Prazo de inscrição para monitoria é prorrogado

O prazo para inscrições para alunos que queiram ser monitores foi prorrogado para o dia 5 de abril. As provas serão dia 7. Clique aqui para ler o edital.

Saraiva entrega livros aos professores do CEAP

O Gerente da editora Saraiva para a região Pará e Amapá esteve hoje (29.03) no CEAP para fazer entrega de vários livros aos professores do Curso de Direito do CEAP. A maioria é de livros de doutrina com edição 2010.

A sentença de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

Clique aqui para ler trechos da sentença do juiz Maurício Fossem que condenou o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.

Presentinho para o juiz

O advogado recebe no escritório um cliente preocupado com seu processo:
- Doutor, se eu perder este caso, estou arruinado.
- Tudo depende do juiz - diz o advogado.
- Se eu der um presentinho para juiz, isto ajudaria?
- Não! Nem pense nisso. Este juiz é muito ético e consciente. Se você o der um presente, nós perdemos a causa!
Passado algum tempo, sai a sentença a favor do cliente do advogado. Ao acertarem os honorários, o cliente diz:
- Obrigado pela dica sobre o presentinho, funcionou!
- Mas como? Se você tivesse enviado o presente, teríamos perdido a causa!
- Mas eu mandei, só que dentro da caixa coloquei um cartão de visitas do advogado da outra parte.

Do blog Desordem no Tribunal 

Alunos do CEAP realizam doação à escola Padre João Piamarta

Na última quarta-feira (24), o Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, por intermédio de seu Diretor Geral Professor Leonil de Aquino Amanajás e de acadêmicos dos cursos de Administração, Direito e Educação Física, estiveram na Escola Agrícola Padre João Piamarta para realizar uma doação de alimentos.

A Escola, hoje administrada pelo Padre Eusébio Gehlen Rossa, foi fundada na década de 90, é uma organização religiosa sem fins lucrativos que tem como propósito promover atendimento sócio-assistencial e educacional a crianças, adolescentes e jovens de ambos os sexos. Atualmente, abriga 75 pessoas, provisória ou permanentemente, que recebem assistência básica e participam de cursos profissionalizantes.

No âmbito escolar, a organização atende hoje 500 pessoas oriundas das comunidades do Coração, Marabaixo, Jardim de Deus, Área da Linha de Trem e do Município de Santana, que cursam o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos – EJA e recebem auxílios tais como: uniforme, material escolar, transporte de ida e vinda.

Apesar de ter sido reconhecida pela Utilidade Pública Municipal e Estadual, a organização não possui recursos próprios e é mantida através do estabelecimento de convênios com o Governo do Estado e doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, bem como campanhas beneficentes.

O CEAP é uma Instituição que se preocupa com as comunidades mais carentes de nosso Estado, por isso, através da realização de seminários, palestras e outros eventos acadêmicos, a Faculdade arrecada alimentos para serem doados àquelas comunidades e instituições que mais precisam.

Faça uma visita e colabore também. A Escola Agrícola está localizada na Rodovia Duca Serra, n° 1753 – Km 06 – Coração.

Motorista do caso Glauco pode ter pena maior que Cadu

AE - Agencia Estado

Se for indiciado pela polícia como coautor das mortes do cartunista Glauco Vilas Boas e de Raoni, e a denúncia for aceita pelo Ministério Público (MP), o motorista do veículo que teria sido usado na fuga por Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o estudante Felipe de Oliveira Iasi, de 23 anos, pode pegar pena maior do que o assassino confesso, segundo juristas e criminalistas.

Isso porque a tese alegada desde ontem pela defesa de Nunes, a de que ele é portador de transtornos mentais, pode servir, se comprovada por meio de laudos psiquiátricos, de atenuante da pena. Sem contar que, nesse caso, em uma eventual condenação pelo Tribunal do Júri, ele não seria conduzido a uma cadeia, mas a tratamento em manicômio judiciário. leia mais

Madrasta contraria Nardoni e diz que ele passou pela janela

HERMANO FREITAS

Direto de São Paulo

Enquanto era interrogada nesta quinta-feira, quarto dia de julgamento do caso Isabella, no Fórum de Santana, na zona norte da capital paulista, a ré Anna Carolina Jatobá contrariou o depoimento de Alexandre Nardoni sobre o buraco na rede da janela do edifício London. Ela disse o marido passou a cabeça pela abertura. Anteriormente, o réu havia dito que não havia passado sua cabeça porque o buraco era "muito pequeno".

"Assim que entramos no quarto, eu vi a janela aberta e uma gota de sangue bem próxima à cama do Pietro (filho do casal). O meu marido foi até a janela, colocou a cabeça para fora, virou-se para mim já branco e disse: 'Carol, a Isabella está lá embaixo'", disse Anna. Leia mais

II Encontro nacional de Direito Público e Privado

Outro evento que ocorre em abril é o II Encontro nacional de Direito Público e Privado, de 8 a 9 de abril, em São Luís do Maranhão. Entre os eventos que serão tratados estão os crimes contra a dignidade sexual, a reforma constitucional da dissolução do casamento e os juizados especiais. As inscrições podem ser feitas o site Espaço do Advogado.

III Congresso norte-nordeste de Direito Eleitoral

Acontecerá, dias 16 e 17 de abril, III Congresso norte-nordeste de Direito Eleitoral, na cidade de Fortaleza, Ceará. Entre os temas discutidos estão arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral, uso da internet e abuso de poder econômico e político, entre outros. Mais informações no site Direito CE.

Concurso para estagiário da Procuradoria da Fazenda Nacional

A Procuradoria da Fazenda Nacional está realizando concurso para estagiários. As inscrições vão até 9 de abril, na sede da PFN/AP (Av. FAB, 427 – Central).
A prova está marcada para o dia 11 de abril de 2010, na Escola Estadual Barão do Rio Branco (Avenida FAB, nº 122, centro - Macapá-AP) às 14 horas.

Professores do 7. semestre fazem trabalho interdisciplinar

Os professores das disciplinas Direito Financeiro e Tributário I, Direito Processual Civil IV e Estágio II do 7º semestre do curso de Direito do CEAP realizarão um trabalho em conjunto cujo objetivo é aprofundar  os conhecimentos na área de Direito Tributário e os aspectos recursais e práticos com base nas decisões de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 
Os temas serão escolhidos pelos grupos de acordo com lista de temas objeto de decisão no sistema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O melhor trabalho de cada turma será exposto em formato de pôster na semana de estudos jurídicos.

Vagas para monitoria

EXTRATO DO EDITAL Nº.   003/10-CODIR

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE MONITORIA

VAGAS DE MONITORIA PARA 2010
PROFESSOR	DISCIPLINA	VAGAS
Paulo Mendes	Direito Financeiro e Tributário I	2 vagas ( uma para cada turno)
Elias Salviano	Estágio I	2 vagas ( uma para cada turno)
Helísia Góes	Direito Civil III	2 vagas ( uma para cada turno)
Helísia Góes	Direito Civil VI	2 vagas ( uma para cada turno)
Linara Assunção	Direito Previdenciário	2 vagas ( uma para cada turno)
Márcia Couto	Direito Civil V	1 vaga (turno da tarde)
Márcia Couto	Estágio III	2 vagas ( uma para cada turno)
Odair Freitas	Direito Ambiental II	2 vagas ( uma para cada turno)
Carmo Antonio	Direito Penal I	1 vaga (turno da noite)
Rosiene Souza	Direito Administrativo	1 vaga (turno da noite)
Ivan Carlo	Metodologia do Trabalho Acadêmico	2 vagas ( uma para cada turno) 1 vaga (com conhecimento de informática)

Para concorrer às vagas do turno da tarde, o acadêmico deverá estar matriculado no turno da noite e vice versa.

Edital para monitoria

EDITAL Nº.   003 /10-NDE

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE MONITORIA

O COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Presidente do Núcleo Docente Estruturante, e ad referendum do Colegiado do Curso de Direito, de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento de Monitoria, em conformidade com o Regulamento Para Seleção de Monitoria no Curso de Direito, torna pública a abertura das inscrições ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas no Programa de Monitoria do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, que será regido de acordo com as normas constantes deste Edital.

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.    O Processo Seletivo será regido por este Edital e pelos diplomas legais aplicáveis.

1.2. O Processo Seletivo destina-se a selecionar 2 monitores por professor orientador, independente de sexo, para atividade de apoio aos Docentes, a ser iniciado no ano de 2010.

1.3. A seleção de que trata este edital será realizada em 3 (três) fases, conforme especificado no item 4.1.

1.4. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, através do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito – GRUPO DE MONITORIA.

II – DA HÁBILITAÇÃO À MONITORIA

2.1. Aluno de Graduação do CEAP que estiver regularmente matriculado no Curso de Direito:

2.1.1. Possuir disponibilidade de carga horária e compatibilidade com o horário;

2.1.2. Tiver integralizado a disciplina a qual dará Monitoria, com aproveitamento superior a 80 (oitenta) pontos.

2.2. Dos requisitos gerais:

            a) Estar em dia com o pagamento das mensalidades;

            b) Não ter sido reprovado em nenhuma disciplina da matriz curricular do Curso de Direito;

            c) Obter aprovação no exame de seleção, segundo os critérios do regulamento.

2.3. O período semestral dedicado à Monitoria será transformado em horas/aulas no componente curricular  ATIVIDADES COMPLEMENTARES.

2.4. O exercício da Monitoria não poderá ser renovado por dois (2) semestres consecutivos ou alternados.

             

III – DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE SELEÇÃO SELETIVO

3.1 – As inscrições do processo de seleção de seleção serão efetivadas de acordo com as exigências regulamentares do Bacharelado do Curso de Direito do CEAP.

3.1.2. Os documentos apresentados (cópias) no ato da inscrição não serão devolvidos.

3.4. Os candidatos deverão seguir os procedimentos determinados abaixo para a realização de suas inscrições:

§  De posse da documentação exigida (cópia do último recibo de quitação, da devida matrícula semestral e do Histórico Escolar) dirigir-se até a sala do NDE com o professor Ubiratan Silva.

§  O período de inscrição dos candidatos ocorre nos dias 15 a 24 de março e encerrará, impreterivelmente, às 20 horas do dia 24 de março de 2010.

3.5. O candidato será responsável por qualquer omissão de informação durante o ato de inscrição.

3.6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou aceitação do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nos exames ou documentos.

IV – DO PROCESSO SELETIVO

4.1. A seleção que trata este edital será realizada em três etapas, conforme especificado a seguir:

            1ª Etapa: Exame de documentação comprobatória às exigências da habilitação e da devida inscrição.

            2ª Etapa: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

            3ª Etapa: Entrevista, de caráter eliminatório.

 4.2. Na prova objetiva o candidato não poderá obter média inferior a sete (7,0) no total.   

4.2.1. A duração da prova será de no máximo 02 (duas) horas/aulas (100 minutos), não sendo admitida consulta.

4.2.2.  Não serão aceitas solicitações para revisão da prova escrita, salvo erro material.

4.3. A Banca Examinadora procederá a entrevista atendendo os seguintes critérios:

I – Exame e esclarecimentos sobre o currículo do candidato;

II – Questionamentos gerais acerca da potencialidade acadêmica do candidato;

III – Informações sobre a capacidade de dedicação exclusiva ao programa.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS FASES DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. Todas as fases do processo de seleção serão realizadas no prédio do CEAP.

5.2. Ao candidato só será permitida a realização dos exames e avaliação relativos às etapas do processo seletivo, nas respectivas datas, horários e locais previamente determinados.       

5.3. Não haverá segunda chamada ou repetição em qualquer das fases do processo de seleção. O candidato não poderá alegar desconhecimento qualquer sobre a realização de exame como justificativa de sua ausência. O não comparecimento a cada etapa, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do processo de seleção público.

5.4. Somente será admitido nos locais de desenvolvimento das fases do processo de seleção o candidato que apresentar documento com foto, que bem o identifique como: carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de Identidade fornecidas por ordens ou conselhos de classe que, por lei federal, sejam equivalentes a documentos de identidade, como, por exemplo, as do CREA, CRC etc., a carteira de trabalho e previdência social, bem como a carteira nacional de habilitação (com fotografia), na forma da Lei nº 9.053/97, além do comprovante de inscrição.

5.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.6. Será excluído do processo de seleção o candidato que:

            a) Apresentar-se após o horário estabelecido para participação em qualquer das fases do processo de seleção;

            b) Não comparecer a qualquer uma das etapas previstas neste Edital;

            c) Não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

            d) Ausentar-se do ambiente de exame sem completar a etapa correspondente;

            e) For surpreendido, durante a realização do exame de habilidades e de conhecimento, em comunicação com outras pessoas ou utilizando calculadora, livros, notas ou impressos;

            f) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pager, walkman, celular etc.).

            g) Estiver portando armas;

            h) Lançar mão de meios ilícitos e ou fraudulentos para a execução de qualquer dos exames previstos;

            i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, em qualquer das fases do certame;

            j) Não obedecer às determinações da coordenação do processo de seleção, bem como as normas estabelecidas neste Edital.

VI – DA PROVA ESCRITA

6.1. O exame de habilidades e conhecimentos da 2ª etapa do processo de seleção constará de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constando de 20 questões, correspondentes a 100 (cem) pontos, da disciplina para o qual o candidato concorre à vaga.

6.2. O exame da 2ª etapa versará sobre assuntos dos conteúdos programáticos de cada disciplina (10 questões),  de direito constitucional (6 questões) e de atualidades (4 questões).

6.3 A Prova Objetiva de conhecimentos terá duração de 02 (duas) horas/aulas (100 minutos) e será realizado no dia 29 de março de 2010, no horário das 17:20 às 19:00 horas.

6.4. Para evitar transtornos de última hora, orienta-se que os candidatos compareçam ao local designado para os exames uma hora antes do horário estabelecido para o seu início, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, além da documentação especificada no item 5.4.

6.5 Cada questão terá uma única resposta correta, dentre 04 (quatro) alternativas. O candidato deverá assinalar, utilizando caneta esferográfica azul ou preta, as respostas que julgar corretas no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das questões de múltipla escolha.

6.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações incorretas feitas no cartão de respostas. São consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as orientações contidas no boletim de questões e com as que tenham sido repassadas pelos responsáveis pela aplicação da prova, tais como: dupla marcação, questões não assinaladas, marcação rasurada ou emendada e campo da marcação não preenchido totalmente.

6.7. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

6.8. Será divulgado no quadro de avisos da Coordenação do Curso de Direito a matriz de resposta da prova objetiva correspondente à 2ª etapa, 01 (uma) hora após o término da aplicação da prova.

6.9. Os cartões de respostas utilizados pelos candidatos serão conservados, pelo prazo de 02(dois) anos, junto à Coordenação do Curso de Direito do CEAP, contados da data de homologação do resultado final, sendo, após esse prazo, incinerados.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final.

7.2. A nota final a ser considerada na classificação será igual ao total de pontos obtidos nas 2ª e 3ª etapas.

7.3. Em caso de empate, serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

                        1º. Maior nota na prova de conhecimentos;

                        2º. Maior nota na entrevista;

                        3 ºO candidato mais idoso.

VIII – DA APROVAÇÃO, DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO

8.1. Serão considerados aprovados no processo de avaliação os candidatos que realizarem, com êxito, todas as etapas mencionadas neste Edital.

8.2. A classificação final dar-se-á, independente de sexo, em ordem decrescente da nota final obtida na prova objetiva, correspondente à 2ª fase somada às resultado da 3ª etapa (entrevista).

8.3 O resultado final do processo de seleção será homologado por ato do Coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, com a conseqüente publicação no Quadro de Avisos.

8.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos no processo de seleção, visto que a homologação e divulgação do resultado é suficiente para qualquer comprovação.

8.5 O candidato aprovado no processo de seleção será classificado dentro do limite de vagas oferecidas para o 1º semestre de Monitoria.

X – DOS RECURSOS

09.1. O candidato poderá recorrer administrativamente, sem efeito suspensivo, à divulgação do gabarito provisório da prova objetiva, à aplicação das demais etapas e ao resultado do processo de seleção.

09.2. O prazo para interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação do gabarito.

09.2.1. No que diz respeito à impugnação do Edital, o prazo é de 02 (dois) dias.

09.3. Admitir-se-á, por cada etapa referida no item 14.1, um único recurso por candidato.

09.4. Somente serão apreciados os recursos devidamente fundamentados, com exposição detalhada das razões que o motivaram e impetrados mediante o preenchimento do Formulário de Recurso, cuja solicitação será direcionada à Secretaria da Coordenação do Curso de Direito do CEAP.

09.4.1. No Formulário de Recurso mencionado no item anterior, sobre os recursos impetrados ao gabarito da prova objetiva, cada questão deverá ser indicada, individualmente, por área de conhecimento e devendo ter fundamentação lógica e consistente.

09.4.2. Todos os recursos deverão ser dirigidos ao Grupo de Monitoria do Núcleo Docente Estruturante – NDE, Curso de Direito do CEAP.

09.5. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

9.6. O recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes do item 10.4 deste item, ou fora do respectivo prazo, não será aceito.

9.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste edital.

XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento de todas as normas e disposições do presente edital e o compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção.

10.2. Serão tornados nulos todos os atos relativos à inscrição, habilitação ou aprovação – com a conseqüente perda dos direitos deles decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis – quando forem constatadas irregularidades de documentos e/ou inexatidão de declarações do candidato, ou comprovado qualquer tipo de fraude que beneficie o próprio candidato ou qualquer outro.

10.3. Igualmente serão declarados nulos todos os atos referentes ao candidato que não comprovar adequadamente a escolaridade e demais documentos exigidos para a inscrição ao processo seletivo, vez que a inscrição é efetivada sob condição resolutória da apresentação desses documentos. 

10.4. Ocorrendo a disponibilidade de novas vagas para Monitoria no Curso de Direito, além das estipuladas neste Edital, poderão ser convocados novos candidatos, em rigorosa observância à ordem de classificação.

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso de Direito do CEAP. 

Macapá-AP, ­­16 de março de 2010.

Homenagem a Glauco

Glauco foi um dos grandes cartunistas e quadrinistas brasileiros. Durante décadas encantou os leitores com suas críticas inteligentes e sacadas geniais. O blog do curso de Direito do CEAP presta sua homenagem a esse grande artista. 

Perfil ecológico: Cezar Peluso, novo presidente do STF

Roseli Ribeiro - 10/03/10 - 22:37

O ministro Antonio Cezar Peluso, acaba de ser eleito o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para o biênio 2010/2012. Para a vice-presidência foi eleito o ministro Ayres Brito. A posse será no dia 23 de abril. 

Peluso chega à presidência da Casa, dois anos antes de completar 70 anos, fechando com chave de ouro uma carreira dedicada à magistratura desde 1968, quando se tornou juiz substituto da cidade de Itapetininga, em São Paulo. O ministro também será presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).  Para Peluso, a presidência do Supremo é “uma função que, na verdade, não é mais do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevantes para as instituições republicanas”. Leia mais

Oficinas de nivelamento

A Coordenação Pedagógica e Psicopedagógica estará ofertando Oficinas de Nivelamento para os alunos ingressantes e demais alunos interessados.

As inscrições serão feitas na Coordenação Pedagógica ou Psicopedagógica em duas fases. 

Confira abaixo a programação: 

Oficinas com inscrição de 15 a 25 de março

Oficinas	Carga horária	Professor(a)	Data	Horários
Leitura e Produção Textual	08 h	Profª Mara	27/03/2010	08h às12h e 14h as18h
Introdução a Informática	08 h	Profº Ailton Nóbrega	27/03/2010	08h às 12h e  14h às 18h
Lógica Matemática	08 h	Profº  Francisco Assis Costa	27/03/2010	08h às 12h e 14h às 18h

Oficinas com inscriçãode 15 de março a 08 de abril

Gramática e Ortografia	08h	Profº Leonil Amanajás	10/04/2010	08h às 12h e 14h às 18h
Técnicas de Desenho	08 h	Profª Ivanize Silva	10/04/2010	08h às 12h e 14h às 18h
Lógica Matemática	08 h	Profº  Francisco Assis Costa	10/04/2010	08h às 12h e 14h às 18h