço prestado por religiosos a igrejas é voluntário e baseado na fé, e não em relações materiais -logo, não existiria uma relação trabalhista.Mas Carlos Henrique de Araújo, que entre 1999 e 2007 foi pastor da Igreja Universal do Reino de Deus no Rio de Janeiro, trouxe um elemento diferente: ele argumentou, e de acordo com a Justiça conseguiu provar, que era cobrado por metas de arrecadação de doações para a denominação evangélica.Afirmou também que, quando não conseguiu alcançar esses objetivos, seu ganho mensal, que era de R$ 2.400, foi cortado pela metade.Mais tarde, Araújo foi desligado em meio a suspeitas de colegas de que desviou as contribuições -a acusação foi considerada falsa pela Justiça, o que o levou a receber uma indenização por dano moral de R$ 19 mil.Pedindo um total de R$ 155,7 mil, Araújo juntou ao processo recibos de pagamentos e testemunhos confirmando as metas de arrecadação, os ganhos e indicando que "não podia exercer outra atividade" que não a de pastor, segundo uma decisão de fevereiro de 2010 do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região.”A decisão do TST abriu uma brecha na sua própria jurisprudência, que sempre considerou que o trabalho de pastores era de ordem espiritual e vocacional.Para ser considerado relação de emprego, o trabalhador deve provar alguns elementos da sua relação com o empregador: habitualidade (trabalhar para a mesma pessoa regularmente), contraprestação econômica (salário), pessoalidade (a relação do empregador é com ele e não com sua empresa ou com um grupo de pessoas como ele) e subordinação (obedece o que o empregador manda).Um padre ou monge budista pode alegar que recebe uma ajuda mensal para suas despesas pessoais (salário), que deve comparecer pessoalmente à sua igreja, cumprindo horário de missas e orações e está subordinados a um superior (bispo, por exemplo). Mas isso seria relação de emprego?Apesar de a igreja não visar lucro, como uma empresa, isso não é um fato impeditivo. O empregado de uma ONG, por exemplo, tem direitos trabalhistas reconhecido. O mesmo ocorre com as empregadas domésticas, embora a família não vise lucro.Então porque não reconhecer o vínculo de emprego de um padre ou pastor, com direito à hora-extra, por exemplo?A diferença para a Justiça é que o trabalho do religioso não é um trabalho, mas um sacerdócio, ou seja de natureza espiritual e, principalmente, vocacional (por amor e sem pretensão econômica do próprio pastor).No caso da matéria acima, como houve a prova de que havia o estabelecimento de metas de arrecadação, com a redução da ‘ajuda mensal’ (‘salário’) como punição, o entendimento foi de que a igreja passou a visar o lucro, o que foge da natureza da instituição religiosa. Em outras palavras, o Tribunal deixou de olhar como a pessoa estava registrada (forma) e passou a olhar o que ela de fato fazia (conteúdo). Como a igreja ‘deixou de ser’ igreja, o pastor deixou de ser ‘vocacionado’ para virar um empregado.O interessante aqui são as consequências que esse novo tipo de interpretação pode gerar em outra área: a tributária.Os templos são imunes a impostos, segundo nossa Constituição (art. 150, VI, alínea ‘b’). Mas a lógica é a mesma: eles são imunes porque são espaços e congregações com finalidade espiritual e religiosa. Mas se eles passam a ter finalidade financeira, comercial ou qualquer outra que não seja espiritual, seguindo a lógica da decisão acima, eles não são templos, e por isso devem pagar todos os impostos. Para o governo, essa é uma ideia interessante porque poderia gerar centenas de milhões de reais - ou mesmo bilhões - em impostos como IPTU e de renda.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA: PENA OU PRÊMIO?

2012-02-15T04:17:00.001-08:00

CNJ pune desembargador Roberto Wider com aposentadoria
Ele foi condenado por ter nomeado para trabalhar em cartórios do Rio dois advogados
Carolina Brígido, O Globo
Por 12 votos a dois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória, a pena máxima em um processo disciplinar, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Roberto Wider. A decisão foi tomada em plenário, na tarde desta terça-feira.
Ele foi condenado por ter nomeado para comandar cartórios do Rio dois advogados sem a necessidade de aprovação em concurso público. Wider, que foi corregedor geral de Justiça do Rio, está afastado de suas funções desde janeiro de 2010, quando o CNJ abriu o processo administrativo contra ele.
Wider foi acusado de favorecer o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para comandar os cartórios do Rio e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório do lobista.
Reportagens publicadas pelo GLOBO em 2009 revelaram que Raschkovsky ofereceu blindagem a candidatos às eleições municipais do ano anterior, enquanto Wider presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, livrando-os do risco de cassação de candidatura.
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Princípio da verdade real, cerceamento da defesa e desacato

2012-02-15T03:15:00.001-08:00

O princípio é conhecido como ‘da verdade real’ e não ‘da descoberta da verdade real’, e significa que em um processo deve-se buscar a verdade dos fatos e que as provas, testemunhos etc servem como meio para buscar essa verdade. Disso, duas consequências: quem alega deve provar sua alegação através dessas evidências e não apenas ‘no grito’ e, se houver tensão entre a verdade formal (aquela que se deriva dos atos de um processo) e a real, dá se preferência à segunda. Em outras palavras, o processo serve para buscar a verdade dos fatos e não simplesmente para ser seguido cegamente. No contexto da matéria acima, faz sentido tentar alega-lo. A defesa queria fazer mais uma pergunta depois de terminada sua oportunidade de faze-la. Formalmente, ela não poderia mais faze-la, mas se o processo serve para buscar a verdade dos fatos, a pergunta deveria ser feita, independente de a defesa não a ter feito quando deveria.Como quase toda criação dos teóricos juristas, esse princípio também tem seus pontos fracos. Por exemplo, levados às últimas consequências, não haveria por que ter prazos processuais ou mesmo um processo pois, afinal, o processo seria apenas uma ‘sugestão’ do que fazer na busca da verdade dos fatos.
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CURSO DE EXTENSÃO ATIVIDADES COMPLEMENTARES

2012-02-14T17:07:00.001-08:00

A Coordenadoria de Pesquisa, Pós Graduação, Extensão e Programas Educacionais - COPEPE, convida acadêmicos e demais interessados para participarem do Curso de Extensão: NEGOCIAÇÃO, que tem como competência aplicar conhecimentos básicos sobre estratégias de negociação e melhorar a performance em negociações possuindo assim o objetivo de capacitar o aluno a negociar com maior domínio, conseguindo o melhor resultado.
O Curso começa dia 27 de fevereiro de 2012 das 16h30min às 18h30min com carga horária de 10h.
Valor: Acadêmicos do CEAP - R$20,00
Público Geral - R$ 30,00
Não perca tempo e inscreva-se já!
Informações e inscrições: Coordenação de Pós-Graduação (ao lado da Xerox da Faculdade) ou pelos telefones (96)3261-2133 Ramal: 213 e (96)3261-2074

CASO LINDEMBERG (HOMICÍDIO DA JOVEM ELOÁ)

2012-02-14T11:09:00.001-08:00

"A senhora precisa voltar a estudar", diz advogada de Lindemberg à juíza do caso Eloá
A advogada de defesa de Lindemberg Alves, Ana Lúcia Assad, voltou a causar polêmica durante o julgamento de seu cliente, que está respondendo a processo por ter mantido em cárcere privado sua ex-namorada Eloá Pimentel em outubro de 2008.
Após encerrar suas questões para a perita da Polícia Civil Dairse Aparecida Pereira Lopes, uma das testemunha de defesa ouvidas nesta terça-feira (14) --segundo dia do julgamento--, Assad pediu a juíza do caso para fazer mais algumas perguntas, o que foi indeferido pela magistrada.
Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada.
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PUBLIQUE OU PEREÇA

2012-02-14T02:41:00.002-08:00

Leia o artigo do acadêmico Arley Amanajás publicado no Jornal do Dia no link
http://www.jdia.com.br/pagina.php?pg=exibir_artigo&idartigo=1520

e vc? já leu algo hoje? escreveu um texto que entende valer a pena publicar? entre em contato com a coordenação, podemos ajudar vc a ler melhor e publicar aquilo que vc escreve.
aproveite e acesse na página do CEAP o link da revista científica eletrônica do curso de DIREITO CEAP.

PS. O ACADÊMICO GANHA HORAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES PELA PUBLICAÇÃO.

2012-02-09T13:41:00.000-08:00

Aviso: 3º din 1 e 2, o profº Helder Ferreira irá unir as turmas no 1º horário e depois todos estarão dispensados!

ATVIDADES COMPLEMENTARES - PROGRAME-SE

2012-02-09T05:34:00.000-08:00

Confira a agenda das Jornadas Virtuais do Âmbito Jurídico para o ano de 2012

Confira a agenda das Jornadas Virtuais do Âmbito Jurídico para o ano de 2012
Âmbito Jurídico já publicou a agenda de eventos para 2012. A novidade deste ano é que os Seminários Virtuais passam a se chamar Jornadas Virtuais, como forma de melhor adequar o nome a metodologia dos eventos.O primeiro evento será a Joranada de Direito Civil, que irá ocorrer nos dias 13 a 15 de março de 2012. Seguindo ocorrerá a Jornada de Direito Ambiental, nos dias 27 a 29 de março.Os simulados virtuais, devido a reformulação da sitemática estão suspensos até o mês de abril.Interessados em enviar trabalhos para os seminários:Estamos fornando um cadastro de juristas e professores interessados em apresentar trabalhos nas Jornadas Virtuais do Âmbito Jurídico para o ano de 2012. Caso tenha interesse em fazer parte do cadastro, pedimos que entre em contato, clique aqui, informando o nome completo, as área do Direito de interesse, e um breve currículo de 2 a 3 linhas com as principais atividades e titulações.Para informações sobre as normas de apresentação de trabalhos, acesse: Normas de Apresentação. Basicamente os trabalhos devem ser enviados em formato word, contendo no mínimo 4 páginas. Devem ter título, um resumo de no máximo 5 (cinco) linhas e um pequeno sumário dos tópicos abordados. O autor deverá enviar, junto com os trabalhos, seu nome completo, e-mail para contato e um curriculum resumido descrevendo sua atividade principal.
Veja a relação e datas das Jornadas Virtuais de 2012-
13 a 15/03 - Jornada de Direito Civil
27 a 29/03 - Jornada de Direito Ambiental-
10 a 12/04 - Jornada de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho -
24 a 26/04 - Temas do Direito de Família. -
08 a 10/05 - Jornada de Direito Administrativo --> -
22 a 24/05 - Jornada de Direito Empresarial -->-
12 a 14/06 - Jornada de Direito Penal e Processual Penal --> -
26 a 28/06 - Jornada de Direito Previdenciário -->-
10 a 12/07 - Jornada de Direito & Internet --> -
24 a 26/07 - Jornada de Direito Agrário -->-
07 a 09/08 - Jornada de Direito Processual Civil -->--> -
21 a 23/08 - Jormada de Direito do Consumidor -->-
04 a 06/09 - Jornada de Biodireito --> -
25 a 27/09 - Jornada de Direito Tributário --> -
09 a 11/10 - Jornada de Direito da Criança e Adolescente --> -
23 a 25/10 - Jornada de Direito Constitucional --> -
06 a 08/11 - Jornada de Responsabilidade Civil --> -
20 a 22/11 - Jornada de Mediação & Arbitragem -->-
04 a 06/12 - Jornadas de Direito Militar -->

Normas de participação nos Seminários Âmbito Jurídico:Para ver as normas de participação nos Seminários Âmbito Jurídico, acesse AQUI.

RECAÍDA DO STF?

2012-02-09T05:28:00.000-08:00

CNJ só pode aplicar pena contra juiz por maioria absoluta
Carolina Brígido, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias dos tribunais só podem aplicar uma pena contra um juiz por condenação disciplinar se a maioria absoluta do colegiado concordar com a punição escolhida.
Por oito votos a três, os ministros mudaram o artigo da Resolução 135 do CNJ segundo o qual a maioria absoluta era necessária apenas para condenar o magistrado. Na hora de definir a pena, se não houvesse metade dos votos mais um em torno de apenas uma opção, fixava-se a mais branda.
A mudança dá margem à impunidade. Isso porque, se não for atingida a maioria absoluta em relação à pena, não haverá como punir o juiz. As penalidades mais pesadas previstas em um processo disciplinar são a aposentadoria compulsória, a remoção e a disponibilidade.
Na sessão, o presidente do STF, Cezar Peluso, deu a ideia de inserir na norma a necessidade da maioria absoluta para a pena escolhida. Ele sugeriu que, no julgamento de magistrados, fosse primeiro votado se o acusado seria condenado ou absolvido.
Em seguida, o colegiado colocaria em votação, em separado, cada uma das penas previstas em lei. Segundo os ministros do Supremo, por essa fórmula, não há como deixar um juiz que já foi condenado impune, pois serão feitas quantas votações forem necessárias até se chegar à maioria absoluta.
Leia mais em CNJ só pode aplicar pena contra juiz por maioria absoluta

ATENÇÃO ALUNOS DO 7DIN 1 E 2

2012-02-08T06:38:00.000-08:00

Considerando a ausência do prof. Maurício, licneça médica, o prof. Arnaldo Santos juntará as duas turmas no primeiro horário hoje à noite.

GABARITOS PRELIMINARES DO VI EXAME DE ORDEM

2012-02-07T03:20:00.000-08:00

CLIQUE NAS IMAGENS PARA ACESSAR O LINK

2012-02-06T03:02:00.000-08:00

ATENÇÃO: CALOUROS E VETERANOS
CONVITE

A Direção do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) convida todos os Calouros, Veteranos, Professores, Funcionários Administrativos e a comunidade em geral, para participarem da AULA INAUGURAL que acontecerá no dia 06 de fevereiro de 2012, às 19h, no Centro de Convenções da Faculdade. Neste dia, será realizada a Aula Magna, apresentações culturais, sorteio de brindes, dando início às comemorações dos 20 anos da Instituição.
Não falte! O CEAP espera por você!

obs. turno vespertino com aula normal.

STF X CNJ MAIS UMA VITÓRIA

2012-02-03T03:46:00.001-08:00

STF: Julgamentos disciplinares contra juízes continuam públicos
Carolina Brígido e Catarina Alencastro, O Globo
No julgamento de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tratou de outras questões relativas à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manteve a que garante sessões públicas para o julgamento de processos disciplinares contra juízes.
O presidente da Corte, Cezar Peluso, e o ministro Luiz Fux ponderaram que, em casos de processos por negligência, cuja pena prevista é advertência, os julgamentos deveriam ser restritos, por serem casos de menor gravidade. No entanto, venceu a maioria.
— O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador. Tal medida é incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia — disse Marco Aurélio Mello.
— A cultura do biombo, graças a Deus, foi substituída pela cultura da transparência. Nas coisas públicas, o melhor desinfetante é a luz do sol — completou Carlos Ayres Britto.
Fux afirmou que, em processos de menor relevância, a exposição pública era uma espécie de pena desnecessária ao magistrado
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VITÓRIA DA DEMOCRACIA CONTRA O CORPORATIVISMO

2012-02-03T03:39:00.000-08:00

STF x CNJ: como votou cada ministro
Gilmar Mendes A favor. "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam para investigar os próprios pares. Quando se exige que o processo comece na corregedoria do tribunal, se quer transformar o CNJ num órgão de correição das corregedorias."
Ayres Britto A favor. "O sistema de fiscalização, com a introdução do Conselho Nacional de Justiça, se aperfeiçoou, ficou bem mais lógico. Não vejo o CNJ como problema, vejo como solução."
Cármen Lúcia A favor. "A finalidade básica do Conselho Nacional de Justiça é o controle e a disciplina. As normas não desafinam, o que pode desafinar é o intérprete."
Joaquim Barbosa A favor. "As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário. Vem essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos."
Rosa Weber A favor. "A iniciativa do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de originalmente eu estar a retirar a finalidade do controle a ele conferido. O CNJ pode, sim, tem competência primária para exercer o controle administrativo disciplinar."
Dias Toffoli A favor. "As competências do Conselho Nacional de Justiça acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais."

Cezar Peluso Contra. "Não tenho restrição em reconhecer que o CNJ tem competência para iniciar procedimentos, e também não tenho restrição para que, quando o fizer, dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal local."
Marco Aurélio Contra. "Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda deva julgar pelo envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade, que é um princípio da administração pública."
Ricardo Lewandowski Contra. "O CNJ, embora tenha recebido essa competência complementar, não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidirá com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram em prol não apenas dos juízes."
Luiz Fux Contra. "Temos como atribuição a guarda da Constituição. Temos, sob o ângulo da tecnicidade, que conciliar a autonomia das corregedorias dos tribunais com a existência do CNJ."
Celso de Mello Contra. "Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao Conselho Nacional de Justiça investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."
*Extraído do Globo de hoje

Tempo real do segundo dia de julgamento no STF dos poderes do CNJ

2012-02-02T11:35:00.000-08:00

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ENQUANTO ISSO NO AMAPÁ...

2012-02-01T03:35:00.000-08:00

Cartas de Buenos Aires
Todos somos Famatina
A comunidade de Famatina, cidade localizada em La Rioja, no noroeste da Argentina, deu este mês um exemplo ao mundo.
Organizada, pacífica, conseguiu bloquear o início das atividades da mineradora Osisko Mining Corporation. E, se tudo der certo – e vai – mandarão para casa a empresa canadense que quer explorar ouro, e outros metais, numa região lindíssima aos pés da Cordilheira dos Andes.
Com uma altura de 6.250 metros acima do nível do mar, o local é há anos cobiçado por empresas estrangeiras por suas jazidas minerais. Mas os moradores da região lutam pela preservação de seu patrimônio natural como tigres.
Em 2007, mostraram força ao enfrentar a também multinacional canadense Barrick Gold. Com os mesmos lemas, “Com o Famatina não se mexe” e “A água vale mais que o ouro”, eles resistiram e conseguiram que a empresa abandonasse o projeto de exploração da mina.
Desta vez, os principais jornais e televisões argentinos mandaram enviados especiais à região, dando dimensão nacional ao problema.
Em pleno verão, não é pouca coisa tirar o foco dos biquínis e das artistas de Mar del Plata para colocá-lo em outras mulheres. Porque são elas, guerreiras, líderes de suas comunidades, que tocam o movimento. Carina Díaz Moreno, Lucy Avila, Paula Dávila, Gabriela Romano, para citar algumas.
A mineração a céu aberto é uma das atividades mais contaminadoras do mundo. Consome enormes quantidades de dinamite e água e emprega produtos químicos perigosos, como cianureto, em distintas fases do processamento dos metais. Polui o ar com o pó gerado, causa enfermidades respiratórias e asfixia plantas; tem grande chance de contaminar o lençol freático se houver vazamento de rejeitos. Sem falar que destrói totalmente a paisagem. As empresas mineradoras negam esses impactos.
Num misto de cara de pau e sem-vergonhice, o governador de La Rioja, Luis Beder Herrera, disse que a extração mineral em Famatina não provocará danos ao meio-ambiente e que a população está contra o projeto por “falta de informação”
Detalhe: ele fez toda sua campanha política defendendo o contrário.
Mesmo com o mal estar social e os protestos, a atividade mineira não para de crescer na Argentina. Nos últimos dez anos, o número de projetos cresceu 900% e o país pode vir a ser, em 2020, um dos seis maiores produtores de ouro do mundo e um dos cinco maiores de prata e cobre.
Venho de uma região que já teve minas de cobre exploradas tanto a céu a aberto como em galerias. Hoje, depois que deixaram de ser economicamente viáveis, o que restou por lá é um buraco gigante cheio de água. Tem gente que quer transformar o buraco num ponto turístico! Eu preferia que tivessem deixado o morro.

REUNIÃO DE COLEGIADO

2012-02-01T03:08:00.000-08:00

Com o colegiado do curso de Direito reunido ontem discutiu-se uma inversão na disciplina história do direito com direitos humanos e cidadania, na próxima reunião decidir-se-á com base em parecer do prof. Helder Ferreira. Aprovou-se ainda um concurso de redação para comemorar os 20 anos do CEAP, a proposta de tema foi indicação do acadêmico Linike do 5DIN
INOVAÇÃO NO CURSO DE DIREITO DO CEAP, a coordenação irá elaborar o edital e as outras regras.

Hoje a semana pedagógica do curso de Direito do CEAP continua com dois treinamentos/cursos:
as 18h os professores Joselito e Linara ministram o curso de orientação de trabalhos monográficos e ás 19h os professores Elizabeth Magno e Paulo Mendes ministram a oficina de elaboração de avaliações no curso de direito.
todos lá!

A banalidade da tunga

2012-02-01T03:02:00.001-08:00

Elio Gaspari, O Globo
Os saques dos magistrados felizardos contra a Bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delinque. Quem paga impostos e tem dinheiro a receber, se ferra, mas quem não os paga se beneficia.
Nos anos 90 o Congresso concedeu aos parlamentares um auxílio-moradia que hoje está em R$ 3 mil mensais. Seus defensores argumentam que um deputado do Paraná é obrigado a manter casa em Brasília ou a pagar hotel durante a duração do seu mandato e pode perdê-lo na próxima eleição. Pouco a ver com a magistratura, função vitalícia, de servidores inamovíveis fora de regras estritas.
Em 2000, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia aos desembargadores (que vivem nas capitais e delas não são transferidos).
Com o direito reconhecido, os doutores tinham direito aos atrasados.
Tome-se o exemplo do juiz Cezar Peluso, atual presidente do Supremo.
Ele entrou na carreira em 1968, aos 26 anos, e passou pelas comarcas de Itapetininga, São Sebastião e Igarapava. Nessa fase deveria receber um auxílio-moradia. E depois? Em 1972 ele foi para São Paulo, onde viveu os 21 anos seguintes. (O crédito de Peluso teria ficado em R$ 700 mil.)
Os magistrados poderiam ter caído numa regra perversa da Viúva: “Devo, não nego, pagarei quando puder.” Em juridiquês ela se chama fila dos precatórios.
Leia a íntegra em A banalidade da tunga

não deixe de ler

2012-01-31T11:26:00.000-08:00

Caros colegas,Em artigo publicado na revista Passages de Paris (ISSN 1773-0341) faço balanço de 10 anos de MP.186. http://www.apebfr.org/passagesdeparis/editione2011/articles/pdf/PP6_artigo1.pdf
Cordialmente, Rodolpho Bastos

TRF-1 cassa liminar que determinou novas provas da segunda fase do V Exame da OAB

2012-01-31T10:49:00.000-08:00

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso (TRF-1) deu provimento a agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e cassou a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Tocantins em ação civil pública, que havia determinado que a OAB reaplicasse provas da segunda fase para candidatos reprovados nas áreas de “Direito Penal” e “Direito Constitucional” no V Exame de Ordem. De acordo com informações da OAB, a magistrada considerou em sua decisão que não houve prejuízos aos candidatos pelo fato da entidade ter aceito nos espelhos de correção duas respostas consideradas certas em ambas as áreas. A desembargadora federal entendeu que não houve prejuízos aos candidatos. Extra petita – Carmo Cardoso também ponderou que a reaplicação das provas prático-profissionais a candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Direito Constitucional, conforme a liminar deferida, não figuraram no pedido da ação civil pública: “O provimento ora impugnado foge aos limites da lide e impõe medida diversa daquela que foi demandada na ação originária”, explicou. O espelho da prova de Direito Penal aceitou como resposta correta a interposição dos recursos de “apelação criminal” e “embargos de declaração”. Já a prova de Direito Constitucional admitiu duas fundamentações previstas no artigo 109 da Constituição Federal (incisos IX e XI). No agravo de instrumento interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Conselho Federal da OAB apontou que seria obrigado a reaplicar 8194 provas da segunda fase simultaneamente a prova da primeira fase para cerca de 100 mil candidatos do VI Exame da OAB (primeira fase em 05/02/2012). Veja aqui o inteiro teor da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

SEMANA PEDAGÓGICA DO CURSO DE DIREITO DO CEAP

2012-01-30T09:44:00.000-08:00

Começa hoje a semana pedagógica do curso de Direito do CEAP, até sexta-feira os professores organizarão o semestre, prepararão os planos de ensino, receberão treinamentos e atualizações para iniciarmos o semestre preparados para mais um momento de ensinoaprendizagem. todos lá!
Prof. MSc. Paulo Mendes
ps. a programação completa foi entrega durante a semana de planejamento institucional ocorrida semana passada.

Darth Vaders de toga

2012-01-30T05:11:00.000-08:00

por NELSON MOTTA

Formar-se em Direito, passar nos exames da OAB em que menos de 10% são aprovados, disputar os concursos para a magistratura em que apenas 1% passa, é duríssima a carreira de um juiz, pelas responsabilidades da função pública que exerce. Mas nada justifica que tantos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhem mais de 50 mil reais por mês, mais que o dobro do salário da presidente de República e do teto legal, e alguns recebam até quatro vezes mais. Sim, os benefícios não são ilegais — ninguém conhece as leis melhor do que os juízes —, e vigoram por decisões judiciais e administrativas dos próprios beneficiários.Todos os juízes sabem que nem tudo que não é proibido pela lei é permitido pela ética, e a grande maioria, principalmente das novas gerações, não aceita mais a cultura de privilégios das velhas elites judiciárias encasteladas no poder. Sim, a carreira é muito difícil para todos, e alguns, às vezes entre os mais brilhantes, acabam se desviando pelo caminho, corrompidos pela vaidade, a ambição e a onipotência, como Darth Vaders de toga que passam para o lado escuro da Força. Raros são denunciados ou punidos e continuam reagindo indignados contra qualquer investigação, denunciando as críticas na imprensa como conspiração para desmoralizar toda a corporação, quando querem apenas impedir que se faça ... justiça.É verdade que não há justiça na natureza, muito pelo contrário, nem no cosmos, nem nas religiões (pelo menos na vida terrena ), nem nos deuses que permitem injustos e cruéis sofrimentos, a morte de inocentes e a salvação de assassinos. A ideia de justiça é uma invenção humana, baseada na ética e na moral, como parte fundamental do processo civilizatório, mas existe apenas como tentativa de fazer justiça, nem sempre realizada, pelas precariedades da condição humana.O que não é justo é a imensa maioria de juízes honestos, que cumprem todos os deveres que sua nobre função exige, ser usada como escudo por elites corporativas que não querem justiça, mas privilégios abusivos pagos pelo trabalho e os impostos de todos nós, inclusive os juízes honestos.
Publicado no Globo de hoje.

VESTIBULINHO DIREITO CEAP

2012-01-23T10:29:00.001-08:00

clique na imagem para acessar

O despertar de Carlos Drummond de Andrade

2012-01-23T03:36:00.000-08:00

RIO - Aos 15 anos, um jovem interno do Colégio Anchieta, em Nova Friburgo, publicou seu primeiro texto. "Vida nova" — que saiu no dia 14 de abril de 1918 no jornal "Aurora Collegial" — falava da expectativa da chegada à nova escola, "com a alma povoada de esperanças miríficas e sonhos maravilhosos". Sonhos esses que terminariam em 1919, quando Carlos Drummond de Andrade foi expulso por "insubordinação mental", após discutir com um professor.Foram apenas dois anos de Anchieta, período em que ele escreveu pelo menos dez crônicas. Graças ao esforço de Nelson Bohrer, presidente da Fundação D. João VI, de Friburgo, nove delas foram recuperadas, digitalizadas e estarão disponíveis a partir desta semana no portal http://www.djoaovi.com.br/. Ele teve acesso a exemplares do jornal, feito pelos alunos do colégio entre 1905 e 1922. Vários volumes estavam embrulhados em papel de jornal. Alguns exemplares haviam se rasgado. Leia mais

Bancários e Shylocks

2012-01-20T09:41:00.000-08:00

Esta semana, o TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Itaú – aquele dos anúncios das famílias lindas e sorridentes – a pagar cem mil reais de indenização a uma funcionária submetida a humilhações. Aconteceu o seguinte, o Itaú ao levar quatrocentos de seus gerentes para a ilha de Angra dos Reis – numa base da aeronáutica – anunciou que: os gerentes das boas agências iriam de barco, os das médias de ônibus, e os das ruins “a nado”. Uma gerente que já tinha sido considerada ótima, depois transferida para uma “praça” ruim, foi tachada de péssima gerente, assim, um diretor mandou para ela, pés de pato “para ela ir nadando” e para um colega, obeso, uma câmara de ar de caminhão para usar como boia.Lá em Angra foram obrigados a usar braçadeiras coloridas para diferenciá-los dos melhores, e obrigados a fazer flexões na presença de um ator fantasiado de sargento. Logo depois foi demitida. A funcionária entrou na justiça do trabalho pedindo indenização. O TST mandou pagar-lhe cento e nove mil reais – uma ninharia – considerando o valor pautado “pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade”. Já que: “O empregador não pode, a pretexto de 'brincadeiras', expor o empregado a situação vexatória, indigna e atentatória à moral”. E blá, blá, blá!Há muito tempo a situação dos funcionários de bancos privados no Brasil beira a servidão – e isso é de domínio público. O assédio moral e a tortura psicológica são constantes no ambiente de trabalho. Os gerentes são submetidos a um clima de terror para obter metas cada vez mais altas. Quanto maior o Banco, maior a pressão. Não preciso dizer os nomes, pois todo mundo sabe quais são os maiores bancos do país.A ordem dos Shylocks – Shylock é um agiota, personagem de Shakespeare, famoso por exigir um pedaço da carne de um cliente, como garantia de um empréstimo – é o de ganhar o máximo com o menor custo possível. Essa história que contei é apenas uma entre muitas de igual teor. Os funcionários são obrigados a trabalhar sem recebimento de horas extras, a rotatividade é enorme, os salários são miseráveis, e eles são demitidos a qualquer tempo. A situação é de tensão permanente.Nossos banqueiros são Shylocks modernos, cruéis e avaros por lucros cada vez maiores. Nunca os bancos ganharam tanto dinheiro no país, e nunca estiveram tão satisfeitos com isso. No entanto, são implacáveis com aqueles que lhes possibilitam lucros fabulosos: seus funcionários. Sendo os bancos mais automatizados do mundo – a inflação do passado obrigou-os a serem criativos – seus custos são baixos, muitos bancos pagam quase toda a folha de pagamento apenas com as altíssimas tarifas bancárias.Somos um dos raros países do mundo a ter uma justiça apenas para questões trabalhistas – a “Carta Del Lavoro”, de Mussolini – com um alto custo para a sociedade brasileira. O TST tem vinte e sete juízes com o pomposo título de ministro – e as benesses – trabalhando num palácio, para resolver conflitos trabalhistas. E nos defrontamos com essa situação da categoria bancária no país. É uma vergonha!Se o Brasil é governado pelo Partido dos Trabalhadores, não é admissível que os trabalhadores bancários brasileiros trabalhem aterrorizados. Que eles tenham o mesmo tratamento que têm os empregados dos bancos públicos. Os procuradores do trabalho precisam agir. O TST precisa aplicar multas exemplares a esses bancos, semelhantes às aplicadas pelos juízes americanos, na casa dos milhões, em casos assim. É a única maneira de evitar esses abusos!
O Shylock de Shakespeare queria apenas um pedaço da carne de um cliente, os Shylocks brasileiros querem o coração, a alma e o espírito de seus próprios servidores!
Theófilo Silva é articulista colaborador da Rádio do Moreno

COLAÇÃO DE GRAU

2012-01-19T10:40:00.000-08:00

Hoje, às 19 horas, no Centro de Convenções do CEAP, colação de grau das turmas de Direito.

MPF/TO conseguiu antecipação de tutela para candidatos refazeram a prova de Direito Constitucionalm e Direito Penal

2012-01-18T06:41:00.000-08:00

Equívocos materiais nos enunciados das questões não violam princípio da isonomia, mas providências em relação a eles podem ter prejudicado candidatos. Sentença é válida para todo o território nacional.
Os candidatos reprovados nas provas prático-profissionais em Direito Penal e Direito Constitucional do V Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil, poderão realizar novas provas nestas disciplinas sem qualquer custo adicional. A medida é consequência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins em face do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Fundação Getúlio Vargas. As novas provas devem ser aplicadas até o dia 25 de março, inclusive. CONTINUE LENDO
Leia diretamente no sítio do MPF
MANDE UM E-MAIL PARA O MPF NO TOCANTINS ascom@prto.mpf.gov.br

NO MEU TEMPO - PARA REFLETIR

2012-01-18T04:34:00.000-08:00

ZUENIR VENTURA
No meu tempo
O tempora! O mores!" já dizia o velho Cícero em latim, e repetíamos em português no colégio: "Que tempos! Que costumes!" Mas não só os costumes e a moral mudaram com o tempo, o clima e a linguagem também. Na minha época, por exemplo, havia quatro estações por ano, não por dia. O capitão era o último a abandonar o navio, não o primeiro, como o do Costa Concordia. As chuvas de verão eram esperadas, não uma surpresa para as autoridades. Doações que não chegavam às vítimas não eram "desvios de verba", mas roubo de dinheiro, literalmente. Político que garantia só deixar o cargo morto morria de fato, se suicidava, não saía na maior cara de pau para presidir um outrora respeitável partido.Suposto bandido não carregava adjetivo, só arma, era bandido, e ponto final. Mais de R$200 milhões na conta de um magistrado ou funcionário de um tribunal do Rio de Janeiro era considerado um escândalo, não "movimentação financeira atípica". Na terra do Ancelmo, já se faziam saliências embaixo de edredom, como as que acabam de ocorrer entre um modelo e uma estudante no Big Brother 12, causando tanta polêmica e a eliminação do rapaz. Só que no nosso tempo não seria preciso recorrer à polícia para descobrir se eram "carícias consensuais" ou abuso sexual.A Europa, até outro dia, servia de modelo e exemplo para o mundo todo; hoje é uma velha dama decadente, a cada dia mais humilhada e rebaixada, carente de socorro até dos países emergentes. Em passado não muito distante, o seio feminino era tido como um espaço perfeito, irretocável, ao mesmo tempo zona erógena e fonte primeira de alimentação do ser humano. A moda de "consertá-lo" por imposições cosméticas transformou-o de produtor de leite materno em depósito de silicone capaz de sujeitá-lo aos riscos de nódulos, inflamações e infecções, como está ocorrendo de maneira absurda no Brasil.Joelhada e pontapé acima do pescoço davam desclassificação em qualquer esporte. Agora dão consagração. Vejam esse trecho da cobertura da última exibição dos chamados gladiadores do terceiro milênio: "O golpe (aquele chute "cinematográfico" de Edson Barboza no rosto do inglês Terry Etim) levou a torcida à loucura e foi elogiado como um dos mais belos da história do UFC." No meu tempo, "belo" pontapé era o que se dava na bola, não na cara do adversário. Afinal, uma coisa parece não ter mudado: hoje, prende-se bicheiro do mesmo jeito que antigamente — para soltar logo depois, como deve acontecer com Anísio Abraão, da Beija-Flor, daqui a pouco, até o carnaval.Desmentidos. Não é verdade que esse Paulo Ventura, da série "O brado retumbante", seja meu parente, mesmo que distante. E mais: nós, eu e sua mulher, o "feixe de luz" do Jorge Moreno, somos apenas bons amigos.
Publicado no Globo de hoje.

Contrato polêmico do CNJ é suspenso por ministro

2012-01-18T04:16:00.000-08:00

Ayres Britto, à frente do Supremo Tribunal Federal, questionou processo de R$ 1,5 milhão; suspeitas causam revolta no Conselho Nacional de Justiça e podem tirar secretário-geral. CONTINUE LENDO

VESTIBULINHO DIREITO CEAP

2012-01-17T10:23:00.000-08:00

DIA 28.01.2012 ocorre o vestibulinho para o curso de Direito do CEAP. Vagas remanescentes para portadores de diploma de nível superior e transferências de outras Instituições de Nível Superior (IES).
As inscrições começam dia 20.01.2012 no sítio do CEAP, www.ceap.br

aguardamos vc!

MATAR A SERPENTE (CNJ VERSUS STF)

2012-01-16T06:40:00.000-08:00

Matar a serpente
Merval Pereira, O Globo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que querem controlar as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tentando convencer o presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, a fazer uma reunião fechada, antes da sessão que cuidará do tema, para que as posições sejam organizadas e o plenário não exponha uma divisão constrangedora, que enfraqueceria qualquer decisão.
Essa seria uma atuação atípica do nosso Supremo, que não tem o hábito de reuniões fechadas para acertar a posição de seus membros, como faz, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos, que não tem reuniões públicas.
Apenas divulga a decisão final como tendo sido a posição vencedora, sem revelar as dissensões, que ficam atrás das portas fechadas.
Não há ainda uma definição clara sobre a tendência majoritária no Supremo em relação ao CNJ, e há notícias de que ministros buscam posições de conciliação.
Os movimentos de bastidores continuam muito intensos, e a divulgação do relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, enviou ao Supremo, é fruto dessas manobras.
Ele mostra que 3.426 juízes e servidores do Judiciário tiveram, nos últimos dez anos, movimentações de dinheiro consideradas “atípicas”, num total de inacreditáveis R$ 855 milhões. CONTINUE LENDO

Salve Eliana Calmon, a Justiça agradece

A melhor notícia de 2012 até agora é a mesma de 2011: apareceu alguém com coragem para abrir a caixa-preta da Justiça brasileira e acabar com a impunidade dos meritíssimos que se julgam acima da lei.
Colocada na parede pelo corporativismo das associações de magistrados e por alguns membros do Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não esperou muito tempo para voltar à luta e dar a sua resposta.
Antes da segunda semana do ano chegar ao final, ela encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal, em resposta às informações solicitadas em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski ao suspender as investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. CONTINUE LENDO

ACADÊMICOS E EGRESSOS DA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO CEAP QUE PASSARAM NO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL DA UNIFAP

2012-01-13T04:48:00.000-08:00

Gilvano Chaves Teixeira Moraes (Pós em Segurança Pública),
Rafael Santiago Costa (Pós em Direito Ambiental)
Hinglia Moura Rabelo (Pós em Direito Ambiental)
Hermenegildo C. Castro Neto (Graduação e Pós em Direito Processual);
Risolete Nunes de Oliveira Araújo (graduação).

parabéns a todos os que conquistaram essa importante vitória em suas vidas acadêmicas e profissionais.

Os alunos do DIREITO CEAP que passaram na 2ª fase (atualizada com o resultado final)

2012-01-12T06:46:00.000-08:00

4. OAB / AP atualizada com o resultado final
4.1. MACAPÁ ACADÊMICOS E EGRESSOS DO CEAP
Adryelly Patrícia Tavares Batista
AlinneNauane Espíndola Braga
Angelus Oliveira Vieira
Antonio Lucio Rodrigues Mendonça
Augusto Sergio Nogueira De Brito
Caroline Morales De Andrade
Christopher Serrano De Andrade /
Danilo José Colares Da Rocha
Darlan Correia Farias
Elsonias Martins Corrêa
Flávio De Sousa Sarges
Flávio Ferreira Da Silva Júnior
Gercineide Da Silva Ferreira Vales
Glaucianne Pontes Salomão
Heleno Ramos Da Silva
Hermann Felipe Da Paz Rodrigues
Hugo Maciel Moreira Guevara
Ivo Da Silva E Silva
Jean Ericksson Evangelista De Moura
Jessica Ramos Da Silva
Joana Paula Araújo Dos Santos
Josidélia Dias Ferreira /
Leonardo Moraes Dantas
Lindalva Gomes Queiroz
Marcos André Nascimento Cordeiro
Marilia Cassia FeijoLamarao /
Marinalva Almeida Maciel
Michael André Da Silva Feitosa
Milton Pereira Neto
Mônica Patricia De Souza Neves
Nathalia de Souza Ramos
Odilene Nascimento Reis
Patrícia Uana Da Rocha Cambraia
Paulo Brasil Machado De Souza
Rafaella Carvalho Pereira
Raphael Augusto Farias Monteiro
Renan Rodrigues De Melo
Rodrigo Vieira Ferreira
Simone Do Socorro Rôla Freire
Thaena Larissa Maramalde Monteiro
Thamyres Schneider Miccione

98 aprovados geral, 41 alunos do DIREITO CEAP

41,83 % do total de aprovados são alunos do DIREITO CEAP

44,08% dos alunos do DIREITO CEAP aprovados na 1ª fase lograram aprovação na 2ª fase

PARABÉNS AOS NOVOS ADVOGADOS

veja o resultado oficial no LINK

ACOMPANHE A BRIGA NO JUDICIÁRIO NACIONAL AQUI

2012-01-11T10:13:00.000-08:00

'Estou vendo a serpente nascer, não posso calar', diz Eliana Calmon

Fausto Macedo, Estadão.com
Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho:
"Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir." Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."
Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."
Leia entrevista completa em 'Estou vendo a serpente nascer, não posso calar', diz Eliana Calmon

chamada de artigos

2012-01-09T05:21:00.001-08:00

Chamada de Artigos – obra coletiva Direitos Humanos
O Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: interdisciplinaridade e efetivação possível”, vinculado à UEMS e ao CNPq, torna público que realizará seleção de artigos científicos com a finalidade de compor Obra Coletiva com a temática de Direitos Humanos.
O tema “Meio Ambiente e Direitos Humanos” configura-se como uma das linhas da referida publicação.
O prazo para a entrega dos artigos é 26 de fevereiro de 2012.
O livro, fruto desta seleção, será lançado no “II Encontro Internacional de Direitos Humanos” da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) que ocorrerá em Maio de 2012.
O (s) interessado (s) poderão acessar maiores informações pelo site: http://ampdireitoshumanosnobrasil.blogspot.com, ou pelo e-mail: alessandrodocenteuems@gmail.com
Alessandro Martins Prado
Gabriel L B Vidrih Ferreira
Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

VEM MUDANÇAS ´- DE NOVO!!!

2012-01-09T05:06:00.000-08:00

Comissão Especial do Senado vai propor mudanças no Código Penal. BRASÍLIA - Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças substanciais em temas tabus como aborto, terrorismo, eutanásia, ortotanásia, crimes cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros delitos. Uma das ideias da comissão é ampliar os casos em que o aborto é legal. Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro ou risco de morte da gestante.

Veja também
Saibas quais serão as alterações prospostas no Código Penal
Câmara discute punição mais grave para crimes contra vida

LEIA MAIS AQUI

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO DA OAB

2012-01-06T04:42:00.000-08:00

Veja aqui o Edital

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Inscrições exclusivamente pela internet: acesse a Página de acompanhamento FGV/OAB
Período: entre 14h do dia 29 de dezembro de 2011 e 14h do dia 16 de janeiro de 2012
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais)
Pagamento: até 16 de janeiro de 2012
Realização da 1ª fase (Prova Objetiva): 05/02/2012
Realização da 2ª fase (Prova Prático-Profissional): 25/03/2012

Rematricula curso de Direito CEAP

2012-01-04T16:04:00.000-08:00

Atenção acadêmicos de Direito do CEAP para rematricular-se procure a Secretaria acadêmica ate o dia 31.02.2012, das 15 ate 19:30. A tesouraria também funciona no mesmo horário. Não será recebido dinheiro em espécie. As aulas recomeçam dia 06.02.2012.

FELIZ ANO NOVO PARA TODOS

2011-12-31T12:01:00.000-08:00

Que em 2012 possamos estudar mais, ensinar mais, aprender mais. Parabéns aos 38 acadêmicos e egressos do CEAP que passaram na prova da OAB e começam o ano como advogados. A coordenação d curso de Direito CEAP.

ATENÇÃO

2011-12-19T14:55:00.000-08:00

As aulas do PECC de ética que estavam acontecendo das 17h30min às 19h,durante essa semana sofreram mudanças passando para as 16h durante toda a semana.

A Coordenação

DIVULGADO PADRÃO DE RESPOSTAS DO V EXAME DE ORDEM

2011-12-19T12:05:00.000-08:00

VEJA ABAIXO OS CADERNOS E OS PADRÕES DE RESPOSTA. OS EGRESSOS QUE FIZERAM O EXAME DEVEM PROCURAR A COORDENAÇÃO PARA ANALIARMOS A POSSIBILIDADE DE RECURSOS.
AQUI VC ENCONTRA UMA ANÁLISE SOBRE AS PROVAS

19/12/2011
Padrão de respostas - Direito Administrativo
19/12/2011
Padrão de respostas - Direito Civil
19/12/2011
Padrão de respostas - Direito Constitucional
19/12/2011
Padrão de respostas - Direito Empresarial
19/12/2011
Padrão de respostas - Direito Penal
19/12/2011
Padrão de respostas - Direito do Trabalho
19/12/2011
Padrão de respostas - Direito Tributário
5/12/2011
Caderno de Prova (Direito Administrativo)
5/12/2011
Caderno de Prova (Direito Civil)
5/12/2011
Caderno de Prova (Direito Constitucional)
5/12/2011
Caderno de Prova (Direito Empresarial)
5/12/2011
Caderno de Prova (Direito Penal)
5/12/2011
Caderno de Prova (Direito do Trabalho)
5/12/2011
Caderno de Prova (Direito Tributário)

CAMINHADA CONTRA O CÂNCER E NATAL SOLIDÁRIO DO IJOMA.

2011-12-14T12:47:00.000-08:00

A Direção da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (AIFA) e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), com o apoio do Curso de Direito do CEAP, convida os acadêmicos para prestigiarem a CAMINHADA CONTRA O CÂNCER E NATAL SOLIDÁRIO DO IJOMA.
O evento acontecerá no dia 16/12/11 (sexta-feira), às 8 horas, com concentração e saída da Praça da Bandeira, onde o Padre Paulo dará a benção a todos os participantes.
Os acadêmicos são convidados a comparecerem vestidos com camiseta na cor branca e a doarem alimentos, roupas de cama e banho, fraldas geriátricas, brinquedos, material para higiene pessoal etc.
Serão concedidas 5 (cinco) horas de atividades complementares.
O Prof. Francisco Sávio, diretor da AIFA, estará no evento e será responsável pela lista de presença dos acadêmicos.

A todos que puderem participar, fica registrado o convite!

INCLUSÃO ÚLTIMAS BANCAS!

2011-12-12T16:42:00.000-08:00

- Diogo Salomão Raiol - NPJ - 18:00h - 17/12/11 (sábado)
- Soraia Augusta Nogueira de Brito - NPJ - 08:00h - 17/12/11 (sábado)

ÚLTIMAS DEFESAS DE TRABALHOS DE CURSO!

2011-12-12T12:28:00.002-08:00

IMPORTANTE - ALTERAÇÕES NOS DIAS DAS BANCAS EXAMINADORAS:

EDITAL N. 011/2011-CEAP/DIREITO

O Coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, no uso de suas atribuições regulamentares etc.

FAZ SABER aos acadêmicos do 10º (décimo) semestre do Curso de Direito, abaixo relacionados, regularmente matriculados na disciplina Monografia II, a última chamada do semestre - 2011.2 - para as defesas dos trabalhos de curso:

ALBERLICE RAMOS PICANÇO - NPJ - 19:00h – 20/12/11 (terça-feira)
02
ARAL VOGADO JAQUES JUNIOR
NPJ
21:00h – 19/12/11 (segunda-feira)
03
AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO
NPJ
19:00h – 19/12/11 (segunda-feira)
04
CYDILENA DAS CHAGAS MARTINS
NPJ
20:00h – 20/12/11 (terça-feira)
05
DANIELLE CRISTINA BRASIL DE SOUZA
NPJ
19:00h – 15/12/11 (quinta-feira)
06
DEBORA TORK SOUZA
NPJ
20:00h – 19/12/11 (segunda-feira)
07
ELIVALDO SANTOS SOARES
NPJ
19:00h – 14/12/11 (quarta-feira)
08
HERMENEGILDO CAETANO DE CASTRO NETO
NPJ
19:00h – 16/12/11 (sexta-feira)
09
IANN DE MAGALHÃES RODRIGUES
NPJ
20:00h – 16/12/11 (sexta-feira)
10
JESSICA RAMOS DA SILVA
NPJ
09:00h – 17/12/11 (sábado)
11
KLECIU LEAL VILHENA
NPJ
10:00h – 17/12/11 (sábado)
12
LIVIA ALMEIDA DA GAMA
NPJ
11:00h – 17/12/11 (sábado)
13
MAURICIO PINHEIRO DE SANTANA
NPJ
14:00h – 17/12/11 (sábado)
14
PAULO BRASIL MACHADO DE SOUZA
NPJ
15:00h – 17/12/11 (sábado)
15
RODRIGO VIEIRA FERREIRA
NPJ
16:00h – 17/12/11 (sábado)
16
RAMON DA SILVA NASCIMENTO
NPJ
17:00h – 17/12/11 (sábado)

- Os trabalhos deverão ser depositados na Coordenação do Curso no dia 13/12/2011, até as 21:00h.
- Lembramos da aplicação da perda de um ponto na avaliação do trabalho escrito na forma do edital n. 010/2011-CEAP/DIREITO.
- Todas as bancas serão compostas pelos professores Paulo Sérgio Abreu Mendes, Elias Salviano Farias e Linara Oeiras Assunção.
- Os acadêmicos que não defenderem seus trabalhos nas datas estipuladas acima deverão matricular-se na disciplina Monografia II no próximo semestre.
- Não serão realizadas bancas examinadoras no mês de dezembro após estas datas.

Macapá, 12 de dezembro de 2011.

ÚLTIMAS DEFESAS DE TRABALHOS DE CURSO!

2011-12-12T12:28:00.001-08:00

IMPORTANTE:

EDITAL N. 011/2011-CEAP/DIREITO

O Coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, no uso de suas atribuições regulamentares etc.

FAZ SABER aos acadêmicos do 10º (décimo) semestre do Curso de Direito, abaixo relacionados, regularmente matriculados na disciplina Monografia II, a última chamada do semestre - 2011.2 - para as defesas dos trabalhos de curso:

ALBERLICE RAMOS PICANÇO - NPJ - 14:00h – 14/12/11 (quarta-feira)
ARAL VOGADO JAQUES JUNIOR - NPJ - 15:00h – 14/12/11 (quarta-feira)
AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA DE BRITO - NPJ -19:00h – 14/12/11 (quarta-feira)
CYDILENA DAS CHAGAS MARTINS - NPJ -14:00h – 15/12/11 (quinta-feira)
DANIELLE CRISTINA BRASIL DE SOUZA - NPJ -19:00h – 15/12/11 (quinta-feira)
DEBORA TORK SOUZA -NPJ -14:00h – 16/12/11 (sexta-feira)
ELIVALDO SANTOS SOARES - NPJ - 15:00h – 16/12/11 (sexta-feira)
HERMENEGILDO CAETANO DE CASTRO NETO - NPJ - 19:00h – 16/12/11 (sexta-feira)
IANN DE MAGALHÃES RODRIGUES - NPJ - 20:00h – 16/12/11 (sexta-feira)
JESSICA RAMOS DA SILVA - NPJ - 09:00h – 17/12/11 (sábado)
KLECIU LEAL VILHENA - NPJ -10:00h – 17/12/11 (sábado)
LIVIA ALMEIDA DA GAMA - NPJ - 11:00h – 17/12/11 (sábado)
MAURICIO PINHEIRO DE SANTANA - NPJ - 14:00h – 17/12/11 (sábado)
PAULO BRASIL MACHADO DE SOUZA - NPJ - 15:00h – 17/12/11 (sábado)
RODRIGO VIEIRA FERREIRA - NPJ - 16:00h – 17/12/11 (sábado)
RAMON DA SILVA NASCIMENTO - NPJ - 17:00h – 17/12/11 (sábado)

- Os trabalhos deverão ser depositados na Coordenação do Curso no dia 13/12/2011, até as 21:00h.
- Lembramos da aplicação da perda de um ponto na avaliação do trabalho escrito na forma do edital n. 010/2011-CEAP/DIREITO.
- Todas as bancas serão compostas pelos professores Paulo Sérgio Abreu Mendes, Elias Salviano Farias e Linara Oeiras Assunção.
- Os acadêmicos que não defenderem seus trabalhos nas datas estipuladas acima deverão matricular-se na disciplina Monografia II no próximo semestre.
- Não serão realizadas bancas examinadoras no mês de dezembro após estas datas.

Macapá, 12 de dezembro de 2011.
Coordenação do Curso

2011-12-09T11:55:00.000-08:00

Atenção 5º Din e 5ºDiv: Conteúdo para a prova final de MASC. - Luciana Uchôa Esteves : Mediação e Arbitragem - 06 Questões discursivas, valendo 5,0 pts cada. As apostilas estão no site, o mesmo material do semestre.

2011-12-09T11:00:00.001-08:00

Atenção 4 º DIV:
Conteúdo para o exame final de Direito Processual Constitucional da profº Veronice Alves: Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais de Controle?: ADI, ADC E ADPF.

2º DIA DE TRÍDUO JURÍDICO

2011-12-02T03:54:00.000-08:00

Prof. Nelson Júnior dá uma verdadeira aula de direito processual civil e de direito tributário, isso que é interdisciplinaridade. Ele, para dar a palestra no Tríduo, realizou uma pesquisa e identificou que 880 BILHÕES, isso mesmo bilhões, de reais é o estoque da dívida da União Federal, como disse o coordenador Paulo Mendes no facebook, é o dinheiro que falta para a Saúde, Educação, segurança pública, que deixou de ser pago pelos contribuintes e não conseguem ser recuperados pela Fazenda Nacional. veja as fotos de ontem.

XV TRÍDUO JURÍDICO - 1º DIA

2011-12-01T05:23:00.000-08:00

Palestra do Prof. Evandro Pelurin foi um sucesso. Com muita desenvoltura expos os fatos, discutiu os valores envolvidos e apresentou com maestria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) demonstrando profundo conhecimento sobre o tema. O nível das perguntas também foi excelente, mostrando a qualidade dos acadêmicos do CEAP. Rose Calado e o Victor com o seu quarteto arrebentaram no Hino Nacional. E surpresa, o prof. Elias Salviano como ótimo mestre de cerimonial.

XV TRÍDUO JURÍDICO COMEÇA HOJE

2011-11-30T05:45:00.001-08:00

Avaliação Institucional. Participe!

2011-11-28T13:05:00.000-08:00

Caro Acadêmico,

A Avaliação Institucional é um poderoso instrumento para aperfeiçoar as ações de melhorias do CEAP.

Lembre-se que a avaliação é ON LINE. Acesse o site.

Avalie!

Participe!

Comissão Própria de Avaliação - CPA.

ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÃO NO XV TRÍDUO JURÍDICO

2011-11-28T05:14:00.000-08:00

não perca sua inscrição no XV TRÍDUO JURÍDICO. ACESSE O LINK AQUI

Avaliação Institucional do CEAP

2011-11-24T03:48:00.000-08:00

Agora a Avaliação é on line! Participe! Dê a sua nota!

Caro Acadêmico,
Entre os dias 21 de novembro e 02 de dezembro de 2011, você poderá participar do processo de Avaliação Institucional do CEAP, atribuindo notas para o desempenho de seus Professores, Coordenações e outros itens relacionados à infraestrutura da Faculdade, como Biblioteca, Laboratórios, Lanchonete etc.
A novidade é que, a partir deste ano, a avaliação poderá ser feita na página do CEAP na Internet (www.ceap.br), com a mesma senha que você usa no “Espaço Acadêmico”. Assim, as aulas não serão interrompidas e você poderá avaliar o CEAP de qualquer notebook, do computador de sua casa ou do trabalho, nos Laboratórios de Informática da Instituição (em datas e horários pré-determinados), na Biblioteca ou ainda nos totens instalados no Hall da Faculdade. Em quinze minutos, você poderá realizar sua avaliação. Ficou mais rápido e cômodo participar deste momento de extrema importância para o CEAP.
A sua avaliação será usada para aperfeiçoar as condições de oferta dos Cursos, principalmente na melhoria constante da atuação dos professores, além de corrigir e melhorar em itens da infraestrutura e de todos os setores do CEAP. Foi graças à sua avaliação que foram implantadas as câmeras de segurança, ampliou-se a iluminação do campus e dos pontos de ônibus, modernizaram-se os laboratórios de informática, dentre outras ações.
Para que esta avaliação seja bem sucedida, dois pontos são decisivos:
1 – Sua participação é fundamental, para que sua opinião prevaleça e os resultados sejam um bom diagnóstico da situação atual do CEAP;
2 – Sua avaliação deve ser atribuída de forma responsável. Não se trata de retribuir ao professor “bonzinho” e nem se vingar do que é mais exigente. Julgue com objetividade e justiça, como gosta de ser avaliado em suas provas!
Não permita que outros decidam por você. Entre os dias 21 de novembro e 02 de dezembro, no site do CEAP, dê a sua nota aos Professores e à Faculdade.
Comissão Própria de Avaliação – CPA/CEAP
www.ceap.br

NOVA PROGRAMAÇÃO DO XV TRÍDUO JURÍDICO

2011-11-23T15:13:00.000-08:00

XV TRÍDUO JURÍDICO

O DIREITO E A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO
recuperação de crédito público – contrato afetivo – dano moral

DATAS:

30.11, 01 e 02.12.2011
Local: Centro de Convenções do CEAP
Inscrições iniciam em 01.11 somente pela internet www.ceap.br

30.11 Toque de Acolher para menores de 18 anos. Evandro Pelarin. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

01.12 A Reforma Processual Civil: Execução Fiscal Administrativa. Uma proposta de solução para a recuperação do crédito público. Nelson Edson da Conceição Junior. Professor. Mestre em Direito. Procurador da Fazenda Nacional.

02.12 DANO MORAL : Roberto Maia Filho, Professor. Doutor em Direito. Juiz Substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (desembargador substituto).

Parabéns aos nossos 93 acadêmicos e egressos que passaram na primeira fase da OAB.

2011-11-23T12:47:00.000-08:00

VEJA A RELAÇÃO COMPLETA, MAIS TARDE VOU NEGRITAR OS EGRESSOS E ACADÊMICOS DO CEAP
4. OAB / AP
4.1. MACAPÁ
Adlan Bismark Reis Da Silva
Adriana Felícia Farias De Araújo Gomes
Adryelly Patrícia Tavares Batista
Ageane Lígia Aranha Braga
Agepê Gama Baia
Alan Da Silva Amoras
Alcioni Pires Da Costa Alves
Alder Dos Santos Costa
Alen Jordan De Moraes Damasceno
Alessandra Do Nascimento Lemos
Alessandro De Carvalho Agra
Alinne Nauane Espíndola Braga
Aluizio Lobato Monteiro
Amanda D' Cássia Barbosa Da Silva
Ana De Nazaré Semblano Pinheiro /
Ana Maria Góes Barata
Andrei Dias Ferreira
Andryo Machado Ferreira
Angelus Oliveira Vieira
Antonio Carlos Costa Silva
Antonio Lucio Rodrigues Mendonça
Augusto Sergio Nogueira De Brito
Camila De Lima Ferreira E Silva
Carla Eluane De Almeida Leal
Carlos Andrey Alencar Chaves
Carmem Cristina Fonseca Pinto
Caroline Morales De Andrade
Cássia Rachel Dos Santos Rodrigues
Charles Albert Figueiredo Silva
Christopher Serrano De Andrade /
Cindi Veridiana De Almeida Pinheiro
Claudiano Do Carmo Garcia
Claudio Renan Da Costa Dias
Cleiser Ruan Souza Dos Santos
Clesio Castro Do Carmo
Daniel De Freitas Martins
Daniel Guidao Ramos
Danilo De Freitas Martins
Danilo José Colares Da Rocha
Danilo Victor Nunes De Souza
Darcimara Da Silva Matta
Darlan Correia Farias
Darlon De Lima Cordeiro
Davi De Araújo Sampaio
Denis Ramon Farias Da Silva
Denise Ferreira Chagas
Diogo Nogueira Da Costa Júnior
Eder De Oliveira Moreira
Edielen Patrícia De Moraes Lobo
Edmundo De Souza Moura Filho
Edson Reinaldo Do Carmo Alves
Eduardo Monteiro Cardoso
Elaine Da Costa Pereira
Eliane Neri Da Silva
Elias Reis Da Silva
Elice Martins Nobre
Eliete Da Silva Correa
Ellen Cristina Nogueira Miranda /
Elmes Rodrigues De Morais Junior
Elsonias Martins Corrêa
Emanuela Larisse Pinto Praxedes
Emerson Lima Favacho
Emilie Cristine Alves Pereira
Erickson Percy Avis Da Silva
Evandro Moura Barata Junior
Eveni Milhomem Alves Teixeira
Everaldo Carneiro Ribeiro Junior
Everson Marcon
Everton José Da Costa Pereira
Fabiana Sampaio Smart
Fabrício Gomes Romany
Felipe Wilson Cardoso Da Silva
Flávio De Sousa Sarges
Flávio Ferreira Da Silva Júnior
Francisco Lobato Alencar
Franck Gilberto Oliveira Da Silva
Gercineide Da Silva Ferreira Vales
Gilmar Gonçalves Vales Júnior
Glaucia Gama Pennafort
Glaucianne Pontes Salomão
Grace Kelly Lima Monteiro
Hebson Wilson Oliveira Nobre
Helen Cristina De Souza Jorge
Heleno Ramos Da Silva
Herbert Jordão Pires Da Costa
Hermann Felipe Da Paz Rodrigues
Hevenyze Da Silva Andrade
Hugo Maciel Moreira Guevara
Igor Alessio Torrinha Campelo
Ina Gabriela De Sousa Andrade
Inaldo Costa Pantoja
Irna Tavares Lima De Araújo
Ivete Barbosa Carvalho
Ivo Da Silva E Silva
Jaciara Rayana Oliveira Monteiro Da Silva
Jaqueline Souza De Araújo /
Jean Ericksson Evangelista De Moura
Jessica Ramos Da Silva
Jhonatan Jones Oliveira Cardozo
Joana Paula Araújo Dos Santos
Joanice Loureiro Maciel
João Costa Damasceno
Joao Jorge Menezes Santana
Joelma Veneranda De Carvalho
José Ardasse Monteiro
José Carlos Valadares Melo
José Francivaldo Almeida De Oliveira /
Jose Mauricio Dos Reis Uchoa
José Paixão Moreira Martins
Josetelma Teles Dos Anjos
Josidélia Dias Ferreira /
Josilene Sales Rocha
Josival Da Silva Assunção
Juan De Sousa Martins
Juliana Blanc Dos Santos
Juliana Jorge Mesquita
Juliana Rodrigues De Oliveira
Juracy Da Silva Freitas
Kamilla De Araujo Moraes
Karime Maues Araujo
Kelly Cristina Da Silva Teles
Ketyany Maciel De Medeiros
Laila Rhuanna Santos Guerreiro
Leonardo Moraes Dantas
Leonardo Nascimento Porpino Nunes
Lidiane Lima Frota
Lincoln Silva Américo Filho
Lindalva Gomes Queiroz
Lisangela Regina Oliveira Guimaraes
Lisiane Rodrigues Mourão
Lourival Queiroz Alcântara Júnior /
Luana Ferreira Da Costa
Luane Priscila Ferreira Oliveira De Paula
Luciane Oliveira Santos
Lucivaldo De Sousa Dias
Luis Eduardo Colares De Almeida
Luiz Henrique De Brito Costa
Manoel Edi De Aguiar Junior
Marcio Andrey Serra Pinheiro Da Silva
Marcio Moreira Monteiro
Marcos André Nascimento Cordeiro
Marcos Valerio Garcia Santana
Marcus Vinicius Monteiro Da Costa
Maria Das Neves Da Rocha Pinheiro
Maria Lucia Amorim Da Silva
Maria Luzileide Santos Morais
Maria Teresa Renó Gonçalves
Mariana Castro Nogueira
Marilia Cassia Feijo Lamarao /
Marinalva Almeida Maciel
Marines De Sousa Almeida
Marinilce Santana Vaz Campos
Mario Nazareno Nunes Nascimento
Marlon Lima De Jesus Marciano
Max Gregori Freitas Yataco
Michael André Da Silva Feitosa
Milton Pereira Neto
Miqueias Aranha De Queiroz
Mônica Patricia De Souza Neves
Náriton Alberto Ferreira Soares /
Nathalia De Sousa Ramos
Nidiane Costa De Almeida
Nowva Gazali De Morais Coutinho
Odilene Nascimento Reis
Orlando Nunes De Abreu Neto
Palestina David De Oliveira
Patrícia Uana Da Rocha Cambraia
Pauhiny Martins Pinto Junior
Paulo Brasil Machado De Souza
Paulo Da Silva Trindade
Paulo De Lima Chucre Júnior
Paulo Roberto Mira Martel
Pedro Paulo Da Silva Costa
Priscila Borges Oliveira
Priscylla Abraao Monassa De Almeida /
Rafael Mauricio Ferreira Neri
Rafael Xavier Rodrigues
Rafaella Carvalho Pereira
Raí Soares Da Silva /
Ramon Oliveira Lopes
Raphael Augusto Farias Monteiro
Reginaldo Nascimento Da Silva
Renan Rodrigues De Melo
Reni Bandeira Rodrigues
Rita De Cássia Monteiro Brito
Roberto Amancio De Barros
Rodolfo Dos Santos Juarez
Rodolfo Santos Costa
Rodrigo Monteiro De Souza
Rodrigo Vieira Ferreira
Romero Cambraia Rocha /
Ronaldo Menezes Da Silva Junior
Ronuro Vanuíre Cruz Raiol
Rosa Raiza Rodrigues Bittencourt
Rosalia Maria Vidal Martins
Rosiane Maria Melo Da Silva
Rosimeire Salviano Pereira
Rubenita Gonçalves Teles
Samir Ibrahim Fakhouri
Saulo Eduardo Cunha De Castro
Savana Santos Da Silva
Silvane Teles De Oliveira
Simone Do Socorro Rôla Freire
Tallita Sena Uchôa
Tallitta Klare Cambraia De Castro Dias
Tania Suely Machado Quintas
Társis Messias De Souza Santos
Thaena Larissa Maramalde Monteiro
Thallys Renan Souza Costa
Thamyres Schneider Miccione
Ulisses Barreto Teixeira
Valdenora Dos Santos Pauxis
Waila Gomes Brito
Waldecy Teles Campos /
Walmir Reis Silva
Warley Flamarion Correa Siman
Warwick Wemmerson Pontes Costa
William Alexandre De Lima
Záira Picanço Da Silva.

"Tribunal do Júri Simulado"

2011-11-22T13:28:00.000-08:00

No dia 25/11, no Fórum de Macapa, os alunos das disciplinas de Estágio IV e Processo Penal, da turma 9DIV do Curso De Direito Ceap, estarão realizando, sob a orientação dos Professores Matias Pires e Veronice Alves, o trabalho interdisciplinar "Tribunal do Júri Simulado". Horário: 14h.

ESTÃO TODOS CONVIDADOS.

Participem.

Prof. Silvio Venosa, por questão médica, não virá para o TRÍDUO

2011-11-21T18:03:00.001-08:00

veja os emails de confirmação e justificativa de ausência. Providencio a vinda de outro renomado jurista. Divulgaremos o nome logo.

----- Mensagem encaminhada -----
De: Sílvio V
Para: Paulo Macapá
Enviadas: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 17:10
Assunto: RE: datas das viagens MOTIVO DE FORÇA MAIOR

Obrigado pela compreensão! Até breve.

Date: Mon, 21 Nov 2011 11:07:43 -0800
From: paulomendes10@yahoo.com.br
Subject: Re: datas das viagens MOTIVO DE FORÇA MAIOR
To: jurissil@msn.com

Prof. Silvio, não se preocupe. A nossa saúde é o bem mais importante e dela devemos cuidar. torcemos pelo seu pronto restabelecimento. Aguardaremos contato, pois a espectativa pela sua vinda animou a todos nós, professores e alunos. Forte Abraço e saúde!
Paulo Mendes

De: Sílvio V
Para: Paulo Macapá
Cc: maria helena ATLAS ; Roberta Densa
Enviadas: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 9:51
Assunto: RE: datas das viagens MOTIVO DE FORÇA MAIOR

Prezado Paulo,

Infelizmente, por absoluta insistência e recomendação médica, devo cancelar minha ida a Macapá. Estou com um descontrole absoiluto de diabetes e devo passar uns dias internado. Os médicos dizem que não posso enfrentar essa viagem e ficar longe deles.
Sinto demais e espero poder recompensá-los, tão logo minha saúde normalize, com um minicurso por mim ministrado, sem qualquer ônus, que me comprometo em fazer em sua instituição.

Mais uma vez, minhas sinceras desculpas. Espero que todos compreendam esse motivo de força maior.

Saudações fraternais.

Sílvio Venosa

Date: Fri, 18 Nov 2011 16:07:23 -0800
From: paulomendes10@yahoo.com.br
Subject: Re: datas das viagens
To: jurissil@msn.com

Prof. Sílvio, confirmado DIA 30/11/2011 ÀS 19 HORAS.
Prof. Paulo Mendes

De: Sílvio V
Para: Paulo Macapá
Enviadas: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 14:39
Assunto: RE: datas das viagens

Paulo, confirme, por favor a data e horário de minha palestra. Dia 30? Confirmado? Qual horário? Tendo essa confirmação verei como chegar, acentuando que minha partida e chegada é sempre no aeroporto de Viracopos (Campinas).

Abs.

Sílvio Venosa

Atividade Prática de Visita Orientada

2011-11-17T12:58:00.000-08:00

No dia 18/11-sexta-feira, o Núcleo de Prática Jurídica do CEAP, realizará no Fórum Trabalhista, Avenida Iracema Carvão Nunes, s/n, atividade prática de visita orientada. Com os alunos dos 6º aos 10º semestre, das 09h às 11hr.

Bem como no dia 02/12-sexta-feira, no Fórum Desembargador Leal de Mira, também no horário de 9h às 11h. - No auditório do Trinunal do Júri.

XV TRÍDUO JURÍDICO

2011-11-17T09:41:00.000-08:00

atenção professores

2011-11-17T06:03:00.000-08:00

A coordenação do curso começa a distribuir hoje o formulário de disponibilidade de horário para formatação do horário do próximo semestre.

AVISO ÀS TURMAS

2011-11-16T17:59:00.000-08:00

O Prof. Paulo Campelo, de licença médica, retorna suas atividades normais na terça-feira.

Atenção alunos do 7DIV1 na sexta-feira a profa. Luciana Melo dará aula no lugar do Prof. Paulo Mendes.
Atenção alunos do 7DIN1 aulas de quinta-feira com a Profa. Luciana Melo nos quatro horários. Sexta-feira prova do Prof. Paulo Campelo, aplicada pelo prof. Paulo Mendes.

Atenção 3ºDIN-1, 8ºDIN 1 e 2, e 9ºDIN

2011-11-16T11:25:00.001-08:00

3ºDIN-1: Hoje, houve uma troca de horários, nos 1º e 2ºhorários: Professor Joselito e no 3º e 4º: Professor Sávio.

8ºDIN-1: 1º e 2º Professor Sávio e nos 3º e 4º: Professor Orlando - Sala 003

8ºDIN-2: 1º e 2º Professor Marlon e nos 3º e 4º: Professor Orlando - Sala 003

9ºDIN: 1º e 2º (atividade) Professora Luciana Melo; 3º e 4º - DISPENSADOS

Obs.: Os professores Paulo Campelo e Helísia Góes estão doentes, por este motivo não ministrarão aula hoje. Professora Veronice esta em audiência no município de Calçoene, e não chegará a tempo para dar aula hoje.

CHAMADA DE ARTIGOS

2011-11-16T06:27:00.000-08:00

Os acadêmicos que conseguirem aprovar publicação nesta revista ganham 30 horas de atividades complementares. Pode ser em conjunto com professor.

I Jornada de Iniciação Científica

2011-11-09T13:36:00.001-08:00

CRONOGRAMA DA JORNADA

DIA: 10/11 (QUINTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador: Elias Salviano)

16:00: Thays Sena Balieiro
ADOÇÃO À BRASILEIRA - Examinadores: Paola e Helísia

17:00: Wellington Gatinho
O INSTITUTO DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL – Examinadores: Paola e Helísia

18:00: Sérgio Cardoso
A PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA - Examinadores: Paulo Campelo e Maurício Corrêa

NOITE:
19:00: Odilene Margarida
A GUARDA COMPARTILHADA E OS BENEFÍCIOS DA LEI N. 12.318/2010 – Examinadores: Paola e Ubiratan

DIA: 11/11 (SEXTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:

(Orientador: Camila Ilário)

14:00: Thaís Borges
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – Examinadores: Linara e Helísia
15:00: Carlos José Balieiro
A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PELO PODER PÚBLICO – Examinadores: Linara e Helísia
16:00: Sandra Regina
OS DIREITOS EDUCACIONAIS DAS PESSOAS SURDAS – Examinadores: Linara e Helísia
17:00: Eliel Miranda
O ABORTO HUMANITÁRIO E A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA NO BRASIL – Examinadores: Linara e Helísia

TARDE:
(Orientador: Linara Oeiras)
18:00: Elivaldo Soares
A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Examinadores: Luciana Uchôa e Paulo Mendes

NOITE:
(Orientador: Linara Oeiras)
19:00: Ádria Tábita
O DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO E A POLUIÇÃO DO RIO AMAZONAS – Examinadores: Luciana Uchôa e Paulo Mendes

DIA: 12/11 (SÁBADO) – LOCAL: NPJ E SALA DE VÍDEO
TARDE: NPJ
(Orientador:Paola Julien)

14:00: Helder Vasques
O CTB E OS CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDOS EM VIRTUDE DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – Examinadores: Luciana Uchôa e Salviano
15:00: Michieline Verde
O DIREITO PENAL MÍNIMO E O SISTEMA CARCERÁRIO – Examinadores: Luciana Uchôa e Salviano
17:00: Marlon Lima
O DIREITO PENAL DO INIMIGO – Examinadores: Luciana Uchôa e Linara

TARDE: SALA DE VÍDEO
(Orientador: Odair José)
17:00: Gilberto Queiroz
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PRIVADO – Examinadores: Helísia e Paulo Mendes

DIA: 16/11 (QUARTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador: Camila Ilário)

14:00: Carlos Mazurek
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITAR NO ESTADO DO AMAPÁ – Examinadores: Luciana Uchôa e Salviano
15:00: Otoniel Lima
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – Examinadores: Luciana Uchôa e Elias Salviano
16:00: Samuel Pinheiro
DES(RESPEITO) AOS DIREITOS HUMANOS: REFLEXOS DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NO IAPEN – Examinadores: Luciana Uchôa e Kátia

NOITE:
(Orientador: Elias Salviano)

19:00: Daniela Gato
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: A INCONSTITUCIONALIDADE DAS INQUIRIÇÕES PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – Examinadores: Paulo Mendes e Éverton
(Orientador: Linara Oeiras)
20:00: Naiane Monteiro
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO ILÍCITO COMETIDO PELO EMPREGADO EM FACE DE TERCEIRO – Examinadores: Paulo Campelo e Paulo Mendes

DIA: 17/11 (QUINTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador:Elias Salviano)
16:00: Patrícia Uana
O CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO SOB A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E SUA PRESCRIÇÃO – Examinadores: Helísia e Éverton

TARDE:
(Orientador: Ubiratan Rodrigues)
18:00: Cristilene Marinho
A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E DE DEPENDENTE SEGUNDO A LEI N. 448/1999 – Examinadores: Paola e Veronice

NOITE:
(Orientador: Ubiratan Rodrigues)
19:00: Alan Lira
EUTANÁSIA: POSSIBILIDADE DE PRÁTICA FRENTE A PACIENTES EM ESTADO TERMINAL – Examinadores: Paola e Jacinta

DIA: 18/11 (SEXTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador: Camila Ilário)

14:00: Emanuelle Guedes
O HOMICÍDIO DE CRIANÇAS EM ALDEIAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA: DIREITO À DIVERSIDADE CULTURAL VERSUS DIREITO À VIDA – Examinadores: Linara e Helísia
(Orientador: Helísia Góes)
15:00: José Augusto
DIREITO SUCESSÓRIO NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS – Examinadores: Camila e Linara
16:00: Priscila Freitas
EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – Examinadores: Camila e Linara
17:00: Mônica Baia
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE NA UNIÃO ESTÁVEL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL – Examinadores: Camila e Linara

NOITE:
(Orientador: Helísia Góes)
19:00: Marielle Dias O CABIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO PARTERNO-FILIAL – Examinadores: Luciana Uchôa e Linara
20:00: Jully Anne
CONTRATO DE CORRETAGEM E A AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL – Examinadores: Luciana Uchôa e Linara

DIA: 19/11 (SÁBADO) – LOCAL: NPJ E SALA DE VÍDEO
TARDE: NPJ
(Orientador:Ubiratan Rodrigues)

14:00: Aline Naiane
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E AS DIFICULDADES DE SUA APLICAÇÃO DIANTE DA REALIDADE SOCIAL E CARCERÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ – Examinadores: Paola e Joselito
15:00: Cley Vinicius
EFICÁCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS – Examinadores: Paola e Joselito
16:00: Ruani Késia
O NOVO PROCEDIMENTO JUDICIAL DO DIVÓRCIO NO BRASIL – Examinadores: Paola e Joselito
17:00: Michele Ataíde
MEDICINA LEGAL NO CURSO DE DIREITO – Examinadores: Paola e Joselito

TARDE: SALA DE VÍDEO
(Orientador: Elias Salviano)

16:00: Iran Paraguassu
OS INSTRUMENTOS LEGAIS PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL – Examinadores: Luciana Uchôa e Linara
(Orientador: Veronice Alves)
17:00: Mariana Jucá
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA LEI N. 12.403/2011 – Examinadores: Joselito e Linara
(Orientador: Joselito Santos)
18:00: Roberto Gama
O COMPANHEIRISMO: DO DIREITO SUCESSÓRIO – Examinadores: Veronice e Linara

DIA: 21/11 (SEGUNDA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador: Helísia Góes)

15:00: Mayara Quintas
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS DECORRENTES DE BULLYING NAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL – Examinadores: Linara e Salviano
16:00: Fred Andrey
A ABUSIVIDADE ENGANOSA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS E O EXCESSO DE ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR – Examinadores: Linara e Salviano
17:00: Sheyla Pamplona
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Examinadores: Linara e Paulo Campelo
18:00: Inaldo Pantoja
A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL – Examinadores: Linara e Paulo Campelo

NOITE:
(Orientador: Helísia Góes)

19:00: Renata Souto
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Examinadores: Linara e Paulo Campelo
20:00: Gésica Paula
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Examinadores: Linara e Paulo Campelo

DIA: 22/11 (TERÇA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador: Joselito Santos)

14:00: Márcia Karina
A INEFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR - Examinadores: Jacinta e Linara
(Orientador: Paola Julien)
15:00: Paulo Brasiliense
OS INSTITUTOS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO SOB O PRISMA DAS TEORIAS DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E DA TIPICIDADE CONGLOBANTE – Examinadores: Jacinta e Salviano
16:00: Sônia Maria
O DIREITO DE SER MÃE DAS INTERNAS GRÁVIDAS E PARTURIENTES DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIO DO AMAPÁ – IAPEN – Examinadores: Jacinta e Salviano

NOITE:
(Orientador: Veronice Alves)

18:00: Diogo Rosário
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA APLICAÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS PSICOPATAS HOMICIDAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A MEDIDA DE SEGURANÇA – Examinadores: Paulo Campelo e Salviano
20:00: Mariana Castro
A UNIÃO HOMOAFETIVA – Examinadores: Paulo Campelo e Salviano

DIA: 23/11 (QUARTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador:Veronice Alves)

14:00: Christopher Serrano
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO – Examinadores: Luciana Uchôa e Joselito
15:00: Eliuse Noeide
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 11.340/06: ASPECTOS JURÍDICOS E O ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA – Examinadores: Luciana Uchôa e Joselito
16:00: Diêgo Lima
A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO DIREITO DO TRABALHO – Examinadores: Luciana Uchôa e Joselito

NOITE:
(Orientador: Paulo Mendes)
19:00: Isaías Júnior
A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAPÁ – Examinadores: Salviano e Éverton

DIA: 24/11 (QUINTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
TARDE:
(Orientador:Paola Julien)

16:00: Paula Caroline
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO AMAPÁ-IAPEN – Examinadores: Helísia e Linara
17:00: Tatiane Pimentel
O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO APENADO NA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – Examinadores: Helísia e Linara

TARDE:
(Orientador:Veronice Alves)
18:00: Joyson Felipe
A IDENTIFICAÇÃO DOS PSICOPATAS NO INSTITUTO PENINTENCIÁRIO DO AMAPÁ – IAPEN NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL – Examinadores: Paola e Salviano

NOITE:
(Orientador:Veronice Alves)
19:00: Jéssica Ramos
O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ – Examinadores: Paola e Salviano
20:00: Petrônio Júnior
SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: OS AVANÇOS TRAZIDOS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – Examinadores: Paola e Salviano

DIA: 25/11 (SEXTA-FEIRA) – LOCAL: NPJ
NOITE
(Orientador: Paulo Mendes)
18:00: Elsonias Corrêa
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A CRIAÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO AMAPÁ – Examinadores: Linara e Joselito

DIA: 26/11 (SÁBADO-FEIRA) – LOCAL: NPJ E SALA DE VÍDEO
TARDE: NPJ:
(Orientador: Ubiratan Rodrigues)
14:00: Antonio Magno
INQUÉRITO POLICIAL: SUA IMPRESCINDIBILIDADE NA ÓTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA – Examinadores: Luciana Uchôa e Paola
15:00: Cássia Gouveia
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, NOS TERMOS DA LEI N. 12.318/2010 – Examinadores: Luciana Uchôa e Joselito
16:00: Elias Rodrigues
LEI N. 11.340/2006: UMA ANÁLISE NA SUA TRAJETÓRIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (2006 A 2011) EM MACAPÁ – Examinadores: Luciana Uchôa e Jacinta
17:00: Adriano Henrique
MONITORAMENTO ELETRÔNICO CONFORME A LEI N. 12.258/2010 E A COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – Examinadores: Luciana Uchôa e Joselito
18:00: Diogo Raiol
INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – Examinadores: Luciana Uchôa e Paulo Mendes

TARDE: SALA DE VÍDEO:
(Orientador: Joselito Santos)
18:00: Maria Lígia
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO PREVENÇÃO AS CONSEQUÊNCIAS DO DANO NUCLEAR NO BRASIL – Examinadores: Paola e Veronice

**Os alunos deverão assitir as bancas no seu contra turno, para que não haja prejuízo as aulas.

Atenção 5º DIN:

2011-11-09T13:29:00.000-08:00

Hoje, nos dois primeiros horários, vocês terão aula de Direito Penal III, com a Professora Jacinta Fatima Pernambuco, substituindo a aula da professora Luciana Uchôa!

Antenção 7º DIN

2011-11-09T13:22:00.000-08:00

Hoje, o professor Paulo Mendes, vai prestar orientação sobre o trabalho interdisciplinar, nos horários das professoras Luciana Melo e Luciana Uchôa. Vocês não estão dispensados.

Atenção 2ºDIN-1 e 3ºDIN

2011-11-08T13:56:00.000-08:00

Vocês não terão os 3º e 4º horários. Dispensados.

Atenção 7º DIN

2011-11-08T12:36:00.000-08:00

A professora Luciana Uchôa em virtude de sua participação em um evento fora do estado, não dá aula hoje. Contudo a professora Luciana Melo postou uma atividade no site do ceap (www.ceap.br), que deverá ser feita ainda hoje, em sala e entregue na coordenação até o fim do expediente.

nova ministra do supremo vem do TST

2011-11-08T03:57:00.000-08:00

A caminho do décimo ano no poder, depois de nomear nove ministros para o Supremo Tribunal Federal, o governo trabalhista da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (7/11) a indicação de seu primeiro representante oriundo do setor trabalhista: a ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal Superior do Trabalho.
A um futuro colega de Supremo que ligou para cumprimentá-la, a ministra falou de seu entusiasmo e que espera “estar à altura da missão”.
A indicação, confirmada pelo Planalto, deve ser publicada nesta terça-feira (8/11) no Diário Oficial da União. Rosa ocupará a cadeira deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicação está sendo bastante comemorada pelos ministros do TST. O primeiro e único (até agora) ministro da corte trabalhista alçado ao Supremo foi Marco Aurélio, há 21 anos. Há alguns anos os ministros comentavam que estava na hora de o tribunal, que tem grandes juízes em sua composição, ser lembrado. A hora chegou.

VESTIBULAR DO CEAP - VEJA O GABARITO

2011-11-08T03:51:00.000-08:00

ACESSE O LINK AQUI

VESTIBULAR DIREITO 2012.1

2011-11-04T16:30:00.000-07:00

NÃO PERCA AS ÚLTIMAS CHANCES PARA O NOSSO VESTIBULAR. SE VC AINDA NÃO PAGOU O BOLETO, FAÇA ATÉ O MEIO DIA (12 HORAS) DE SÁBADO. A PROVA É NO DOMINGO. AGUARDAMOS VC.

Prof. Paulo Mendes - coordenador de Direito

Vestibular 2012.1

2011-11-04T15:17:00.000-07:00

Atenção secundaristas e demais interessados.. as inscrições para o vestibular 2012.1 que forem feitas amanhã no prédio do CEAP, serão feitas no valor de R$ 20.

Aguardamos vocês!

ATENÇÃO 4ºDIN-1

2011-11-04T12:52:00.000-07:00

Hoje, 04/11 - sexta-feira, vocês não terão aula. Nem com o Maurício Corrêa, nem com o prof Nelson Fernando. Estando portanto, dispensados.

ATENÇÃO TURMAS DO 3DIV E 4DIV - 2DIN2 E 3DIN1

2011-11-03T11:12:00.000-07:00

O Prof. Maurício não ministrará aulas hoje (QUINTA-FEIRA). Na Sexta-feira aula normal. Aguarde a infoimração sobre a entrada de professores no lugar vago.

Vestibular CEAP 2012.1

2011-11-01T12:46:00.000-07:00

Atenção secundaristas e demais interessados, estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Centro de Ensino Superior do Amapá 2012.1 no pelo site (http://www.ceap.br/) ou na Secretaria Acadêmica até o dia 04 de novembro (sexta-feira), no horário das 08hr às 12hr e das 15hr às 20hr. Novalor de R$30,00.

Nas inscrições para aproveitamento da nota do ENEM, somente pelo site. Após o pagamento do boleto, apresentar o Boletim Individual de Notas, expedido pelo MEC, na Secretaria Acadêmica, no valor de R$15,00.

As provas serão realizadas no dia 06 de novembro (domingo) das 15hr às 19hr.

Além das vagas ofertadas ao curso de Direito, também serão ofertadas as vagas para os curso de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design, Secretariado Executivo e Educação Física.

Maiores informações: (96) 3261-2133 ou pelo e-mail: ceap@ceap.br

II Congresso Estadual do Ministério Público

2011-11-01T11:52:00.000-07:00

Na noite do último dia 30 (domingo), iniciou o II Congresso Estadual do Ministério Público, no Centro de Convenções do CEAP, com o tema : “Ética e Probidade: Caminhos para o bem estar social”. O que muito nos honrou, uma vez que a ética, como nos diz Álvaro Valls, “é daquelas coisas que todo mundo sabe o que é, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta". Mas diante a experiência daqueles que falavam, não foi difícil entender a importância do zelo deste paradigma social e a função do Ministério Público como instituição permanente, sobre a qual recai a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Com apresentações culturais a plenária composta por integrantes do minstério público, a comunidade acadêmica e a sociedade amapaense, nos contaram a história do povo amapaense, o índio, o caboclo e o negro foram as referências. Dando continuidade muito nos foi dito sobre a atuação desta instituição no combate à corrupção, nas palavras do Senador Pedro Taques. Que justificou a razão de sua participação como composição da sua atuação no Senado com a frase: “O que nos uni é a causa pela coisa pública”. Debateu a ética dentro dos trâmites do Congresso Nacional e nas entidades políticas do País. “A palavra convence, mas o exemplo arrasta” (Senador José Taques).
Tivemos ainda, na manhã do dia 31 a participação dos Senadores Randolph Rodrigues (AP), Demóstenes Torres (GO) e a dobradinha do Senador José Taques (MT) no painel “O MP como instrumento de transformação social”. Em seguida a Palestra brilhante sobre “Crime e Corrupção” ministrada por Rogério Greco, Procurador de Jutiça do MP/MG,. “A ausência do Estado-social gera criminalidade”.
Falou-se ainda sobre “Experiência no Combate à corrupção” por Arnaldo Célio da Costa, Procurador de Justiça do MP/AP. À tarde, a programação seguiu com as exposições de Antônio José Moreira, Procurador de Justiça do MP/RJ, sobre a temática “A nova lei das prisões e medidas cautelares diversas (Lei 12.403/2011)”. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MP/RJ, falou sobre “Corrupção e ética, por um Brasil melhor”, passando por sua origem até suas causas. Encerrando este segundo dia tivemos o 2º Painel, desta vez debatendo “O CNMP como instrumento de melhoria de atuação dos MP’s” com os Procuradores: Jarbas Soares, Alessando Assad, Tito Amaral e Gilberto Martins.
No último dia de exposições ocorreram as palestras dos Promotores de Justiça: Eduardo Gazzinelli, sobre “Quebra de sigilos legais no Brasil”, e Cássio Conserino sobre “Aspectos Processuais da corrupção”. No clima de dever cumprido o o II Congresso Estadual do Ministério Público foi encerrado pela Procuradora Geral de Justiça, Ivana Cei, que agradeceu ao Diretor Geral do CEAP, Prof. Leonil Amanajás e ao Coordenador do Curso de Direito, Prof. Paulo Mendes.

GABARITO DA PROVA DO V EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2011-10-31T12:45:00.000-07:00

ACESSE AQUI OS GABARITOS DAS DEMAIS PROVAS

V exame de ordem é hoje - OAB

2011-10-29T19:43:00.000-07:00

Aos egressos do CEAP SUCESSO! --
LEIA A PROVA COM ATENÇÃO;
NÃO SE PRENDA EM QUESTÕES DIFÍCEIS, DEIXE-AS PARA O FINAL;
CUIDADO COM AS QUESTÕES QUE PEDEM PARA MARCAR A INCORRETA;
SE FOR CHUTAR ESCOLHA UMA ÚNICA LETRA;
VERIFIQUE SE NA PROVA HÁ ALGUMA QUESTÃO - COMANDO OU RESPOSTA CERTA - AJUDA A RESOLVER OUTRA QUESTÃO;
RACIOCINE JURÍDICAMENTE.

VEJA AS REGRAS DA OAB:

Os portões dos locais de provas serão abertos com antecedência de 01 (uma) hora, ou seja, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF) 12 HORAS EM MACAPÁ. O examinando deverá comparecer ao local designado munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartão de Informação (comprovante de inscrição) e do documento de identidade original.
Não será admitido ingresso de examinando no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início ou que não esteja portando documento de identidade original.
Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento, assim como documento com prazo de validade expirado.
As provas terão início às 14h00min, 13 HORAS EM MACAPÁ, no horário oficial de Brasília/DF, devendo todos estar atentos quanto à existência de fuso horário diverso na UF em que está realizando a prova, assim como ao fato de estar atualmente em vigor o horário brasileiro de verão. A seguir, encontra-se o quadro de correspondência de horários para o início das provas, conforme a hora local de cada Estado:

Curso de Direito CEAP nas redes sociais

2011-10-28T14:44:00.000-07:00

Mantenha-se informado sobre todas as novidades de nosso curso, através das redes sociais:

@DireitoCeap

http://www.facebook.com/cursodedireitoceap

II CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2011-10-28T05:16:00.000-07:00

AINDA HÁ INGRESSOS PARA O EVENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACADÊMICOS DO CEAP PAGAM 30 REAIS. A PARTIR DAS 16 HORAS NA COORDENAÇÃO.

III SEMANA AMAPAENSE DE CIÊNCIAS FORENSES

2011-10-27T15:40:00.000-07:00

A Polícia Científica do Amapá (POLITEC-AP) em conjunto com a Associação Amapense de Peritos Oficiais (AAPO) e com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) tem a honra de convida-los a partir da III Semana Amapaense de Ciências Forenses, de 23 a 25 de novembro de 2011, no espaço político e social do Amapá na cidade de Macapá. Temas como Perícia Contábil Papiloscopia, DNA, Toxicologia, Perícia Ambiental, casos criminais de repercussão local e nacional, as principais tecnologias ultilizadas na elucidaçãode investigações forenses e muitos outros temas serão discutidos neste evento que vem se consolidando como um dos maiores eventos de Ciências Forenses da Amazônia. Esclareça as verdades e mentiras das investigações do CSI, participe da III Semana Amapaense de Ciências Forenses.

Informações e Inscrições:

Os interessados podem procurar a sede da Associação Amapense de Peritos Oficiais no prédio da POLITEC/AP na BR 156, km 02 - Bairro São Lázaro das 08hr às 12hr, ligar ou acessar o site do evento: http://www.aapoperitosoficiais.com/

Contatos e incrições pelos fones: 9906-1821/2101-5300

Aguardem!

2011-10-27T15:26:00.000-07:00

No dia 10 de novembro começa a 1ª Jornada de Iniciação Científica do Curso De Direito Ceap. Mais de 80 acadêmicos farão a defesa da monografia, nos turnos da tarde e da noite.
Os temas dos trabalhos perpassam pelas diversas áreas do direito. Cada banca assitida contará para o acadêmico 02 horas de atividades complementares.

A partir do dia 07 de novembro acesse a programação completa aqui no blog do curso

Não percam!

A coordenação

STF decide por unanimidade que Exame da OAB é constitucional

2011-10-27T11:12:00.000-07:00

Relator – O ministro Marco Aurélio de Mello iniciou as manifestações em defesa do Exame da OAB. O relator apontou em seu voto que o Exame da OAB não viola o principio da liberdade de exercício de profissão. O magistrado explicou que Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal. Dentre inúmeros fundamentos pelo não provimento da matéria, o magistrado não aceitou a analogia de que a profissão de médico não exige exame de proficiência, sugerindo que outras profissões também tenham exames admissionais: “Aristóteles já disse que igualdade é tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de forma desigual. Não há desrespeito ao princípio constitucional da igualdade e penso que caberia ao legislador impor obrigatoriedade àquela carreira. O mesmo vale a profissões que envolvem riscos à coletividade”, apontou.
leia mais aqui

Aqui vc lê uma posição contra o exame de ordem
Aqui a posição do coordenador nacional do examede ordem

5DIV AULA DO DIA 27.10

2011-10-26T18:49:00.000-07:00

Prof. Jacinta Fatima Pernambuco confirma que ministrará aulas para o 5º DIV - Direito Penal - marcadas para manhã, dia 27.10, nos quatro horários, conforme acerto com a Profa. Linara.

ATENÇÃO ACADÊMICOS DO 4DIN 2 E DO 2º SEMESTRE

2011-10-26T13:36:00.000-07:00

ALTERAÇÕES PONTUAIS:
HOJE:

1) 4DIN2 DISPENSADO NO 3º e 4 º HORÁRIO -(prof. Maurício não poderá ministrar aula);

2) 2DIN 1 e 2 ASSISTEM JUNTOS A AULA DE METODOLOGIA COM A PROFA. KATIA PAULINO;

3) 2DIN2 DISPENSADO NO 3º e 4º HORÁRIO. (prof. Maurício não poderá ministrar aula)

XV TRÍDUO JURÍDICO

2011-10-25T07:46:00.000-07:00

O DIREITO E A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO
recuperação de crédito público – contrato afetivo – dano moral

CONFERÊNCIAS CONFIRMADAS.
XV TRÍDUO JURÍDICO OCORRE NOS DIAS 30.11, 01 e 02.12
INSCRIÇÕES INICIAM EM 01.11.2011 SOMENTE PELA INTERNET

0.11 A Reforma Processual Civil: Execução Fiscal Administrativa. Uma proposta de solução para a recuperação do crédito público. Nelson Edson da Conceição Junior. Professor. Mestre em Direito. Procurador da Fazenda Nacional
01.12 Arbitragem e meios alternativos de solução de contendas” e “Contratos Afetivos: o contrato de namoro”: Sílvio Venosa. Professor. Doutor em Direito. Advogado. Juiz aposentado do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, tendo exercido a magistratura naquele Estado por 25 anos.
02.12 DANO MORAL : Roberto Maia Filho, Professor. Doutor em Direito. Juiz Substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (desembargador substituto).

BOLETIM CIENTÍFICO ESMPU

2011-10-25T07:15:00.001-07:00

Apresentação
O Boletim Científico ESMPU é uma publicação semestral que reúne artigos produzidos por membros e servidores do MPU, ministros de Tribunais Superiores, membros do Poder Judiciário, professores de universidades brasileiras e estrangeiras, além de outros colaboradores. Seus textos versam matérias jurídicas ou afins e muito têm contribuído para a atuação de profissionais da área.
O periódico está disponível em versão impressa nas bibliotecas do MPU e dos MPs estaduais, das universidades federais e católicas, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa, das Escolas Superiores do Ministério Público, das Escolas Superiores de Magistratura, das Escolas Superiores de Advocacia, dos Tribunais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Federais e dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, STM e TSE), entre outros. Instituições estrangeiras, como o Congresso Norte-Americano, as Universidades de Lisboa e Coimbra, a Universidade Pablo de Olavide (Sevilla), a Universidade de Limoges e a Escola de Magistratura da França também recebem o periódico.
Em razão do grande interesse dos profissionais que atuam na área, bem como dos estudantes de Direito, pelos textos publicados no Boletim Científico ESMPU, a Escola tornou disponível ao público a versão eletrônica dessa publicação em sua página na Internet, no endereço http://www.esmpu.gov.br/, onde podem ser acessados também outros títulos editados pela ESMPU.

III Seminário de Iniciação Científica

2011-10-24T17:32:00.000-07:00

Chamada de trabalhos

XV Tríduo Jurídico

A Coordenação do curso de Direito e o NDE chamam alunos de graduação, de pós-graduação, e egressos do CEAP para apresentação de trabalhos científicos na forma de papers ou pôsteres.
Os inscritos que tiverem trabalhos selecionados receberão certificado especial de 10 horas de atividades complementares e poderão compor o livro eletrônico de resumos das atividades científicas do curso de Direito do CEAP.

PAPER
O paper deve ter entre 4 e 12 páginas e seguir as normas da ABNT (NBR 6023; NBR 10520; NBR 6022). Todos os textos deverão ser entregues em três cópias impressas e uma cópia em CD.
PÔSTER
É livre o aspecto estético, desde que respeitadas as normas convencionais (ABNT) para a parte textual e uso de recursos como tabelas, gráficos, fotos, mapas, etc. O texto deve ser grande o bastante para ser lido a dois metros de distância. O pôster deve conter, no alto, os seguintes títulos obrigatórios: título do trabalho, nome dos autores e referência da instituição; introdução, objetivos, metodologia, conclusões (Resultados) e referências.
Dimensões do pôster: 1,20m (altura) x 0,90m (largura).
DATA E LOCAL DE ENTREGA
Até às 19 horas do dia 25 de novembro de 2011, na Coordenação de Direito.

Revista Jurídica UNIGRAN

2011-10-20T15:40:00.000-07:00

A Revista UNIGRAN – ISSN 1516-7674 (Impressa) e ISSN 2176-9184 (On line) têm por objetivo divulgar o resultado de pesquisas de docentes e discentes da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados, e de outras instituições, no Brasil e no exterior, que mantenham cursos de graduação e pós-graduação em Direito. O conteúdo da Revista é de artigos científicos, resenhas críticas, jurisprudências comentadas e informações referentes à Ciência do Direito.

Revista de Direito Tributário

2011-10-20T14:53:00.000-07:00

A nova edição da Revista de Direito Tributário já esta disponível na biblioteca do CEAP

CONFERÊNCIAS:

*El Significado Jurídico Del Deber Constitucional de Pagar Impuestos – Álvaro Rodriguez Bereijo;

*Método de Interpretação da Linguagem do Direito Positivo – Paulo Barros de Carvalho;

*Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Propalada Reforma Tributária – Roque Antonio Carrazza;

*Interpretação da Lei Tributária e Segurança Jurídica – Min. Eros Grau.

-Mesas de Debates:

(I) – Sistema Tributário – Segurança Jurídica;

(II) – Planejamento Tributário. Mesas Expositivas:

(A) – Impostos Federais: Destinação Jurídica e Financeira – Critérios e Limites; Tipicidade e Praticidade Tributária – Harmonização; IR – Restrições à Dedutibidade; Importação – Superposição de Tributos.

(B) – Processo Administrativo e Judicial: Inovações Tributárias – Transação, Execução Administrativa, Protesto e Processo Eletrônico; Sanções Tributárias – Pena de Perdimento de Mercadoria; Desconsideração da Empresa e do Negócio Jurídico.

(C) – ICMS: Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais; Responsabilidade dos Sócios e Administradores (Passado, Presente e Futuro): “Guerra Fiscal” – Riscos e Cautelas; Crimes Tributários.

(D) – Tributação Setorial: Setor de Telecomunicações; Setor do Agronegócio; Setor de Comércio Eletrônico; Tributação, Reflexos Setoriais e Reforma Tributária Viável.

(E) – ISS e Contribuições: ISS na Construção Civil; Contribuições – Folhas de Salários – Oneração Tributária; ISS - Fatos Geradores e Bases de Cálculo; ISS – Consórcios Empresariais – Responsabilidades. OFICINAS: Processo Administrativo Tributário; Processo Judicial Tributário.

Teses Aprovadas no XXIV Congresso.

ATENÇÃO acadêmicos do 5ºDIN1 - 8ºDIN2 e 6ºDIN2

2011-10-20T12:46:00.000-07:00

Em virtude do Professor Milton Corrêa estar hospitalizado os horários ficaram assim para as seguintes turmas:

*5ºDIN1___ a Professora Helísia antecipará o horário. Portanto entrará às 19hr.

*8ºDIN2___ o Professor Joselito irá aplicar a prova da Professora Helísia, em horário normal (em virtude da antecipação).

*6ºDIN2___ a turma esta dispensada nos 3º e 4º horários.

ATENÇÃO 5ºDIV

2011-10-19T17:10:00.001-07:00

Amanhã (20/10) os quatro horários serão ocupados pela Professora Linara Oeiras - Direito Processual Civil III.

Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil

2011-10-19T16:42:00.001-07:00

Já na Biblioteca do CEAP:

Principais Temas:
*A Consagração Constitucional da Homoafetividade
Artigo da Advogada e Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM Maria Berenice Dias

*O Conselho Constitucional da França e o Homossexualismo
Artigo do Professor Emérito Ives Gandra da Silva Martins.

Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal

2011-10-19T16:13:00.001-07:00

Já esta Disponível na biblioteca do CEAP:

Doutrina:

*Prisão Preventiva na Nova Lei: Polêmica à Vista

*As Ações de Impugnação no Projeto de Código de Processo Penal

*Remição de Pena pelo Estudo; Cômputo e Perda dos Dias Remidos - Lei nº 12.433, de 29/06/2011

*A Lei nº12.403/211 e as Alterações Promovidas no Código Processual Penal

*A Teoria da Imputação Objetiva e sua Influência na Moderna Dogmática Jurídico-Penal

*Suspensão Condicional do Processo - Direito Subjetivo do Acusado e de Oferecimento Obrigatório

*Notas a Respeito da Atuação da Atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária - Mandados de Busca e Polícia Militar

Em evidência:

Imputação Objetiva no Direito Penal Ambiental (Inclusive no Meio Ambiente do Trabalho)
Artigo do Juiz e Doutor Guilherme Guimarães Feliciano / 72

Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor

2011-10-19T15:17:00.000-07:00

Já esta disponível na biblioteca do CEAP o novo número da revista jurídica:

Fato Gerador do INSS em Estabelecimento de Gestão de Crédito para Médias e Pequenas Empresas, como para pessoas Físicas – Toda a Administração e Gestão Centralizada na Matriz onde está a Sede Administrativa e a Diretoria, Inclusive a Comercial – Duas Filiais apenas para Atendimento de Consumidores – ISS da Gestão Devido no Estabelecimento Matriz e não Filiais – Parecer, dentre outros.

OAB divulga calendário do Exame de Ordem até 2013

2011-10-19T05:24:00.000-07:00

"COMUNICADO: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no intuito de propiciar a melhor organização dos examinandos, informa o calendário indicativo das próximas edições do Exame de Ordem, pré-aprovado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem:

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Aberturac 26/9/2011Período de Inscrição: 26/9/2011 a 10/10/2011Prova Objetiva - 1.ª fase: 30/10/2011 Prova prático-profissional: - 2.ª fase 4/12/2011;

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 29/12/2011 Período de Inscrição: 29/12/2011 a 13/1/2012 Prova Objetiva - 1.ª fase: 5/2/2012 Prova prático-profissional - 2.ª fase: 25/3/2012;

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 25/4/2012 Período de Inscrição: 25/4/2012 a 6/5/2012 Prova Objetiva - 1.ª fase: 27/5/2012 Prova prático-profissional - 2.ª fase: 8/7/2012;

VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 1.º/8/2012 Período de Inscrição: 1.º/8/2012 a 17/8/2012 Prova Objetiva - 1.ª fase: 9/9/2012 Prova prático-profissional - 2.ª fase: 21/10/2012

IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 12/11/2012 Período de Inscrição: 12/11/2012 a 26/11/2012 Prova Objetiva - 1.ª fase: 16/12/2012 Prova prático-profissional - 2.ª fase: 24/02/2013

Ophir Cavalcante Junior

Presidente"

Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões

2011-10-18T15:57:00.000-07:00

Nova edição da Revista Jurídica. Já na biblioteca do CEAP.

"Qual é o limite entre o poder público e o privado e até que ponto o Estado pode ou deve intervir nas relações familiares e em sua organização jurídica? Em doutrina, o professor Luiz Edson Fachin enfrenta esta questão, analizando as situações das familias que demandam o afastamento do Estado, bem como as situações que reclamam por intervenção estatal, necessária à proteção das pessoas que se encontram em situação de vunerabilidade.

Outro grande tema de destaque é a inegebilidade de parente socioafetivo. Em artigo, Sérgio Franco de Lima aponta a inconstitucionalidade do §1º do artigo 15 da Resolução nº.22.717 do Tribunal Superior Eleitoral, enquanto Viviane Girardi comenta Decisão do TJPI que considerou inelegível filho socioafetivo. A matéria volta à discussão em íntegra no STF.

Também nesta edição, Luciano L. Fiqueiredo questiona a monogamia como princípio jurídico, em uma tentativa de conformação dos valores éticos nacionais (ética da situação) coma tutela das famílias paralelas. Já Bruna Barbieri Waquim, por sua vez, analisa a viabilidade da incidência do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, particularmente no âmbito das relações conjugais em situações de simultaneidade.

O melhor interesse das crianças e adolescentes também é objeto de duas diferentes abordagens. Em uma delas, Thayse de Paula Pinheiro e Maria Izabel da Silva apresentam um estudo sobre o exercício da guarda compartilhada na paerspectiva do serviço social, enquanto a juiza Cláudia Vieira Maciel de Sousa assina artigo sobre o prazo da prisão civil dívida alimentícia. Em seu trabalho, ela analisa as diferentes teses e correntes e apresenta uma interpretação para o mínimo e o máximo previsto em Lei.

A edição apresenta, ainda, jurisprudência selecionada, íntegra, noticiário, atos normativos e novidade legislativa, com comentário de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca."

Abertas as Inscrições para o II Congresso Estadual do Ministério Público

2011-10-17T14:54:00.001-07:00

Acadêmicos, estão abertas as inscrições para o II Congresso Estado do Ministério Público, que acontece no período de 30 de outubro a 1º de novembro, no Centro de Convenções do CEAP. O evento é realizado pelo Ministério Público Estadual e pela Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP).
Durante os três dias do Congresso, estão programadas palestras e painéis referentes à atuação do Ministério Público como instrumento de transformação social, crimes e corrupção, a nova lei das prisões e medidas cautelares diversas, quebra dos sigilos legais no Brasil, aspectos processuais da corrupção, entre outros. O congresso visa reunir membros do MP, magistrados, advogados, estudantes, professores e outros públicos ligados a área.
Na solenidade de abertura do evento, acontece o lançamento da exposição dos 20 anos do MP-AP, que será composta por quadros que apresentarão a história da instituição e o trabalho desenvolvido durante suas duas décadas de existência.
“O Congresso Estadual, além de promover o momento de qualificação e interação da carreira jurídica no Estado do Amapá, será um marco nos 20 anos da instituição no sentido em que será discutido o trabalho desenvolvido, e o a ser desenvolvido futuramente pelo Ministério Público Estadual”, ressalta a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei.
As inscrições podem ser realizadas na Associação do Ministério Público do Amapá, localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 1570 – Santa Rita (prédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher), no horário de 7h30 às 13h30, sendo permitida somente a inscrição de forma presencial. Acadêmicos devem apresentar comprovação do curso. Para mais informações: (96) 3223-7075 e 3198-1751.

Pré-Inscrição para PECC's

2011-10-17T13:41:00.000-07:00

Estão abertas as pré-inscrições para os seguintes PECC's:

*Antropologia Geral e Jurídica

*Direito Administrativo II

*Direito Civil I

*Direito Processual Civil I

*Ética Geral e Profissional

*Psicologia Geral

*Sociologia Geral e Jurídica

OBS.: A ficha de pré-inscrição esta na repografia, após preenchimento entregar na Coordenação de Direito

Atenção 9º DIN

2011-10-17T12:32:00.002-07:00

Só para reforçar o aviso, hoje NÃO HAVERÁ AULA para o 9ºDIN. Diante a licença médica da Professora Luciana Melo e a impossibilidade do Profº Matias Pires devido, este estar em audiência.